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9 DE MAIO DE 1990 2411

José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luis Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mola.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.

ANTES DA ORDEM DO DIA

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de resolução n.º 53/V, apresentado pelo PCP, que recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes no sentido de assegurar que estudos em curso sobre o regime de prestação do regime militar obrigatório sejam acompanhados pelas organizações de juventude; proposta de resolução n.º 25/V, que aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que baixou à competente comissão; projecto de lei n.º 533/V, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Gama e outros, do PS, propondo a alteração da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho - Lei do Serviço Militar, que baixou à
5.ª Comissão; projecto de lei n.º 534/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e outros, do PCP, sobre a Lei Quadro das Áreas Protegidas, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 535/V, apresentado pelo Sr. Deputado Montalvão Machado e outros, do PSD, sobre a Lei do Segredo de Estado, que baixou à 3.ª Comissão.
Foram ainda apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque, Hermínio Martinho, Sérgio Ribeiro, Carlos Brito e Lourdes Hespanhol; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Daniel Bastos; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães, Silva Carvalho e Ilda Figueiredo; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Luís Bartolomeu, António Barreto, Apolónia Teixeira e Lourdes Hespanhol; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados João Salgado, Carlos Brito, Barbosa da Costa e Cristóvão Norte; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Filipe; à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Neves Rodrigues.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Cláudio Percheiro, na sessão de 14 de Fevereiro; Edite Estrela, na sessão de 14 de Novembro; António Filipe, na sessão de 7 de Dezembro; Júlio Antunes, na sessão de 11 de Janeiro; Herculano Pombo, na sessão de 18 de Janeiro; Cerqueira de Oliveira, na sessão de 30 de Janeiro; Raúl Rogo, na sessão de l de Fevereiro; Luís Roque, na sessão de 13 de Fevereiro; Sérgio Ribeiro, na sessão de 20 de Fevereiro; João Rui de Almeida, na sessão de 8 de Março; Lino de Carvalho, nas sessões de 22 de Março e 5 de Abril; Arons de Carvalho, na sessão de 29 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na sequência da nossa ordem de trabalhos, tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pacheco Pereira.