4 DE MAIO DE 1990 2379

dora que os poderes políticos revelam: nenhuma melhoria nas infra-estruturas de transportes acontece na cidade ou na área metropolitana de Lisboa nos últimos anos; a Auto-Estrada do Norte tem perto de 30 anos e a rede ferroviária é do século passado ou do princípio deste; as duas estações centrais ferroviárias são do século passado; a ponte sobre o Tejo tem 25 anos e o aeroporto tem mais de 40 anos; as infra-estruturas desportivas e culturais suo antiquadas e em geral de fraca qualidade; em matéria de equipamento o que de marcante, de bom ou de mau aconteceu em Lisboa, ficou a dever-se a clubes desportivos ou a promotores privados - aliás, é preocupante que um centro comercial, de gosto arquitectónico duvidoso, possa construir uma referência "cultural" da década de 80 para uma capital europeia...!
A indecisão permanece constante na área metropolitana de Lisboa: nada se decide sobre a localização do novo aeroporto, sendo evidente que, pelo menos na vertente segurança, esta opção há muito deveria ter-se colocado; a nova ligação entre as duas margens não parece passar de uma miragem, ao mesmo tempo que, contra as vozes autorizadas de alguns que noutras circunstâncias tom sido escutadas, se insiste no alargamento do tabuleiro da ponte sobre o Tejo, comprometendo inclusive outras soluções, incluindo o atravessamento ferroviário da mesma.
É certo que os fundos comunitários, através do FEDER, irão atenuar ao nível da rede rodoviária problemas de circulação que há muito se fazem sentir, como é o caso da ligação por auto-estrada Lisboa-Cascais ou da futura CREL, mas mesmo aqui trata-se de dar execução a projectos de há muito elaborados; não há ideias novas, não existe a possibilidade de pensar e conceber Lisboa e a sua área circundante como uma capital europeia dotada das condições de vida mínimas e em que as deslocações domicílio-trabalho, as chamadas migrações pendulares diárias, não sejam senão um sacrifício diário que se faz com resignação e aceitação de que se trata de um círculo difícil de romper.
O Governo, preocupado com os problemas dos desequilíbrios regionais e de interioridade, parece esquecer a arca metropolitana de Lisboa e a autarquia da capital vive embalada ainda no sonho de ter sido a capital de um império que nunca o foi e que por isso não é hoje o que poderia ter sido.
A própria oposição, ela mesma, só hoje com este debate parece despertar e preparar-se para anunciar ao País os grandes problemas que afectam a capital e a área metropolitana de Lisboa. Tarde de mais, convenhamos!, para quem no passado teve grandes responsabilidades governativas em áreas fundamentais como o ordenamento do território, os transportes e comunicações, o urbanismo, a habitação, etc., ou para quem tal como hoje detém a maioria no espaço territorial autárquico mais importante do País.
É com grande preocupação que assistimos, decorridos quase quatro meses sobre a posse do actual executivo, à total ausência de lançamento de projectos ou de simples ideias para a nova Lisboa que tinha sido anunciada. Não pode haver desculpas de desconhecimento de dossiers, ou de tempo para reflexão, ou mesmo de preparação de projectos. Quem se dispôs a assumir o compromisso de gerir uma cidade como Lisboa deveria antecipadamente saber o que fazer. Disso não duvidamos! Duvidamos, sim!, das razões que levam as indecisões e ao adiamento de decisões que tardam e cujo protelamento aumenta os custos que há que pagar no futuro.
Tão importante como reconstruir o Chiado, com projectos e escolhas que vêm da anterior vereação, impõe-se reconstruir Lisboa, caracterizá-la com opções marcadamente nacionais e recheadas de passado histórico e cultural.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É bem evidente que os problemas enunciados não se resolvem exclusivamente pela acção do Governo ou da autarquia da capital, sendo surpreendente que não exista até hoje, ao menos, uma estrutura que, agregando Lisboa e todos os municípios da área metropolitana de Lisboa, possa constituir um pólo de reflexão, de equacionamento e de participação na resolução dos graves problemas da área metropolitana de Lisboa.
Sem paternalismos, mas com sentido da realidade que lhe advém de ser motivo e resultado de muitos desses problemas, a autarquia da capital já deveria ter-se constituído no elemento dinâmico e motor desse processo de desenvolvimento sócio-económico que se deseja para a área metropolitana de Lisboa.
Também aqui a responsabilidade parece ser de todos, reconhecendo, não obstante, o enorme mérito da acção isolada e na medida dos recursos disponíveis de todo o trabalho feito pelas autarquias da área metropolitana de Lisboa.

Aplausos do PRD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Debate sobre a Ponte 25 de Abril e a problemática do atravessamento do rio Tejo, um exemplo feliz da forma infeliz como o Partido Socialista vem acentuando na selecção das questões que traz a este hemiciclo.
É a sucessiva enumeração de casos isolados, sem qualquer ligação entre si, e que nem traduzem uma crítica fundamentada à política do Partido Social-Democrata nem, o que é mais grave, traduzem qualquer política alternativa.
É o exemplo característico que, por outro lado -c este é sem dúvida um exemplo claro -, demonstra a incapacidade do Partido Socialista de formular uma análise global dos problemas, condenando por isso a possibilidade de apresentar uma política própria com soluções que integrem simultaneamente as diferentes realidades envolvidas.
A questão da Ponte 25 de Abril é, sem dúvida, uma questão quente junto da opinião pública e constitui uma tentação fácil de agradar demagogicamente aos milhões de portugueses que vivem esse problema diariamente. Mas, na verdade, é uma questão que não existe sozinha, que não pode ser colocada e analisada isoladamente.
A verdadeira questão - e o Partido Socialista sabe-o bem - é o problema global dos transportes terrestres, rodoviários e ferroviários na região de Lisboa e que, necessariamente, se integra numa mais ampla que é a da área metropolitana de Lisboa.
Falaram-nos da Ponte 25 de Abril, e vamos falar dela, mas também das cinturas rodoviárias exterior e interior de Lisboa, do plano ferroviário para a região de Lisboa, do estudo de infra-estruturas de transportes da região de