2380 I SÉRIE-NÚMERO 70

Lisboa e mesmo do plano regional do ordenamento do território da área metropolitana de Lisboa. Vamos falar seriamente, sem demagogias, considerando todas as realidades envolvidas e não apenas aquelas que nos dão jeito. E a postura que se exige num debate com a importância do presente, que 6, como veremos, da maior utilidade, porque permite que a Assembleia da República analise a questão fundamental dos transportes da área metropolitana de Lisboa e porque - aspecto não menos importante- 6 precisamente o Partido Socialista, por aquele que foi o seu contributo enquanto Governo e por aquele que é o seu contributo na Câmara Municipal de Lisboa, o grande responsável desta questão juntamente com o Governo.

O Sr. Silva Marques: - Muito bem!

O Orador: - Olhando fotograficamente a história recente, temos que desde 1975, com a inauguração de parte da auto-estrada Lisboa-Setúbal, até 1984, não encontramos qualquer obra significativa em matéria de infra--estruturas rodoviárias e ferroviárias em todo o país e mais, particularmente, na região de Lisboa.
Mas, mais grave do que não haver obra, não houve sequer reflexão ou preparação de projectos para as grandes questões concretas, que, como a Ponte 25 de Abril, se levantam em matéria de transportes na região de Lisboa, Lisboa que durante todo este tempo foi pensada por departamentos, sem qualquer visão integrada dos diferentes problemas. É em 1984 que, pela primeira vez, encontramos um projecto na área dos transportes - neste caso o conhecido ETRL (Estudo de Transportes da Região de Lisboa), que, infelizmente, não foi mais do que uma declaração de intenções, sem qualquer concretização, e, ainda por cima, incompleta porque omissa em questões fundamentais, de entre as quais destaco precisamente a do atravessamento do rio Tejo, quer ferroviário quer rodoviário, que tanto o Partido Socialista reclama.
Estas duas questões, afinal aquelas que o Partido Socialista hoje levanta, só são consideradas pela primeira vez em 1988 no ITRL (Plano de Infra-estruturas da Região de Lisboa), apresentado pelo Governo do PSD.
Mas não foi só a questão da ponte que foi considerada, nem foi só o ITRL que foi apresentado!... Lembro aos Srs. Deputados da oposição que de 1987 a 1989 foram apresentados os seguintes planos: Plano Integrado dos Acessos Rodoviários a Lisboa (1987); Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro (1988); ITRL (1988); Lei de Bases dos Transportes Terrestres; Programa de Modernização a Médio e a Longo Prazos (a cargo da Junta Autónoma de Estradas); Programa de Construção de Auto-Estradas (a cargo da BRISA); Programa de Modernização e Reapetrechamento dos Portos; e, finalmente, o Programa de Modernização e Expansão dos Aeroportos.
Tratou-se, pois, de todo um trabalho pioneiro, que avançou no sentido da progressiva coordenação de toda a problemática dos transportes ferroviários e rodoviários, considerando pela primeira vez, em simultâneo, toda a superfície da área metropolitana de Lisboa, numa visão integrada que veio, finalmente, a encontrar a sua expressão completa no Plano Regional do Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML).
Mas mais do que a procura de uma visão integrada de toda a problemática específica da área metropolitana de Lisboa em matéria de transportes - e mesmo para além da apresentação de projectos para a solução das principais questões - entre 1987 e 1989, pela primeira vez em 15 anos encontramos obra feita.
Como simples exemplos, de entre as obras que estão a ser concluídas ou a ser iniciadas este ano em infra-estruturas rodoviárias, lembro: o alargamento da Auto-Estrada Lisboa-Vila Franca de Xira de quatro para seis faixas; o início da construção da radial Odivelas-Pontinha e prolongamento da Auto-Estrada de Loures até à Malveira; a construção da radial de Sintra, com alargamento da estrada Lisboa-Sintra para quatro faixas; a construção da Auto-Estrada Lisboa-Cascais e início da construção do Plano Integrado de Paço de Arcos (Complexo PIPA); na CRIL, o início da construção de vários lanços como o de Miraflores-Buraca.

Risos do PS.

Vozes do PSD: - Oiçam, Srs. Deputados!

O Orador: - Quanto a infra-estruturas ferroviárias, recordo-lhes que o gabinete responsável pelo nó ferroviário de Lisboa implementou já os seguintes trabalhos: modernização das estações das várias linhas suburbanas; substituição da sinalização e aumento dá frota circulante; criação de duas novas linhas para transporte de passageiros com construção das interfaces do Areeiro e de Entrecampos - a chamada "linha de cintura". Aliás, recordo aos Srs. Deputados que se passarem na Avenida de Gulbenkian como em Entrecampos, com certeza, verão obra feita - isto para não falar noutros projectos fundamentais, como a expansão da rede do Metropolitano, o significativo aumento da frota da Carris e os projectos do futuro aeroporto de Lisboa, da nova ponte sobre o rio Tejo, da estação ferroviária central de Lisboa, dos comboios de alta velocidade, que são factos indesmentíveis de uma obra de enorme dimensão que, após 20 anos de paragem, visa relançar, em todas as áreas, a construção de infra-estruturas de transportes capazes de servir adequadamente as necessidades em transportes da Área Metropolitana de Lisboa.

Vozes do PSD: - Tomem nota!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o problema está em que, como dizia no início, a questão hoje aqui discutida, a problemática dos transportes na área metropolitana de Lisboa não respeita apenas ao PSD e ao Governo, pois ela compromete igualmente - e muito! - o Partido Socialista.
De facto, com a assinatura entre o Governo e, neste caso, a Câmara Municipal de Lisboa de um protocolo de colaboração no desenvolvimento das infra-estruturas de transportes, foram definidas responsabilidades para o Governo e para a Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. Silva Marques (PSD):-Essa é a questão!

O Orador: - Com a assinatura em 1986 deste acordo, acordo que o Partido Socialista nunca pôs em causa até ao início do actual mandato da Câmara Municipal de Lisboa, foi atribuída à Câmara Municipal a responsabilidade directa na realização de parte destas infra-estruturas, o que, aliás, veio coincidir com as promessas feitas pelo actual presidente da Câmara e líder da oposição, Dr. Jorge Sampaio, durante a campanha eleitoral para as autárquicas.