2426 I SÉRIE - NÚMERO 72

causa dela -, não nos deveríamos empenhar em ir mais longe? É que o ir mais longe é garantir um estatuto institucional de autêntica independência para os órgãos do serviço público de comunicação social. A meu ver esse é um contributo indispensável para o Estado de direito democrático e que até hoje, por razões várias, ainda não lográmos concretizar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Como é óbvio, Sr. Deputado, concordo consigo. Apenas quis dizer que não é suficiente e que esta questão tem de ser intimamente assumida por todos nós.
Há outra questão importante, e que foi aqui abordada de um modo directo pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca e de um modo indirecto pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, à qual gostaria de me referir.
Quando comecei a fazer a minha intervenção disse que havia factos bastante mais graves que estes que seria bom relatar, factos esses que provavam, de uma forma muito clara, que havia situações extremamente graves na Radiotelevisão Portuguesa. Nessa altura pensei fazer uma referência explícita ao seguinte: seria extremamente importante que o Parlamento, que a Assembleia da Republica assumisse um papel mais determinante e de fiscalização. Estou totalmente disponível - e penso que o meu grupo parlamentar também estará - caso a Assembleia da República se decida a criar uma comissão de inquérito que possa acompanhar, explicar e denunciar, de uma forma muito clara, estas situações, que são verdadeiras, que não são boatos, que estão a acontecer e a agravar-se de dia para dia.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Muito bem!

A Oradora: - Nesse sentido, gostaria de dizer que o meu grupo parlamentar está totalmente disponível para uma iniciativa desse tipo. De resto, penso que esta é uma daquelas coisas que o Parlamento pode, neste momento, fazer com mais eficácia.
Em relação à questão colocada pelas Sr.ªs Deputadas Natália Correia e Helena Roseta, creio que realmente se trata de uma coincidência extremamente complicada. No fundo, foram quatro mulheres que receberam as primeiras notas de culpa. Não sei se, eventualmente, pensaram que as mulheres tinham a espinha dorsal mais maleável e que, portanto, se dobravam com mais, facilidade a uma intimidação desse tipo. Não gostaria de tirar conclusões em relação a esta matéria porque não há provas rigorosamente nenhumas. Pode ter sido apenas uma coincidência...! Não obstante poder ser uma coincidência, não deixa de ser um facto!
Todos nós sabemos que se preparam mais situações do tipo daquelas que estão configuradas para estas quatro jornalistas. Outros jornalistas estão na calha para passarem pela mesma situação, não só mulheres mas também homens. No fundo, creio que o que está em causa não é o sexo ou o partido a que esses jornalistas pertencem; em geral, o que é atacada é a capacidade que cada um tem de ser independente e crítico, logo a capacidade crítica.
Provavelmente, essas quatro mulheres, que têm uma forte capacidade crítica, uma forte isenção em relação ao poder, são atacadas não por serem mulheres mas, sim, porque são isentas e tem características de independência, sendo por isso pessoas a quem convém criar algumas situações de instabilidade.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: É função constitucional da Assembleia da República apreciar os actos do Governo e da Administração.
Ao PS, como principal partido da oposição, cabe, pois, também, e com particular legitimidade, emitir regularmente juízos sobre a forma como o Governo leva a cabo as tarefas que democraticamente lhe foram confiadas. Com vista a esse fim, afigura-se-nos conveniente fazer uma rápida digressão retrospectiva pelo passado recente. Além de avivar as memórias, torna mais clara e compreensível a situação presente.
O PPD/PSD assumiu o Governo por inteiro na sequência das eleições legislativas de 1985, após participar durante cerca de dois anos no Governo do bloco central, cujo Primeiro-Ministro foi o actual Presidente da República e então secretário-geral do PS, Dr. Mário Soares.
O dito Governo do bloco central foi constituído na base da proclamada necessidade de um consenso nacional alargado que permitisse desencadear as medidas impopulares, mas indispensáveis, para recuperar o País, destroçado por três anos de governo da Aliança Democrática, onde preponderava o PPD/PSD. Desde a sua posse o Governo do bloco central, em consonância com a campanha eleitoral de onde saiu, e pela voz do PS, informou, leal e corajosamente, os Portugueses de que seriam necessários dois anos de fortes; sacrifícios para restaurar a economia e preparar o País para a adesão à CEE. Ficava implícita - e foi por vezes explícita - a promessa de que após esses dois anos iniciais o País poderia aspirar a melhorias sensíveis na qualidade de vida dos Portugueses.
Foi esta a estratégia que o PPD/PSD não pôde tolerar, sob pena de suportar o perigo de uma duradoura subalternização ao concorrente que, desde sempre, definiu como seu adversário principal - o PS.
Daí que dobrado o cabo das tormentas dos sacrifícios, com os principais indicadores a melhorarem substancialmente, sob a influencia do controlo das (mancas públicas, com a reanimação da economia, com a baixa contínua da inflação, restabelecido o crédito externo, com a balança de pagamentos a apresentar saldos tranquilizadores, consumada a adesão à CEE, os que desde sempre sabotaram e instabilizaram, a partir do interior do PPD/PSD, a política governamental saltaram e, empunhando o estandarte da candidatura presidencial, então por eles considerada decisiva para o futuro do País, tomaram o poder no partido para denunciar a coligação e provocar eleições enquanto era tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O ultimato então dirigido ao PS e as exigências respectivas eram apenas teatro para uma ruptura já conspirada.
Vieram as eleições e com elas a imoral imputação pelo PPD/PSD ao PS da responsabilidade exclusiva pelos sacrifícios suportados pela população em geral, pelos trabalhadores e reformados em particular nos dois anos de governo do bloco central.
Essa campainha pavloviana e o aparecimento de um novo partido, anunciado como portador de todas as vir-