2372 I SÉRIE -NÚMERO 70

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep:): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, uma vez que há um consenso no sentido de não haver debate acerca destes votos, sugeria que, pelos respectivos subscritores ou pela Mesa, fosse efectuada a leitura dos mesmos, passando-se depois à votação.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, há pouco, quando solicitei a interrupção dos trabalhos e tivemos oportunidade de abordar a questão dos votos, referi que o meu partido iria fazer uma breve intervenção acerca desta matéria, o que aconteceria seguramente por parte das outras bancadas. Assim, como na altura ninguém se manifestou contra, demos como adquirido que todas as bancadas se pronunciariam sobre os votos. Aliás, dada a importância do facto, de outra maneira não seria, naturalmente, de entender...

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra igualmente para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que, sendo este o nosso agendamento, demos a nossa aquiescência a que os votos fossem votados na convicção de que se trataria de uma simples votação. Porém, caso se pretenda proceder à apresentação dos votos, então, do nosso ponto de vista, deverá tal apresentação decorrer no fim da ordem de trabalhos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, e como é natural, não nos opomos a uma interrupção breve para votação pura e simples dos votos, com declarações de voto por escrito, nos termos regimentais.

O Sr. Presidente: - Pelos gestos de aquiescência expressos pelas diversas bancadas, creio poder deduzir que a opção mais adequada será a de continuarmos os nossos trabalhos fazendo a apresentação dos votos no momento em que os mesmos forem colocados à votação.
Assim sendo e continuando agora os nossos trabalhos, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Rosado Correia.

O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, felicitar o novo membro do Governo, a quem, apesar de se encontrar ausente, deixo aqui. o meu testemunho de amizade pessoal e o desejo de que tenha um bom desempenho do cargo, a começar pela decisão que terá de tomar sobre esta matéria e que desejo seja a oportuna.
No passado dia 5 de Abril decorreu no Fórum Picoas um colóquio sobre a Ponte 25 de Abril, a que assistiram para cima de 1000 pessoas e em que teve naturalmente realce a intervenção do Prof. Edgar Cardoso.
Mais uma vez o insigne "arquitecto de catedrais de betão" reafirmou, intransigentemente, o erro em que este Governo lavra ao pretender alargar o tabuleiro rodoviário da ponte, ao invés de concluir as necessárias obras para a ligação ferroviária das margens sul e norte do Tejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive o privilégio de ser o moderador do colóquio a que antes me referi e, uma vez que partilho inteiramente das opiniões do Prof. Edgar Cardoso, venho hoje apresentar-vos um breve historial do atravessamento ferroviário da Ponte 25 de Abril e demonstrar que esta questão não é tão redutora como alguns colegas aqui consideraram.
Do concurso para a concepção e construção da ponte, lançado no início dos anos 60, constava que o projecto teria de satisfazer uma solução que previsse ponte rodoviária e ponte mista, futuramente adaptável a ferrovia.
Foi o que efectivamente sucedeu. Na verdade, a ponte foi projectada para quatro faixas de rodovia com separador central e construiu-se um túnel com cerca de 650 melros, que liga a ponte ao Pragal, para futuro atravessamento ferroviário, ficando a estrutura já preparada para receber o respectivo tabuleiro inferior ferroviário.
O papel a desempenhar pela ponte deve ser o de uma linha predominantemente suburbana regional vocacionada para o tráfego de passageiros, podendo, contudo, mediante exploração adequada, garantir importantes funções de longo curso e algum transporte de mercadorias.
Mas vejamos como é que aquilo que no projecto da ponte e seu memorial parecia tão claro e correcto tem vindo a ser tratado até chegarmos ao erro em que agora este Governo pretende incorrer e no qual, aliás, já incorre há mais de cinco anos.
Logo passados dois anos sobre a inauguração da ponte, foram presentes ao Conselho Superior de Obras Públicas, para elaboração dos respectivos pareceres, dois estudos: um denominado "Ponte sobre o Rio Tejo - Projecto das ligações ferroviárias na margem sul" e outro relativo ao "Nó ferroviário de Lisboa - Estudo preliminar".
Sucederam-se outros estudos e projectos e, em 1982, pelo Despacho n.º 21/82, foi solicitado novamente ao Conselho Superior de Obras Públicas: em primeiro lugar, um inventário dos estudos realizados e em curso sobre transportes, que se prendessem, directa ou indirectamente, com a problemática da travessia do Tejo; em segundo lugar, uma listagem dos principais empreendimentos em curso e ou programados noutros sectores, incluindo o sector industrial, que pudessem ter reflexos na geração de tráfegos (passageiros e mercadorias) entre as duas margens do Tejo; por último, uma proposta de metodologia para se abordar, de forma eficaz e numa perspectiva de médio e longo praxis, o problema da travessia do Tejo.
No cumprimento deste despacho, propôs o Conselho que fosse criado um grupo de trabalho ou gabinete, a título transitório e na dependência do ministro, para se ocupar da travessia do Tejo, considerando que a criação com brevidade do organismo sugerido permitiria iniciar rapidamente o processo de apoio às decisões a tomar. Alertava ainda o Conselho para o facto de ser necessário reservar os terrenos para a implantação de futuras estruturas de atravessamento.
Este grupo de trabalho procedeu à elaboração de quatro relatórios, mas, em 20 de Maio de 1983, propôs a suspensão das suas actividades por falta da cobertura financeira oportunamente solicitada.