4 DE MAIO DE 1990 2371

designadamente, com a construção da ponte sobre o Tejo, que provocou um desenvolvimento desequilibrado e contrário ao que se pretendia, conforme o veio a demonstrar o censo de 1981 das povoações situadas a sul do Tejo.
A terceira questão que é necessário abordar nesta perspectiva, e sem a solução da qual as outras duas não poderão caminhar com eficácia, 6 a questão fundamental, a resolver, do regime de utilização do solo e da capacidade de alteração das utilizações do solo conferida aos seus proprietários em conexão com a matéria do planeamento urbanístico.
As soluções que temos encontrado para este problema, ao longo do tempo, que residem ainda e apenas num regime de expropriação sistemática, não são soluções aceitáveis, hoje em dia. É necessário pormos a funcionar a nossa imaginação para encontrar outras soluções e talvez não seja, fundamentalmente, uma questão da nossa imaginação, mas sim uma questão de adaptarmos às nossas próprias características soluções que já foram encontradas noutros contextos em muitos outros países.
Trata-se de encontrarmos soluções compensatórias para o uso do solo e uma solução jurídica, num quadro jurídico para este problema, que evite, definitivamente, a especulação movida em torno do uso do solo, que é, realmente, um travão permanente a concretização de qualquer iniciativa do planeamento urbanístico.
Era e é neste contexto que entendo que deve ser abordada a questão concreta que, hoje, foi trazida aqui pelo Partido Socialista.
Aliás, entendo mesmo que não faz sentido abordar esta questão a não ser neste contexto, que é, além do mais, construído e feito de vários problemas que continuam, hoje em dia, a não ter solução, a qual se afigura fundamental.
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, suponho que estará certo disto: tudo o que irá tentar em matéria de concretização das soluções para este problema, das próprias vias de cintura, das próprias auto-estradas, acabará por se traduzir em soluções incompletas se não puder ser acompanhado de soluções correctas no domínio do ordenamento do território.
Enquanto não abordar esse problema nesta perspectiva ampla, V. Ex.ª sabe que estará a trabalhar de uma forma parcelar e a tapar alguns buracos - realidade a que se fez hoje aqui referência - para fazer nascer imediatamente outros.
É neste sentido que suponho ter sido útil trazer aqui este problema, embora fosse mais útil fazê-lo num contexto mais global.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): -Sr. Deputado Nogueira de Brito, dado o interesse com que o ouvi e a forma como apreciei a sua intervenção, vou gastar um minuto do tempo da minha bancada para dizer-lhe que estou completamento de acordo com o conceito de perspectiva mais ampla para este debate introduzido, por V. Ex." Por conseguinte, concordo plenamente em que deveríamos fazer aqui um largo debate sobre política de regionalização, de ordenamento do território, de desenvolvimento harmonioso, etc.
Simplesmente, Sr. Deputado, tínhamos de fazer coincidir duas ocasiões: a de 23 de Março, em que o anterior Ministro das Obras Públicas, estando aqui, ainda se
orientava para uma solução que seria catastrófica nesta área, e o facto de termos realizado em Setúbal as nossas Jornadas Parlamentares, onde esta matéria foi abordada, o que nos levou a agendar aquilo que V. Ex.ª chamou uma questão redutora da questão mais ampla que poderia ser discutida.
No entanto, não se esqueça de que para nós o acesso entre margens se encontra já, neste momento, saturado e, o que é pior, estará à beira de um colapso se não forem tomadas as medidas adequadas.
Portanto, não entenda isto como uma visão da discussão do problema, mas como uma medida rápida a ser tomada. Aliás, estou de acordo consigo: vamos voltar às grandes questões!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, não se traia propriamente de uma resposta, uma vez que não há uma pergunta. Com efeito, o que há é uma justificação por parte do Sr. Deputado Eduardo Pereira e da bancada do PS, a qual, aliás, aceito perfeitamente.
De qualquer modo, também entendo que o que se deveria discutir seriam estes problemas, mas no contexto dos problemas da regionalização, etc., de contrário, correremos o risco de ter uma perspectiva errada e de chegar a questões e abordagens que são ridículas. Por exemplo, certas soluções gizadas para o problema do atravessamento e da transformação da ponte sobre o Tejo poderiam ter como consequência que estivéssemos dois anos a estudar para encontrar uma solução que só o seria durante dois anos!
Isso é que é realmente grave! Se não cortarmos o mal pela raiz - não é deitar a ponte abaixo, mas conseguir um desenvolvimento urbano ordenado para a região-, não haverá atravessamentos por comboio ou atravessamentos rodoviários que o possam erradicar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos o debate relativamente a esta matéria e de acordo com o que foi inicialmente combinado com os vários grupos parlamentares, deram entrada na Mesa e iriam ser agora votados quatro votos - inicialmente existiam apenas dois, mas creio que quanto aos outros dois existe igualmente consenso -, versando dois, apresentados pelo PSD e pelo PS, sobre o recente encontro entre delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA; um outro, apresentado pelo PS, sobre o 1.º de Maio; e um outro, subscrito por vários Srs. Deputados de vários grupos parlamentares, relativamente às II Jornadas sobre Timor Leste.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para me pronunciar sobre os votos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a informação de que dispõe a Mesa vai no sentido de que quanto a estes votos, e uma vez que já foram distribuídos, haveria apenas votações, não admitindo os mesmos quaisquer intervenções.
No entanto, se se verificar consenso entre os grupos parlamentares, a Mesa poderá, relativamente a esta questão, encontrar uma outra forma de procedimento...