Quarta-feira, 9 de Maio de 1990 I série - Número 79

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MAIO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Mala Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a alguns outros que deram entrada na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) teceu considerações acerca das propostas de alteração à Lei Eleitoral anunciadas pelo Sr. Primeiro-Ministro. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Guterres (PS), Hermínio Martinho (PRD), João Amaral (PCP) e Basílio Horta (CDS) e deu explicações a propósito do direito de defesa da honra e consideraçâo exercido pelos Srs. Deputados António Guterres (PS) e Basílio Horta (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral refutou as anunciadas alterações à Lei Eleitoral.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Espada (PRD), a propósito de notas de despedimento a cinco jornalistas, condenou a política de pessoal do Conselho de Gerência da RTP, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Natália Correia (PRD), José Manuel Mendes (PCP), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Herculano Pombo (Os Verdes) e Helena Roseta (Indep.).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS), após uma retrospectiva do comportamento político do PSD nos últimos anos, criticou a sua acção governativa e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PSD.
A Câmara autorizou um deputado a depor como testemunha em tribunal, não se pronunciando sobre um outro pedido por se referir a um deputado que se encontra em exercício de funções no Parlamento Europeu.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 61 a 63 do Diário.
Os projectos de lei n.ºs 417/V (regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e fortalecimento), da iniciativa do PCP, 494/V (atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos - alteração do Decreto-Lei n. º 100/84, de 20 de Março, e da Lei n. º 25/85, de 12 de Agosto), da Iniciativa do PS e da deputada Independente Helena Roseta, e 496/V (altera a Lei n. º 1/87, de 6 de Janeiro), também da iniciativa do PS e da deputada independente Helena Roseta, foram rejeitados. No debate Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados fida Figueiredo (PCP), Gameiro dos Santos (PS), Manuel Moreira (PSD), André Martins (Os Verdes), João Teixeira (PSD), Barbosa da Costa (PRD), Nogueira de Brito (CDS), Jorge Lacão (PS) e João Amaral e Lourdes Hespanhol (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.