2366 I SÉRIE-NÚMERO 70

Lisboa, não fiz, propriamente, um balancete de contabilidade e, embora o Sr. Deputado, como deputado nacional, considere que falar em Lisboa é introduzir um aspecto redutor no debate, não creio que isso aconteça.
Julgo ser fundamental, para perceber este debate, tentar averiguar da autoridade do Partido Socialista para o introduzir nesta Câmara. Ora, nós olhamos para o Partido Socialista no seu passado e verificamos, como disse há pouco, um vazio no que respeita a infra-estruturas. Lembro que tivemos mesmo ministros do Partido Socialista que declararam: "Auto-estradas?!... Para quê?!... Isso é um luxo de que Portugal não precisa!". Isto foi dito,' está escrito, foi filmado!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Em 1920?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não!... Em 1976.

O Orador: - Foi em 1976, concretamente!
Mas, depois disso, muito mais se passou. O que ninguém disse é que essa afirmação estava errada, p que ninguém mostrou é que queria contrariá-la. No Partido Socialista isso não aconteceu.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr., Deputado Correia Afonso, não acho redutor que se discuta Lisboa!... Que se discuta Lisboa!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Também podemos discutir Leiria!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Quando V. Ex.ª quiser!... Por este caminho, qualquer dia, quando estivermos a discutir Lisboa já estamos a discutir Leiria.
Sr. Deputado Correia Afonso, quanto ao tal ministro do Partido Socialista, que conheço muito bem, pois foi meu colega de curso, essa questão está perdoada!. Esse ministro é considerado por VV. Ex.as como pessoa capaz - e é verdade - para presidir à Caixa Geral de Depósitos!... Não se esqueça disso!

Risos gerais.

O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, não estou aqui a discutir lugares, estou a discutir afirmações. Não estou a pôr em causa pessoas nem quero mencionar os seus nomes para que, mais uma vez, não digam que estou a falar na ausência das pessoas. Só falei na ausência de uma por se tratar de um debate por procuração, como referi.
O Sr. Deputado não disse mais nada a que deva responder, mas quero ainda acrescentar que aquilo que se passou nesta Assembleia foi uma espécie de puzzle, onde as peças introduzidas mostraram perfeitamente que a estratégia do debate foi redutora, se assim considera ó problema da Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem á palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao trazer a esta Câmara a problemática do atravessamento da Ponte 25 de Abril, na ligação entre as duas margens do Tejo e das infra-estruturas envolventes, o Partido Socialista reconheceu a importância da área metropolitana de Lisboa como região vital para Portugal.
Para a área metropolitana da capital tudo conflui: as pessoas, as empresas e as instituições, nomeadamente as de carácter político, como os órgãos de soberania.
Para o bem e para o mal, quer queiramos ou não, a região da foz do Tejo é o coração histórico, político, económico, social e até cultural, qual cabeça macrocéfala e hegemónica, de onde e para onde tudo, ou quase tudo, parte ou dirige.
A sua localização geográfica - e também o facto de ser banhada pelo maior rio português e ibérico - foi decisiva para a afirmação do seu poder e preponderância na evolução da nossa história.
A prova mais cabal desta realidade é, precisamente, o facto de dela partirem e para ela confluírem as principais vias de comunicação e de nela existirem as mais importantes infra-estruturas de transportes do País: os terminais rodoviários, ferroviários, aeroportos e portos.
A região de Lisboa, por todas estas razões, tem constituído, alternadamente, um pólo e um entrave ao desenvolvimento do País.
Infelizmente, se hoje e aqui nos encontramos a debater, esta. temática é porque, mais uma vez, aqueles que nos governaram e governam, sucessivamente, por pressões externas, por receio ou pela simples incapacidade para tomar decisões, tem feito como a avestruz, recusando-se a ouvir os sinais de alarme vindos do país real.
As vias de comunicação e a rede de transportes da região da, Grande Lisboa são bem o mais triste exemplo da incúria do poder instituído e da sua indefinição quanto a um modelo de sociedade e de progresso económico.
O acelerado crescimento populacional e económico dos últimos 20 anos, não tendo sido acompanhado pela criação ou melhorias necessárias nas infra-estruturas, criou desequilíbrios e condicionantes gravíssimos ao desenvolvimento do País e em particular da região de Lisboa, com inegáveis reflexos negativos nos níveis de bem-estar e de qualidade de vida das populações.
A incontrolada Terciarização, a par da criação de autenticas cidades dormitórios nos concelhos limítrofes, determinam diariamente o fluxo e o refluxo de centenas de milhares de cidadãos, cujas energias e capacidades são incessantemente postas à prova e limitadas pelas deficiências e insuficiências nas vias de acesso a Lisboa e nos transportes interurbanos, e tudo isto com outra agravante: o facto de, por Lisboa, passarem também os principais eixos de passagem e ligação ao Norte, Centro e Sul do País, o que implica um ainda maior fluxo de tráfego, nomeadamente de pesados com as respectivas mercadorias.
Sem a resolução deste problema, sem o quebrar deste círculo vicioso, sem tomar decisões e assumir opções, o progresso é uma simples quimera.
Por isso, o PRD propôs, na campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, a concepção urgente e a implementação, num horizonte temporal de 10 a.20 anos, de um plano integrado de transportes para a região de Lisboa no qual participem activamente, através de um órgão coordenador, o poder central, as autarquias e as empresas e instituições com responsabilidades na área de transportes e vias de comunicação, nomeadamente, a. Carris, a Rodoviária, o Metropolitano, a ANA, a TAP, a