2416 I SÉRIE - NÚMERO 72

É evidente que esta lei não prejudica todos os partidos da mesma forma. O que aconteceria, se esta lei fosse aprovada, era que o PSD teria, quase seguramente, uma maioria absoluta quase eterna, quase permanente, porque, à direita do PSD, o CDS desapareceria, mas, à esquerda do PS, o PCP manter-se-ia, talvez com menor força, mas dado o voto homogéneo que tem em certas zonas do País, seria muito difícil diminuir drasticamente a representação do PCP. Teríamos, então, o PSD a representar toda a direita e, à esquerda, o PS sempre dividido com PCP.
É isto que o PSD deseja! É isto, no fundo, que está em causa e para isso alicia o Partido Socialista. Obviamente, tínhamos a consciência da situação e por isso dissemos que, em termos de democracia, estamos mais próximos do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

VV. Ex.ªs vieram, com esta lei, confirmar que tínhamos toda a razão em nos aproximarmos do PS em termos de conceitos democráticos, em termos de respeito pela liberdade, em termos de respeito pelas minorias, que 6 uma linguagem que VV. Ex.ªs não entendem nem compreendem no radicalismo permanente das vossas posições.

Aplausos do PS.

Os senhores, com esta lei, mostram a vossa cara: «Se não chegam os votos, vá-se à lei, faça-se funcionar a maioria!» Felizmente que esta lei necessita de ser aprovada por maioria de dois terços e felizmente também que, pela voz do Sr. Deputado António Guterres, o PS não está disposto nem disponível a vender uma luta e uma luta de ioda uma vida partidária, por um saco de lentilhas do poder. Ainda bem que assim é pois, de outra forma, teríamos um grave e profundo golpe na concepção democrática, no regime democrático, e o CDS teria de extrair daí todas, mas todas, as conclusões.

Aplausos do CDS, do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Que noivado tão cândido!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que me pareceu muito pobre e bastante demagógica a resposta que deram à iniciativa destas transformações da lei eleitoral.
Primeiro, porque se trata de uma proposta moderada...

Risos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

O Sr. José Magalhães (PCP):- Moderada?!

O Orador: - Sim, muito mais moderada do que propostas publicamente feitas, no mesmo sentido, por deputados do PS, como, por exemplo, o meu amigo João Soares, que fez propostas muito mais radicais de transformação do sistema eleitoral; muito mais moderada do que propostas feitas pelo Prof. Freitas do Amaral no
mesmo sentido; muito mais moderada do que propostas feitas por muitos dos senhores que aqui estão, em debates, em posições públicas sobre esta matéria e em que foram muito mais longe na mudança do sistema eleitoral. .
A nossa proposta é, efectivamente, uma proposta moderada.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Essa é uma boa anedota!

O Orador: - E mais: há uma coisa que VV. Ex.ªs estão a esconder e que é o facto de esta proposta derivar directamente da aplicação do texto constitucional.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Só numa parte!

O Orador: - Quer VV. Ex.ªs queiram quer não, esta discussão foi tida na revisão constitucional. Será que VV. Ex.ªs querem realizai as próximas eleições no quadro da anterior Constituição, e não no quadro da actual? Esse problema tem, evidentemente, que ser colocado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o que é mais interessante no plano político - e quem analisar objectivamente a proposta, mesmo nos seus termos genéricos, verá é que ela não introduz as drásticas alterações que VV. Ex.ªs apontam na representação partidária, que ela diminui apenas pouco...

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Já tem as contas todas feitas!

O Orador: - Sr. Deputado, estas contas são conhecidas. Todos os parados conhecem as projecções que é possível fazer e mais, toda a gente que conhece esta matéria sabe que a projecção dos resultados eleitorais obtidos pelo sistema proporcional para um novo sistema é ilusória, porque o eleitorado tem opções de voto diferentes e não se comporta sempre da mesma maneira. Portanto, VV. Ex.ªs estão a utilizar os argumentos mais fáceis e mais demagógicos.
Para terminar digo-vos o seguinte: o que é interessante nesta discussão é a maneira como cada partido vê o seu estado e o seu futuro político... .

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PS, apesar de nos estar a dizer que está a subir nas sondagens e que vai ter a maioria nas eleições de 1991, não acredita que isso se vá passar.

Aplausos do PSD.

O Orador: - O PCP sabe que vai descer, e muito, nas próximas eleições. E o CDS sabe que corre o risco, se as eleições forem bipolarizadas; e a bipolarização não é hoje uma realidade eleitoral é uma realidade social e política, de ter resultados residuais.
Portanto, a lição que nós tiramos deste debate, no plano político, é o modo como cada partido se vê ao espelho relativamente aos resultados eleitorais de 1991, porque, se fosse verdade o que VV. Ex.ªs estão a dizer, então nós estávamos a fazer um acto de suicídio político. Se estivéssemos a actuar em função do mero interesse eleitora-