4 DE MAIO DE 1990 2381

A ligação do nó da Buraca à 2.ª circular, o nó de Alcântara, a ligação de dois troços na Avenida do Infante D. Henrique, parte da CRIL e o eixo rodoviário fundamental (eixo norte-sul), são alguns dos exemplos das promessas feitas pelo Partido Socialista e que correspondem, efectivamente, às responsabilidades atribuídas à Câmara Municipal de Lisboa no protocolo assinado com o Governo... só que, se, como vimos, o Governo tem desenvolvido, sem excepção, todos os projectos da sua responsabilidade, infelizmente o mesmo não se pode dizer da actual Câmara Municipal.
O Partido Socialista, que hoje pretende acusar o Governo por inactividade na questão da ponte sobre o Tejo é o mesmo Partido Socialista que na Câmara Municipal de Lisboa adia o início dos trabalhos que suo da sua responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Competindo-lhe o trabalho prévio de elaboração de projectos e respectivos estudos, e a concretização das expropriações, trabalho esse que condiciona a realização das infra-estruturas mais importantes, o Partido Socialista apresenta para esse efeito na Câmara Municipal de Lisboa um orçamento em que atribui, a título de exemplo, a "espantosa" verba de 5000 contos para todas as expropriações necessárias à implementação do eixo norte-sul e de alguns lanços da CRIL!...
Lembro que são necessárias centenas de milhões de contos só para expropriações de terrenos e edifícios, sem falar em realojamentos, e sem o que não é possível começar qualquer obra.
É um exemplo que poderíamos repetir para todas as situações e que demonstra bem o comportamento do Partido Socialista: exige do Governo a resolução de todos os problemas, mas não manifesta a vontade política mínima para cumprir as responsabilidades que lhe competem.
E o Partido Social islã sabe bem que ao não realizar as expropriações, ao falhar a assinatura dos necessários contratos de investimento, ao atrasar o desenvolvimento dos estudos e projectos necessários está a comprometer ou, melhor, está mesmo a impedir a realização de algumas das obras que exige.
O caso mais evidente 6 o do financiamento do eixo norte-sul da ponte até à 2.ª circular em que estava previsto, em complemento das participações do Governo e do FEDER, um empréstimo à Câmara Municipal de Lisboa de aproximadamente 2,5 milhões de contos para a realização da sua comparticipação.
Bastava para tanto que a actual maioria socialista e comunista na Câmara Municipal de Lisboa tivesse, como previsto, assinado no 1.º trimestre deste ano o correspondente contrato de empréstimo com o Banco Europeu de Investimento.
Mais uma vez o Partido Socialista falhou, aqui alegando a impossibilidade de assumir os encargos de um empréstimo que afinal foi também aprovado pelos seus representantes na câmara municipal.
No fundo o Governo assumiu e cumpriu os financiamentos que lhe competiam. A anterior representação da câmara municipal abriu um concurso público internacional e adjudicou a obra e é o Partido Socialista quem, através da actual Câmara Municipal de Lisboa, tem falhado, não assumindo as suas responsabilidades, impedindo decisivamente a realização de projectos essenciais para o desenvolvimento equilibrado da área metropolitana de Lisboa.
No fundo, o atraso na resolução de todas estas questões deriva basicamente da incoerência do Partido Socialista em matéria de desenvolvimento regional e particularmente no que diz respeito às áreas metropolitanas.
É esta incapacidade de ultrapassar a estreita visão partidária e, de assumindo uma postura de Estado, analisar objectivamente os problemas em função dos interesses do País e das populações, que impede e continuará a impedir o Partido Socialista de constituir uma alternativa séria e credível ao Partido Social-Democrata em 1991.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo Pereira inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é possível conduzir um debate sobre uma questão importante - aliás, o Sr. Ministro deu provas disso, provas nas quais os Srs. Deputados deveriam rever-se - sem entrar pela demagogia fácil por que os Srs. Deputados enveredaram,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Olha quem fala!

O Orador: -... demagogia que o Sr. Deputado diz ter havido nesta marcação de debate.
Bem,... mas demagogia é, por exemplo, anunciar um período de serviço militar obrigatório de quatro meses,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado está a mergulhar nas águas! Isso não é uma ponte é um charco total!

O Orador: -... como se de coisa feita se tratasse, para depois revelar-se apenas como uma vontade - aliás, geral - que necessita de estudos que permitam a sua viabilidade - de resto, difícil, como pode imaginar-se, uma vez que o PSD, antes do actual Ministro da Defesa, fez passar por aquela pasta, numa infeliz continuidade, três outros ministros!...
Demagogia é apresentar um rol de medidas que nada ou pouco tom a ver com o tema que está em debate: demagogia é retirar importância a um debate político quando milhões de pessoas são afectadas pelo colapso a que o PSD deixou chegar esta Ponte 25 de Abril.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Olhe para a sua bancada, Sr. Deputado!

O Presidente:-Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, estou muito triste por aquilo que acabei de ouvir da parte do Sr. Deputado Eduardo Pereira.
Pensei que linha, de alguma forma, ofendido a sua honra e que a questão concreta que lhe coloquei e os números por mim levantados naquela tribuna fossem contestados pelo Sr. Deputado, mas não enveredou por esse caminho!