4 DE MAIO DE 1990 2377

com o alargamento do tabuleiro sem haver uma estratégia definida. Salienta, ainda, que a questão é o que se vai fazer com esses 20000 veículos a mais a chegar todos os dias à cidade de Lisboa, apontando uma solução: passeios de dois pisos.
O vereador do trânsito da Câmara Municipal de Lisboa, Machado Rodrigues, entende que o alargamento rodoviário da ponte se fará em detrimento dos milhares de pessoas que utilizam os transportes colectivos, além de saturar ainda mais a cidade.
A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário (ADFER) considera, pela palavra do social-democrata Arménio Matias, a opção um erro que ainda se pode travar - aliás, também os ferroviários dos TSD partilham da mesma opinião.
A Câmara Municipal de Almada, através da sua presidente, Maria Emília de Sousa, e também da vereadora Leonor Coutinho, afirma que a solução é a travessia sobre carril.
O engenheiro Nunes da Silva, assistente do Instituto Superior Técnico e do Plano Director do Município de Almada, vem abordando esta questão de forma exemplar, começando por colocar duas interrogações que considero pertinentes, a primeira das quais consiste em saber o porquê de se insistir na prioridade do alargamento do tabuleiro superior, quando a quase totalidade dos técnicos de transporte (incluindo alguns da própria Junta Autónoma de Estradas) reconhece que tal solução não passa de um "remendo" de curto prazo, nem um pouco sendo a solução que interessa promover para as ligações rodoviárias entre o Norte e o Sul do País.
A segunda interrogação é esta: se a construção de uma nova travessia surge como inevitável, qual o papel a atribuir à actual Ponte 25 de Abril?
A resposta à primeira pergunta reside em dois factos: na histórica incapacidade da Administração Pública em reagir perante dados novos que alteram por completo os pressupostos das suas posições iniciais e no não menos histórico espírito corporativo, que tem impedido que os problemas de transportes sejam abordados de forma integrada e não apenas na visão compreensivelmente sectorial, mas por isso mesmo redutora, de cada empresa ou organismo autónomo do sector de transportes.
Quanto ao papel a atribuir à actual Ponte 25 de Abril, partindo do princípio de que uma nova travessia será construída, implica que, primeiro, se clarifique qual o posicionamento que pretendemos para a área metropolitana de Lisboa no actual contexto europeu e atlântico. Propõe-se, pois, para reflexão um modelo que assenta fundamentalmente numa estratégia peninsular que dó peso às áreas mais periféricas do nosso espaço europeu, criando condições para o surgimento de uma região coesa e competitiva.
Sendo Portugal um país periférico, tanto geográfica como economicamente, com o seu desenvolvimento (económico e populacional) concentrado numa estreita faixa litoral, tal desiderato só pode ser atingido se, por um lado, "fixarmos" economicamente esta faixa litoral de desenvolvimento e, por outro lado, formos capa/es de estender os limites desta região às franjas igualmente periféricas da vizinha Espanha (Vigo e Sevilha).
Se defendermos para a área metropolitana de Lisboa um modelo de desenvolvimento polinucleado - em que Lisboa reforçará o seu papel simbólico e as funções lúcidas e culturais de uma verdadeira capital europeia, mas em que os actuais eixos Cascais-Sintra e Setúbal-Palmela sejam igualmente reforçados com novas central idades, enquanto pólos de desenvolvimento desconcentrado-, teremos de concluir que o atravessamento da actual ponte tem de ser encarado como um prolongamento do sistema pesado de transportes urbanos de Lisboa.
Assim, poderão minimizar-se as actuais diferenças de acessibilidade em relação aos centros de decisão política e económica existentes entre as duas margens do Tejo, criando as condições objectivas para a descentralização do terciário superior para a margem sul e o consequente abrandamento da pressão urbanística existente em Lisboa para a completa tercearização do seu casco urbano.
Por outro lado, esta é a única forma de não inviabilizar por completo o desenvolvimento complementar da península de Setúbal, evitando a sua transformação em mais um tentáculo da expansão da cidade de Lisboa.
Cabendo ao comboio exercer as funções regionais e sub-regionais, para as quais está particularmente vocacionado, a travessia da actual ponte deve ser reservada para um modo de transporte de características claramente urbanas: um transporte rápido, de massas, sobre carril, metropolitano ou eléctrico rápido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem defende, então, o alargamento do tabuleiro rodoviário em detrimento do atravessamento por ferrovia? Além do ex-Ministro Oliveira Martins, embora nada convencido nem convincente!, assim-assim o actual Ministro, apenas o presidente da Junta Autónoma de Estradas aparece a defender a opção, mas sem conseguir, por exemplo, sensibilizar os cerca de 1000 participantes no debate promovido pela ADFER, no passado dia 6 de Abril, no Fórum Picoas.
A questão das acessibilidades na área metropolitana de Lisboa, quer no seu interior quer para o seu exterior, é de uma oportunidade indesmentível não só por ser um problema cuja resolução é essencial para o desenvolvimento da região mas também porque está lançada a discussão sobre a realização de infra-estruturas que poderão propiciar uma alteração qualitativa na situação hoje vivida.
Como afirma o presidente da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, "discuta-se, mas decida-se para podermos ter a possibilidade de, em prazo, fazermos a escolha óptima". Tudo o que não for executado até 1993 não terá financiamento comunitário, não se aproveitando, assim, a verba afectada à operação integrada. Importa, pois, não perder a oportunidade; estamos ainda em tempo de optar!
O Grupo Parlamentar do PCP, tendo em conta a necessária melhoria das condições de vida da população da Área Metropolitana de Lisboa e o desenvolvimento e funcionamento das actividades económicas, aponta neste debate sobre a Ponte 25 de Abril e a problemática do atravessamento do rio Tejo algumas questões consideradas prioritárias:

1.º Revogação da decisão de alargamento do tabuleiro rodoviário;
2.º Prioridade absoluta à construção do tabuleiro inferior da ponte para a passagem de um transporte, com função suburbana, rápido, de massas, sobre carril, tipo metropolitano ou eléctrico rápido, que ligue, numa primeira fase, também a Cacilhas e à Costa da Caparica;
3.º Construção de um novo atravessamento do Tejo, partindo do vértice da CRIL ou do vértice da CREL (Sacavém ou Alverca) e ligando a Alcochete-Montijo com funções rodoviárias e ferroviárias regionais e ferroviária nacional e internacional;