9 DE MAIO DE 1990 2421

Maria Elisa, Margarida Marante, Diana Andringa e Maria Antónia Palia estão à beira do despedimento.
Na última sexta-feira, o PSD defendeu, na sessão plenária, o projecto de lei que permitiu ao Dr. Coelho Ribeiro acumular, em compensatório pluriemprego, as funções de presidente da RTP com a profissão de advogado. Freitas Cruz, administrador da RTP, não recebeu nota de culpa por ser sócio de uma empresa de comunicação social e, ao que sabemos, nem José Eduardo Moniz nem Adriano Cerqueira foram acusados de violar o Estatuto dos Jornalistas, sendo sócios em comum de uma empresa de publicidade.

O Sr. José Magalhães (PCP):- É óbvio!

A Oradora: - No entanto, a ordem de serviço era clara. Todo e qualquer órgão de comunicação social está vedado à expressão e colaboração de todos os profissionais da RTP, estando estes igualmente impedidos de exercer qualquer actividade afim daquela que cumprem nos serviços da RTP. Implica isto que todos os órgãos de comunicação social são concorrenciais da Radiotelevisão Portuguesa, significando igualmente que não são susceptíveis de ser consideradas no combate ao pluriemprego actividades não directamente ligadas à comunicação social, mesmo que estas interfiram ou se interliguem com o exercício normal das tarefas dos trabalhadores da RTP.
É óbvio que o que se constitui como mais significativo desta ordem de serviço não são tanto as proibições indevidas que vem criar, mas sim a possibilidade que o conselho de gerência abriu a si próprio para decidir, em cada caso, da existência ou não de incompatibilidades, autorizando, caso a caso, o exercício de outras actividades. Nada garante que as autorizações concedidas pelo conselho de gerência da RTP se não façam através de critérios discricionários, colocando os jornalistas numa situação de total dependência em relação às chefias. De resto, parece ser este o objectivo último. O conselho de gerência da RTP decidiu que, em 1991, lerá de assegurar o controlo sobre os jornalistas, colocando-os a todos numa atitude servil.
É nesta perspectiva que se justifica que as notas de culpa tenham sido, até agora, apenas enviadas a quatro jornalistas mulheres, as quais, usufruindo de grande prestígio junto da opinião pública, têm seguramente uma coluna vertebral dificilmente moldável. Docilizar os jornalistas, nomeando os chefes por critérios políticos, permite fechar o cerco. A liberdade de expressão e de informação estão seriamente ameaçadas. Criar situações de dependência aos jornalistas é notoriamente retirar-lhes os estatuto de independência, fundamental ao exercício, dentro dos limites éticos, da sua profissão.
De resto, já hoje 60% da informação que recebemos em casa é feita por tarefeiros, pagos ao dia, em situação de insuibilidade e de flagrante violação da lei laboral, sem usufruir de quaisquer regalias sociais, trabalhando para além dos tempos limite e sendo utilizados pela RTP para poupar o pagamento de horas extraordinárias aos funcionários do quadro. Na RTP, diz-se que ser tarefeiro é ser escravo, calando com medo de perder o emprego e esperando, em alguns casos há mais de cinco anos, a integração nos quadros da empresa e, em geral, acabando por ser preteridos por outros que erram por critérios suspeitos.
Todos os dias, os dois principais serviços noticiosos da RTP são editados por tarefeiros. No entanto, esta situação não se verifica apenas ao nível dos jornalistas. Na verdade, 90% dos assistentes de câmara são pagos ao dia, trabalhando muito para além das sete horas normais, numa situação de clara ilegalidade. Para explicar estas situações e outras igualmente gravosas, o conselho de gerência da RTP foi convocado pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Até hoje, o conselho de gerência da RTP não deu qualquer resposta à solicitação que lhe foi feita.
Assim, na RTP, há dois tipos de jornalistas: os primeiros que, estando em situação de indigna dependência, não têm condições para exercer alguns dos seus mais básicos direitos nem exercer algumas das mais importantes obrigações. Para estes, ir aos plenários dos trabalhadores, fazer greve, perguntas inconvenientes ou contestar as ordens do chefe pode significar a dispensa no dia seguinte. Os segundos, porque menos instáveis e não cedendo ao clima de censura e em consequência da sua atitude crítica, recebem carias intimidatórias e notas de culpa.
O argumento do combate ao pluriemprego é hipócrita de mais para que não o refutemos aqui. E verdade que muitos jornalistas recorrem a um emprego para além daquele que têm na RTP. Fazem-no, em geral e em primeiro lugar, porque são mal pagos. O salário médio dos jornalistas é de 100 contos mensais, desajustado em relação à imprensa em geral e, em especial, desajustado em relação às chefias dentro da própria empresa. José Eduardo Moniz recebe, entre vencimento, utilização de viatura, gasolina, cartões de crédito e demais regalias, cerca de um l milhão de escudos, dez vezes mais do que o salário médio dos jornalistas acima referido.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - É escandaloso!

A Oradora: - Por outro lado, os critérios de promoção, dentro da RTP, são naturalmente desmotivantes, se tivermos em conta que se baseiam em ligações pessoais, de amizade e outras, e apenas ocasionalmente relacionados com a competência profissional.
Por último, o duplo emprego é, em muitas situações, para os jornalistas, a única forma de se realizarem profissionalmente. Maria Antónia Palia, antes deste conselho de gerência entrar em funções, produziu, em dois anos, 30 programas, com 30 minutos cada. Nos últimos cinco anos, com este conselho de gerência, Maria Antónia produziu apenas três programas, de 50 minutos cada. Jornalista há 40 anos, encontra-se afastada da informação, subaproveitada nos serviços de arquivo da RTP.
Também Diana Andringa não se encontra colocada, não tendo neste momento quaisquer funções definidas. E muitos outros, a quem a RTP não tem dado qualquer trabalho, procuram, noutros órgãos de comunicação social, a oportunidade de exercer a sua profissão.
Assim, a questão do pluriemprego continua a ser falsa, quando a própria RTP o incentiva através da contratação de profissionais de outros órgãos de comunicação social. Joaquim Furtado e Raul Durão já estavam na RDP e a televisão sabia disso quando lá os foi buscar. A RTP incentiva o pluriemprego e a concorrência desleal de sinal contrário quando convida jornalistas de outros órgãos de comunicação social para editar programas na RTP, gastando com esses contratos indiscutivelmente mais do que