4 DE MAIO DE 1990 2369

crescimento acelerado que perfilha e impõe, estão a conduzir esta importante região do País a autênticos becos sem saída.
Exemplos do que acabamos de afirmar suo a obstrução sistemática à regionalização e à descentralização de meios e competências para níveis intermédios da Administração, a fim de promover o ordenamento do território e o desenvolvimento das regiões a constituir e do País, de uma forma aberta e participada pelas populações.
Exemplo, ainda, 6 a insistência em adoptar políticas e promover investimentos sem qualquer planeamento e ordenamento do território, como é o caso da Operação Integrada da Península de Setúbal, que tem como objectivo único promover o crescimento económico acelerado, ignorando os limites físicos e biológicos da península, sem ter em conta o seu impacte negativo, designadamente em duas áreas de elevado potencial económico e riqueza natural, como são os estuários do Tejo e do Sado.
É a própria forma como tem conduzido o processo de relançamento do aproveitamento da Ponte 25 de Abril, insistindo em soluções que, além de agravarem o congestionamento e a poluição provocados pelo trânsito automóvel na própria cidade de Lisboa, são consideradas ineficazes para os objectivos que se pretendem atingir por técnicos de reconhecido prestígio internacional.
Em nosso entender, o alargamento do tabuleiro da Ponte 25 de Abril não corresponde às necessidades primeiras da região e ao papel que esta poderá vir a desempenhar em termos nacionais, incluindo a sua ligação rodoviária e ferroviária internacional. Antes consideramos como prioridade o atravessamento da ponte por meios de transportes sobre carris.
É necessário perspectivar e construir uma nova ponte sobre o Tejo que viabilize uma melhor e mais adequada circulação de mercadorias numa zona que promova o descongestionamento já existente na região de Lisboa, nomeadamente nas zonas envolventes e na Ponte 25 de Abril.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito bem!

O Orador: - No mesmo sentido, é necessário dar prioridade à construção das circulares, interior e exterior, a Lisboa por forma a garantir o escoamento e a circulação adequada de pessoas e bens na região.
É necessário encontrar, com urgência, a localização alternativa do novo aeroporto internacional.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A resolução dos problemas actuais da área metropolitana de Lisboa e o desenvolvimento desta vasta e importante região do nosso país e até da Comunidade Europeia passam, necessariamente, pela elaboração de um plano regional de desenvolvimento integrado que harmonize o ordenamento do território com os interesses sociais, económicos, culturais e ambientais de quem aqui vive e trabalha.
Nesta perspectiva, quais são as propostas e soluções do Governo do PSD? O que 6 que este Governo tem feito para que os problemas existentes sejam resolvidos?
Nós afirmamos: nada!
E acrescentamos: algumas das suas propostas, pela forma como são impostas e por serem avulsas, vão mesmo no sentido de condicionar o desejável e necessário desenvolvimento harmonioso.
Para terminar, queremos aqui deixar bem claro qual é a nossa proposta para o tempo imediato.
Exigimos que o anunciado plano de ordenamento da região de Lisboa, podendo e devendo ser acompanhado pelo Governo, venha a ser aprovado por uma entidade eleita na área metropolitana de Lisboa que possibilite a coordenação dos interesses municipais e da Administração central bem como dos diferentes agentes económicos, públicos e privados, que aqui actuam.
Propõe-se, assim, e de acordo com a Constituição da República, que seja instituída uma autarquia metropolitana dotada de competências e meios, que possa, até à instituição das regiões administrativas, assegurar a coordenação de interesses e encontrar as soluções mais adequadas à resolução dos muitos problemas que, hoje, aqui, equacionámos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, desejo apresentar as minhas desculpas sobre a questão que levantei há pouco, pois, de facto, não tinha razão. Na realidade, só tínhamos um colega inscrito.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - A Mesa agradece a sua tomada de posição.

Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Costa.

O Sr. Mendes Costa (PSD): - Sr. Deputado André Martins, ouvi com muita atenção a sua intervenção e devo dizer-lhe que partilho das suas preocupações em relação ao ordenamento do território na área metropolitana de Lisboa, no qual se inserem nove concelhos da península de Setúbal, mas também lhe devo dizer que anda um pouco distraído e, certamente, não tem em atenção o que se passa com o ordenamento do território nesta zona.
Devo lembrar-lhe que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89, de 15 de Maio, o Governo ordenou à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo que se procedesse aos estudos do plano regional do território para a área metropolitana de Lisboa. Esse estudo foi posto a concurso, tendo sido consultados seis gabinetes, dos quais já foram seleccionados três, em que intervieram os Municípios de Lisboa e de Setúbal e, muito brevemente, vai ser seleccionado o gabinete que irá elaborar este plano.
Portanto, as suas preocupações já foram atendidas pelo Governo e estão a ser postas em prática.
Gostaria que o Sr. Deputado comentasse esta minha intervenção nó sentido de ser focada esta resolução do Conselho de Ministros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder à questão, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Obrigado, Sr. Deputado Mendes Costa, pela oportunidade que me dá de avançar mais algumas ideias importantes, no meu