2422 I SÉRIE - NÚMERO 72

aquilo que despenderia se utilizasse os profissionais do seu próprio quadro. Tratar-se-á ou não de concorrência desleal da RTP para com os seus trabalhadores, quando paga regiamente a comentadores especializados, desprezando o potencial humano desaproveitado que tem nas suas próprias fileiras?
À luz destes factos, como pode a RTP dar-se ao luxo de dispensar, através de despedimento imediato, jornalistas de prestígio e de qualidade como Margarida Marante e Maria Elisa?
Muito do que disse é compreensível se percebermos que se trata de uma política conduzida no sentido de dotar a RTP de jornalistas dóceis e de tal modo dependentes que se não atrevam a contrariar medidas que ponham em causa a ética e o rigor da informação.
Igualmente se torna compreensível que Veiga de Macedo se tenha demitido do conselho de administração da RTP legando um relatório onde são denunciados processos menos limpos e situações irregulares na empresa. Contra isto e contra a concentração de poderes quase ilimitados nas mãos de um director esteve também o Sr. Condorcet, que, tendo sido convidado para reestruturar a empresa, acabou por se demitir da administração.
É costume dizer-se que há males que vêm por bem: Estes processos disciplinares foram a gota que transbordou do copo, permitindo trazer à luz aquilo que a administração da RTP tem procurado esconder. Manipulação de informação, censura e clientelismo já não surpreendem nem constituem dúvida para ninguém. Na RTP estão criadas as condições para que os jornalistas não possam exercer, de uma forma independente, a liberdade de imprensa. Quanto mais os valores da ética, da independência e da liberdade são enaltecidos nesta tribuna, mais se difama a comunicação social, mais os jornalistas são tratados com desrespeito pelas chefias, mais se amesquinha todo o processo.
O clima de medo e controlo sente-se logo à entrada da 5 de Outubro, onde os seguranças fiscalizam relógios de ponto que os funcionários picam e repicam, ao longo do dia, seja para buscar a notícia na rua ou o envelope deixado na recepção. A discricionariedade dos critérios nas promoções e admissões para os quadros passa de boca em boca, dando origem a histórias sórdidas que não abonam a favor da imagem desta empresa pública.
Os processos de despedimento, não tendo mérito nenhum em si mesmos, vão seguramente valer pelo aprofundamento de um conhecimento a que temos direito, denúncia que se requer, urgente e indispensável, das situações de imoralidade, falia de ética e negócios privados, a cujos rumores já não podemos ser indiferentes.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril foi também feito por uma informação livre e independente. A empresa pública que constitui a Radiotelevisão Portuguesa deve assegurar o cumprimento destes valores e desenvolver todas as condições para a igualdade de oportunidades no combate a todas as formas de discriminação, transmitindo os princípios que assumimos como fundamentais e indispensáveis ao regime democrático.
Não temos uma, temos todas as palavras a dizer em relação à forma como este serviço público desempenha as suas funções. Lamentamos afirmar que consideramos que não as tem cumprido bem.
De uma coisa estamos certos: não aceitamos que, sob nenhuma forma ou a qualquer pretexto, impenda sobre os nossos jornalistas uma mão duríssima que os prive da sua capacidade de criar, da liberdade de informar com dignidade e isenção, como é sua obrigação e seu objectivo último. Não queremos que os nossos profissionais de comunicação social sejam convocados à mansidão, domados com as rédeas do poder. Queremo-los irreverentes, críticos e questionadores, mesmo que seja contra nós. Precisamos deles como factores da mudança qualitativa da sociedade e não como instrumentos para a manutenção do status quo. Para isto, contarão com o nosso apoio, mesmo que seja contra o conselho de gerência da RTP.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Lacão,. Natália Correia, José Manuel Mendes, João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta, que utilizará tempo cedido pelo Partido Os Verdes, e Herculano Pombo.
Os tempos das perguntas e das respostas que ultrapassem os 10 minutos da declaração política serão descontados - como tem sido sempre a regra - nos tempos atribuídos a cada grupo parlamentar nos períodos de antes da ordem do dia. E assim que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca vai fazer uma pergunta, utilizando tempo concedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, do seu tempo do PAOD.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - A Sr.ª Deputada Isabel Espada traçou um quadro extremamente preocupante da situação do serviço público de televisão em Portugal, onde jornalistas credenciados e com provas dadas ao nível da sua capacidade profissional se encontram «na prateleira», impedidos de desenvolver, todavia, outras actividades profissionais, no âmbito do direito a exercer a actividade informativa.
Por outro lado, esta mesma actividade informativa, no essencial, acaba por ser exercida, nalguns casos, por um conjunto de candidatos a profissionais de informação, o que, em termos globais, estabelece um critério de dependência e um ambiente político, em que, esse mesmo critério de dependência, pela via hierárquica típica do serviço e da estrutura empresarial existente, acaba sempre por terminar onde sabemos: na própria tutela governamental.
Era pois altura de, em nome da liberdade de imprensa e da autonomia dos jornalistas, procurarmos, em definitivo, quebrar este ciclo vicioso. Ora, isso só se fará, em nosso entender, no dia em que conseguirmos aprovar, na Assembleia da República, um estatuto que garanta uma verdadeira independência para o serviço público de televisão e de rádio no nosso País. Esse é um debate que, por parle do PS, estará sempre na ordem do dia, até que, finalmente, possa ser concretizado.
No entanto, gostaria de sublinhar que parece existir aqui uma dualidade de critérios, dois pesos e duas medidas: por um lado, o Governo apresenta uma proposta de lei visando a possibilidade do pluriemprego entre altos cargos da Administração Pública e outras funções privadas, embora na televisão pareça estar conformado com essa regra de rigidez; por outro lado, curiosa e contradi-