4 DE MAIO DE 1990 2363

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é no sentido de saber se os votos que foram apresentados serão discutidos e votados agora ou noutra altura e, se for noutra altura, qual é essa outra altura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, da indicação inicial do Sr. Presidente, quando confrontado com esta situação antes do início da sessão, aquilo que retive foi que se procederia à votação dos votos apresentados após a conclusão da primeira volta das intervenções, uma por cada grupo parlamentar. Como ainda não está esgotado esse período, não faríamos já a referida votação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Ponte 25 de Abril, a problemática da travessia do Rio Tejo, as infra-estruturas regionais envolventes, este é o tema do debate parlamentar que hoje o Partido Socialista nos propõe. Seria uma boa ideia se fosse um debate aberto, sério e leal. Seria uma boa ideia porque os Portugueses tem o direito de saber o que se fez é o que se pensa fazer com a Ponte 25 de Abril. Seria uma boa ideia porque só assim eles podem formar um juízo sobre o tema que hoje o Partido Socialista nos trouxe.
Ninguém ignora que na área metropolitana de Lisboa existem estrangulamentos de trânsito que reduzem a eficácia dos transportes e criam dificuldades àqueles que se deslocam na área da Grande Lisboa. É uma triste experiência quo todos temos passado no dia-a-dia, principalmente nas horas de ponta.
As razões são múltiplas, algumas evidentes, outras não.
Aponto apenas a mais visível e certamente a mais importante: o aumento da população na área metropolitana de Lisboa. De todo o País e do exterior, nomeadamente das antigas colónias, houve um movimento populacional de tal forma acentuado que em pouco mais de 20 anos a população da Grande Lisboa passou de 1400 000 para cerca de 2 600 000 pessoas.
Estamos na era das explosões. A explosão demográfica não é certamente das menores e fez com que quase tudo escapasse às previsões. Trata-se de um fenómeno que não é só nosso. Ainda recentemente, há uma semana, reuniram em Lisboa num seminário internacional especialistas nacionais e estrangeiros para pensar e debater o trânsito. A opinião geral foi preocupante. Em todas as grandes cidades o transito está perto do colapso. É um fenómeno da nossa era, da era moderna.
Felizmente, em Lisboa a situação não é ainda alarmante. Talvez em breve haja mesmo melhorias significativas a respeito de congestionamentos de trânsito. Há quem diga, como Toffler, na Terceira Vaga, que com as novas tecnologias em breve nada menos de 35 % a 50 % dos trabalhadores podem fazer o seu trabalho em casa, sem necessidade de se deslocarem. Será uma utopia? Será uma esperança?
Seja como for, o que se vai passar em Portugal, na Ponte 25 de Abril, está estudado e programado. Como solução imediata, talvez possível em menos de seis meses, será aberta uma via central, ficando a ponte com cinco vias. É uma situação provisória, de emergência, que permitirá três vias no; mesmo sentido nas horas de ponta.
Entretanto, está-se já a caminhar no alargamento do tabuleiro rodoviário para seis vias. O assunto foi estudado; o concurso público foi feito; as propostas foram abertas. Apenas o Governo ainda não decidiu.
A Ponte 25 de Abril vai ter um tabuleiro ferroviário, e a opção parece ir para um comboio regional, mais pesado, e não para o metropolitano, mais leve. A solução ferroviária está já a ser estudada. É uma obra cujo estudo e realização poderá demorar cinco anos. Mas, se demorar cinco meses, como parecem indicar alguns vendedores de ilusões, melhor!
Entretanto, está já em estudo um novo meio de atravessamento do rio Tejo. Será outra ponte? Será um túnel? Foi nomeado, em Janeiro de 1990, um grupo de trabalho, que está a analisar e a estudar as opções possíveis para ser dada uma resposta.
Mas a história não começa hoje. É preciso conhecer o passado, pelo menos o passado recente, para compreender a dinâmica do progresso.
Nos últimos anos, ao lado das auto-estradas, o País está a ser atravessado por vias rápidas, de longo curso ou interurbanas, que rompem o território e aproximam o interior do litoral. Representam um grande esforço financeiro, mas constituem condição básica para o desenvolvimento económico. Mais do que tudo isso, as vias rápidas, as auto-estradas, as pontes e todas as restantes vias de comunicação são apenas uma forma de contribuir para o bem-estar das populações. O Homem tem direito a ser feliz, e a rede rodoviária não é mais do que um instrumento para lhe facilitar essa felicidade.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, foi o PS que tomou a iniciativa de agendar este debate.
Olhamos o passado e encontrámos, sempre que o PS foi governo, um deserto de ideias e de realizações em tudo o que fosse infra-estruturas de transporte.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não esperava isso de si, Sr. Deputado!

O Orador: - A pergunta que, com seriedade, se deve fazer não é como resolver a problemática do atravessamento do rio Tejo. Essa já está respondida.
A verdadeira interrogação deve ser a seguinte: o que 6 que o Partido Socialista pretende, qual é o seu objectivo, ao trazer ao Parlamento uma matéria que nunca antes lhe interessou?
Um dos problemas graves que Lisboa atravessa é precisamente o do trânsito. A esse propósito, Jorge Sampaio, líder do Partido Socialista, na sua campanha eleitoral para Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, declarou assumir o compromisso de melhorar e resolver a questão dos transportes públicos.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Chegado ao termo dos 100 dias na presidência da Câmara Municipal de Lisboa e esgotado o seu estado de graça, este debate aqui, no Parlamento, é a prova reforçada de que Jorge Sampaio se confessa incapaz de resolver o problema dos transportes e do trânsito nesta cidade.

Aplausos do PSD.