2368 I SÉRIE-NÚMERO 70

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, essa ordem de entrada tem registadas as horas, os minutos e tudo? É que o meu colega diz-me que está inscrito para uma intervenção, há muito tempo.
Não quero pôr em causa que outros deputados se tenham inscrito primeiro do que ele, mas se, na primeira volta, foi seguida uma dada sequência, surpreende-me que, na segunda, aquela não seja mantida, a menos que, de facto, se verifique um tal rigor que implicaria o registo, minuto a minuto, da entrada das inscrições na Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, a informação que tenho é a de que a sequência dos oradores que anunciei corresponde, de facto, à ordem por que deram entrada na Mesa as respectivas inscrições.

o entanto, há aqui um pequeno pormenor não era o Sr. Deputado Correia Afonso quem eslava inscrito para uma intervenção na primeira volta mas sim o Sr. Deputado João Matos e a substituição deu-se a pedido da bancada do PSD. Portanto, quanto à segunda volta, a ordem normal das inscrições é a que acabei de anunciar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, ambos os meus colegas estavam inscritos para intervirem, só que foi feita uma permuta. Mas isso em nada altera a questão de fundo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a informação que a Mesa possui é a de que, na verdade, tinha dado entrada a inscrição de um Sr. Deputado do PSD para unia intervenção na primeira volta. Só que, quanto à segunda volta, quando deu entrada na Mesa uma outra inscrição de um Sr. Deputado do PSD, já havia outros oradores anteriormente inscritos, pelo que a ordem das intervenções e a que acabei de anunciar-lhe.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, penso que não precisamos de "dar encontrões" uns aos outros para todos intervirem na sua altura própria. Isto é, o PSD não precisa de "estar aos encontrões" a ninguém...
Assim, aceitamos a decisão da Mesa. Contudo, este incidente quase me faria pedir-lhe que, de futuro; a Mesa anotasse, minuto a minuto, a hora de entrada das inscrições.
De qualquer modo repilo que não há necessidade de andarmos aos "encontrões". Cada qual tem as legitimidades. Pela nossa parte, não insistimos nesta questão, pelo que o meu colega João Matos fará a sua intervenção depois de iodos os outros deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, apenas posso reiterar-lhe a informação que já lhe dei e que e confirmada pelos Srs. Secretários da Mesa, os quais registaram devidamente as inscrições pela ordem em que deram entrada.
Entretanto, apesar de esta questão nunca ter surgido anteriormente, a Mesa não vê qualquer inconveniente - antes pelo contrário - em passar a registar as inscrições dos Srs. Deputados com a data e a hora de entrada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem, Sr. Presidente, é uma óptima medida!

O Sr. Presidente: - Então, creio que este problema está devidamente esclarecido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fazermos, hoje e aqui, na Assembleia da República, um debate sobre a Ponte 25 de Abril e a problemática do atravessamento do rio Tejo e das infra-estruturas regionais envolventes, estamos a assumir a responsabilidade de considerar esta questão como um problema de interesse nacional que requer prioridade no encontrar das melhores soluções para a sua resolução.
No entanto, para encontrar as soluções mais adequadas à resolução dos problemas anunciados no agendamento deste debate é necessário enquadrá-los numa problemática mais vasta.
Isto é, a questão do atravessamento do rio Tejo tem de ser considerada como um dos múltiplos problemas a resolver na área metropolitana em Lisboa. Não só como uma questão de transportes, circulação e acessibilidades mas também, e sobretudo, como um problema que é necessário e urgente resolver numa perspectiva de desenvolvimento integrado, capaz de garantir melhores condições e qualidade de vida nesta vasta região de Lisboa que, pela sua importância estratégica, económica e social, qualquer solução não pode ser desligada do. interesse nacional e do desenvolvimento do País.
De facto, Sr.as e Srs. Deputados, a região identificada pela área metropolitana de Lisboa, representando menos de 3% da superfície total do continente, em 1981, registava uma concentração populacional de cerca de 26 % em relação ao continente. O número de alojamentos, em 1986, era cerca de 25 % do total nacional, o produto interno bruto aqui gerado representa cerca de 38 % do total, no continente. É aqui que se localizam os dois principais portos comerciais do País, bem como o principal aeroporto, que, como se sabe, necessita de nova localização. A área metropolitana de Lisboa representa, ainda, o maior centro urbano industrial e de serviços do País, ao envolver, de acordo com o censo de 1981, de entre 77, 32 dos centros urbanos com população superior a 10000 habitantes.
Por todos estes factos, é necessário que as soluções a encontrar na Área Metropolitana de Lisboa, designadamente para o atravessamento do rio Tejo, sejam, também, as melhores soluções para o futuro e o desenvolvimento do nosso país. Já que lodo o processo de concentração e crescimento desta região se fez ao longo de décadas à custa do despovoamento, da depressão e do isolamento a que foram votadas as restantes regiões do território nacional.
Ao mesmo tempo, a falta de uma política nacional, que articulasse os interesses e as potencialidades regionais, fez de Lisboa uma região altamente desordenada e congestionada onde já e difícil viver, dado os elevados níveis de poluição, as horas que se perdem para poder ir trabalhar ou estudar, quando os transportes circulam a uma velocidade média de 3 km/h, a falia de habitação, a urbanização desordenada, que tem provocado uma ocupação indiscriminada de espaços verdes, provocando uma desertificação progressiva.
Apesar de estas questões não serem novas, já que, por várias vezes, tem sido objecto de análise e debate, como foi o caso do seminário realizado em Fevereiro de 1989, por iniciativa da Coligação Democrática Unitária, em que se caracterizou a área metropolitana de Lisboa e se apontaram caminhos para o seu desenvolvimento equilibrado na década de 90, o Governo do PSD continua alheio a esta realidade. A sua política centralista, as opções de