9 DE MAIO DE 1990 2415

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): -Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira: Ò Sr. Deputado António Guterres, de certa forma, levantou algumas das questões que eu pretendia abordar e por isso não o farei com a mesma profundidade para não desperdiçar tempo.
Duas questões se levantam: uma relativa ao número de deputados e quanto a essa o meu partido sempre defendeu que esse número fosse reduzido, embora gostássemos mais de ver, neste momento, o Governo do PSD...

Uma voz do PSD: - Queria aumentar esse número?!

O Orador: - Não, não queríamos aumentá-lo; não estamos preocupados com o seu aumento, porque, de facto, queremos reduzi-lo, estamos de acordo com a sua redução.
Como estava a dizer, neste momento gostaríamos mais de ver o Governo do PSD preocupado - como gostaríamos de ter visto anteriormente o do PS - com as centenas de quadros superiores de altíssima qualidade que estão na prateleira por motivos políticos e com a existência, em Portugal, de mais de 400 coronéis para um quadro de 160! Se se quer remodelar, se se quer fazer uma Administração moderna, é por aqui que temos de começar e não por reduzir em 10, 15 ou 20 o número de deputados!
O Sr. Deputado Pacheco Pereira falou em partidocracia, na valorização das ideias das diferentes pessoas e sobre isso faço-lhe a seguinte pergunta: acha justo que, de acordo com aquilo que foi a proposta apresentada, a qual ainda não conhecemos, num acto eleitoral em que o PRD teve 4,9%, o CDS 4,4% e em que centenas de milhares de portugueses nos deram o seu voto, a expressão democrática desses votos fosse um deputado para cada partido? Essa seria, de acordo com o que o PSD neste momento nos propõe, a situação, porque elegeríamos um deputado no círculo nacional de 30, pois com círculos de 10 deputados é preciso ter cerca de 10% dos votos para eleger um deputado em cada círculo.
Será esta a melhor forma de defender a democracia? Será este o caminho indicado para a democracia caminhar em Portugal? Será esta a melhor forma de, como V. Ex.ª disse, credibilizar o sistema?
Deixava-lhe estas questões, aguardando a sua resposta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pacheco Pereira: Suponho que já aqui foi dita uma coisa que é essencial na caracterização da proposta tal como foi anunciada publicamente, visto que ainda não foi concretizada na Assembleia, que é o facto de ela visar um efeito de distorção da realidade eleitoral portuguesa através da criação artificial, na secretaria, de um mecanismo de imposição administrativa da bipolarização.
Mas eu diria mais: a proposta, tal como foi anunciada nos seus contornos e alcance completo, deve visar a criação um sistema bipolar de dois pólos que são iguais, mas em que um dos pólos, o PSD, o é mais do que o outro. Dito de outra forma, este sistema bipolar está em tais termos que um dos pólos tem a sua posição de maioria garantida e o outro pólo tem garantido e garantido está, que há-de ser e há-de ser sempre, o maior partido da oposição!
É isto que, no fundo e no essencial, o PSD quer! E quer fazê-lo esmagando à sua direita, aproveitando os benefícios dos desequilíbrios de expressão eleitoral que ele próprio tem, quando comparados com o outro pólo, pois mantém uma regularidade eleitoral em todo o País e não pode, por isso, ter os benefícios ou as majorações de ser primeiro partido nestes e naqueles círculos, como sucede com o PSD.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Os senhores é que querem ser mantidos artificialmente!

O Orador: - O PSD fez contas face aos resultados de 17 de Dezembro. O PSD visa, em concreto, autobeneficiar-se, viciando as regras do jogo democrático! Esta é uma operação antidemocrática e inadmissível!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em boa verdade, nunca pensámos que o PSD tivesse a coragem de ir tão longe! Sabíamos que havia pânico no partido...

Risos do PSD.

... em virtude das sucessivas descidas que as sondagens apresentavam. Sabíamos que as várias declarações que foram feitas de que o PSD iria reconquistar a maioria absoluta soavam, cada vez mais, a falso. Penso que ninguém, dentro e muito menos fora do partido, acreditava nelas. E é por isso que, com o pretexto de ter que adaptar a lei eleitoral à nova Constituição, o PSD anuncia uma nova lei eleitoral e diz que essa lei eleitoral visa razões de Estado - aperfeiçoar o sistema político, julgo ter sido a expressão utilizada.
Mas, obviamente, não é isso de que se trata! Se fosse disso de que se tratava nenhum anúncio deveria ter sido feito sem que previamente todos os partidos tivessem sido ouvidos e consultados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Antes disso, teria de haver um profundo debate, que passasse por todas as forças políticas, que merecesse um consenso amplíssimo de todas as forças políticas e com particular cuidado das forças que mais afectadas seriam pela lei.
No entanto, nada disso foi feito. O que importou imediatamente foi dar a ideia de que ontem eram precisos 43% dos votos para ter a maioria absoluta e hoje quaisquer 35 % a 38 % duo a maioria absoluta.

O Sr. Duarte Lima (PSD):-É falso!

O Orador: - O que é importante é conseguir, através desta lei, o que o PSD não conseguiu nas eleições autárquicas. O PSD tentou esmagar o CDS, tentou aniquilar o CDS, mas não o conseguiu.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Prof. Freitas do Amaral é que o tentou!...

O Orador: - Aquilo que o PSD não conseguiu no campo das eleições vem agora tentar através desta lei!