4 DE MAIO DE 1990 2385

Em relação ao voto n.º 148/V. apresentado pelo PS, de saudação pela comemoração do 1.º de Maio, vamos votar a favor, como é óbvio.
No entanto, penso que deve ser feita uma referência ao terceiro parágrafo, que é extremamente importante, pois nele se diz que a luta ainda não acabou e que o 1.º de Maio não deve ser apenas uma comemoração de reivindicações ou de direitos obtidos mas deve ser, essencialmente, a reivindicação de direitos a obter. Este parágrafo é extremamente importante.
Na verdade, quando falamos da democracia política e da participação dos cidadãos, sabemos que ela existe quer ao nível dos órgãos de soberania quer a nível institucional. Mas sabemos também que ao nível das empresas e das mais pequenas formas de organização laboral, onde estes aspectos são particularmente importante, a democracia é cada vez menor e, em certas circunstâncias, o direito de cidadania e o direito de participação dentro das empresas ó totalmente inexistente. Esta questão é fundamental e tem de começar a ser encarada como um dos défices que a nossa democracia política apresenta.
Em relação ao voto n.º 150/V, de congratulação pelas II Jornadas sobre Timor-Leste, é evidente que todos os trabalhos que forem levados a cabo, quer a nível de conferências quer a nível de outras iniciativas semelhantes, desde que doem a conhecer e que denunciem a situação que se vive em Timor-Leste e que, de algum modo, contribuam para o conhecimento e sensibilização da população portuguesa e da comunidade internacional para esta questão, são de aplaudir e de louvar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por referir-me aos votos de congratulação pelas conversações decorridas, em Évora, entre representantes do MPLA e da UNITA, que foram apresentados, para significar que me associo às palavras do Sr. Deputado Pacheco Pereira, que afirmou tratar-se de um importante momento de superação dos complexos gerados pelo colonialismo e pela descolonização, sendo importante, sobretudo e a propósito deste momento, salientar o papel que Portugal, desas-sombradamente, assume novamente em relação às suas antigas colónias.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Suponho que quaisquer outras referencias diminuirão o alcance deste voto.
Penso que não foram apenas o Governo e o Primeiro-Ministro- cuja acção nem sempre compreendemos muito bem, devemos reconhecê-lo - que trabalharam bem; foram muitos outros; foi, porventura, lambem o Sr. Deputado Pacheco Pereira, que deu alguma contribuição para que o que agora aconteceu tenha acontecido.
Por esta razão, preferimos a redacção do voto apresentado pelo Partido Socialista à do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao voto n.º 148/V, de saudação pela comemoração do 1.º de Maio, congratulamo-nos com a sua apresentação. Está redigido num estilo classista, que julgávamos já ultrapassado no Partido Socialista, e um pouco confuso, pois não sabemos o que é, propriamente, o reconhecimento de "heróis anónimos". No entanto, vamos votá-los a favor, porque a sua parte final deixa-nos antever que a luta dos trabalhadores tem hoje um significado que ultrapassou a luta de classes e que é, definitivamente, uma luta pela liberdade e pela democracia.
Vamos também votar a favor do voto n.º 150/V, de congratulação pela realização das II Jornadas sobre Timor-Leste. Não são de mais as iniciativas que visem sublinhar o sofrimento a que está sujeito o povo de Timor e a necessidade que todos temos de dar uma colaboração. Nós, com uma especial responsabilidade que devemos assumir com o mesmo desassombro com que fazemos votos para que em Angola haja a paz, nós, com especial responsabilidade, devemos dar a nossa colaboração para que a actual situação em Timor possa cessar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo objecções, a Mesa daria agora a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que, apesar de não dispor de tempo para intervir, diligenciou muito bem para a apresentação do voto de Congratulação pela realização das II Jornadas sobre Timor-Leste.

Pausa.

Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grave situação que se vive em Timor-Leste, vítima da opressão da potência invasora, a Indonésia, preocupa cada vez mais a opinião pública, não só a portuguesa mas também a de outras regiões do mundo.
Por esse motivo, consideramos extremamente positiva a iniciativa da Reitoria da Universidade do Porto em promover a realização das II Jornadas sobre Timor, que, durante quatro dias, reuniram personalidades de relevo, nacionais e estrangeiras, conhecedores daquela problemática, e cujas intervenções valorizaram o debate a que, felizmente - e digo isto com satisfação -, a generalidade dos órgãos de comunicação social dedicou particular atenção.
Como fica expresso no voto, subscrito por deputados de todos os grupos parlamentares, foram apresentados depoimentos dolorosos que comprovam a constante violação dos Direitos Humanos do sacrificado povo de Timor-Leste, facto a que a comunidade internacional não pode ficar indiferente.
Há que por termo a esta lamentável situação!
A Reitoria da Universidade do Porto e o incansável Prof. Barbedo de Magalhães, apoiados por grupos de solidariedade para com o povo de Timor, concorreram, com a sua responsável iniciativa, para um mais conveniente esclarecimento público de um dos mais dolorosos e graves problemas que afectam a humanidade.
Hoje, mesmo, a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste recebeu um dos participantes nas Jornadas, vindo de Nova Iorque, o bispo resignatário da Igreja Anglicana de Nova Iorque, que expôs à Assembleia da República os seus pontos de vista e preocupações.
Aliás, ciente da importância da iniciativa da Reitoria da Universidade do Porto, a Comissão Parlamentar não deixou - e ainda bem! - de participar activamente nos