4 DE MAIO DE 1990 2367

CP, a Transtejo, a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, o Gabinete da Ponte 25 de Abril e a Junta Autónoma das Estradas.
É preciso pôr termo aos programas sectoriais e sem coordenação global.
Em qualquer caso, um pressuposto tem de ser afirmado e nada será resolvido enquanto se persistir em não se distinguir, na teoria e na prática, as vias de comunicação e os transportes nacionais na região de Lisboa e na cidade de Lisboa, que aparece, de resto, como pivot de toda esta problemática e, com ela, a Ponte 25 de Abril que, incompreensivelmente, reúne, hoje - e mal - e se pretende vir a reunir, ainda mais, todas estas três funções.
Foi, pois, bem escolhida a referência da Ponte 25 de Abril para equacionar todas estas variáveis.
O importante é agora definir o seu papel actual e futuro, as prioridades de afectação e fazer opções quanto ao possível alargamento da ponte como via rodoviária ou à sua utilização como via ferroviária.
Assim e quanto à ligação norte-sul, o PRD considera que a concretização do projecto da via rápida que liga a Auto-Estrada do Norte à Ponte 25 de Abril através do centro de Lisboa, não sendo a solução ideal nem a única possível, tem um carácter prioritário, tendo em vista a fase avançada de concepção e a possibilidade de execução no mais breve espaço de tempo possível. Deve, no entanto, ser complementada, de imediato, com a criação de uma variante que ligue Vila Franca de Xira ao nó rodoviário de Setúbal, passando por Rio Frio - aliás, uma das hipóteses possíveis quanto à localização do futuro aeroporto internacional -e de uma nova ponte em Santarém, que prolongue a Auto-Estrada do Norte para o Centro e Sul do País, cobrindo toda aquela zona e permitindo, assim, as condições e os meios de desenvolvimento equilibrado, há muito esperado e merecido pelas populações da área centro-sul.
No entanto, a solução do problema das ligações rodoviárias e ferroviárias ao Norte e Sul do País e ald à Europa não deverá sobrecarregar ainda mais o centro da cidade de Lisboa, exigindo, em nossa opinião, a construção de uma nova ponte ou de um túnel que ligue a parte oriental da cidade (Beato, Marvila e Cabo Ruivo) ao Montijo, com capacidade para lodo o tipo de transporte pesado de mercadorias e comboios de alta velocidade. Os estudos já realizados permitem concluir pelas possibilidades técnicas de tal empreendimento; agora e unia vez mais, tudo fica dependente da vontade e da capacidade de decisão política.
Quanto à região de Lisboa, o objectivo consiste em dotá-la de infra-estruturas que permitam assegurar, em condições mínimas, o fluxo diário, normal e regular de pessoas e mercadorias na região mais dinâmica do País. Como? Em nossa opinião, pela concretização urgente dos projectos da CRIL (Projecto Circular Regional Interior de Lisboa) e da CREL (Projecto Circular Regional Exterior de Lisboa), que permitirão aliviar a cidade cie Lisboa e distribuir racionalmente o tráfego do Norte e Centro. E pela construção das auto-estradas de Lisboa-Cascais e Lisboa-Sintra e, igualmente, as suas ligações à CRIL e à CREL e, também, pelo aumento e melhoria dos eixos ferroviários e da capacidade das linhas, já existentes e a criar, em particular na Ponte 25 de Abril.
Já o afirmámos na campanha de Lisboa: a grande aposta tem de ser no transporte de massas, seja através do comboio suburbano, seja através dos eléctricos rápidos, seja através do Metropolitano, cujo desenvolvimento e expansão no interior e para os subúrbios da cidade, nomeadamente Odivelas, é essencial. Estranhamos, aliás, que os actuais estudos e planos não contemplem o desenvolvimento do Metropolitano dentro da própria cidade, nomeadamente a construção de nova via que ligue a parte oriental e norte (Beato, Marvila, Olivais) directamente ao centro e a Campolide/Alcântara, melhorando assim o fluxo interno dentro da própria cidade.
A actual rede do Metropolitano não pode exclusivamente expandir-se para fora e para os acessos à cidade, sob pena de sobrecarregar a via já exausta e de ser incapaz de distribuir esse fluxo para as diversas zonas da cidade. Está correcta a opção de expansão até ao Cais do Sodré e ao terminal marítimo da Transtejo no Terreiro do Paço e ao Campo Grande, como grandes interfaces que são e sempre serão. Não podemos é continuar a fazer confluir todo este tráfego, incluindo o da própria cidade, ao Rossio, à Rotunda e ao Campo Grande.
Nada ficará, finalmente, completo se não forem melhoradas as actuais estruturas de recepção ao tráfego rodoviário, (parques de estacionamento) ferroviário, marítimo e aéreo, nomeadamente com o desmantelamento de obstáculos já inexplicáveis, como, por exemplo, o da portagem na Ponte 25 de Abril e com a criação de modernas interfaces.
Hoje, quando as condições favoráveis tom permitido um processo acelerado de desenvolvimento do País, não pode haver lugar a mais adiamentos, sob pena de se comprometer o futuro de Portugal, que o mesmo é dizer comprometer a qualidade de vida e o bem-estar a que os Portugueses tem direito.

Aplausos do PRD e do deputado André Martins (Os Verdes).

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para saber qual a ordem por que estão inscritos os oradores e o motivo da mesma.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a razão prende-se com a ordem pela qual os oradores foram inscritos.
Assim, a ordem das inscrições entradas na Mesa é a seguinte: acabou de intervir o Sr. Deputado Hermínio Martinho, seguir-se-á o Sr. Deputado André Martins e, depois, o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, mas o meu colega, deputado João Matos, já está inscrito há bastante tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, haverá, ainda, uma segunda volta de oradores, cuja ordem é de acordo com as inscrições entradas na Mesa e que são os seguintes: Srs. Deputados Rosado Correia, José Manuel Maia, Carlos Lilaia e João Maios.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Porquê essa ordem, Sr. Presidente? É que se vai haver uma segunda volta, em princípio, esta deveria ter a mesma sequência que a primeira, uma vez aceite como boa aquela.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sequência dos deputados a intervirem obedece à ordem de entrada na Mesa das respectivas inscrições.