2424 I SÉRIE - NÚMERO 72

O conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, que desrespeitou o Sr. Presidente da Assembleia da República e esta Assembleia da República por, ao ser solicitado por uma comissão parlamentar para uma audiência, a fim de tratar deste problema, não ter, ao fim de várias semanas, dado qualquer resposta, não entende que os jornalistas, antes de mais, devem ser competentes, como é evidente, livres e independentes. Prefere colocar na «prateleira» os jornalistas competentes, livres e independentes que não se subordinem aos seus interesses, ou seja, aos interesses do poder, aos interesses da maioria.
O que se passa na Radiotelevisão Portuguesa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é imoral, todos nós o sabemos, e mais imoral é o que se passa no sector da informação, que culmina - pasme-se!-com o facto de a maior ou grande parte de jornalistas, nomeadamente jovens, que aparecem nas pantalhas e fazem noticiários serem tarefeiros, tentando ter dessa maneira, o conselho de gerência e os dois directores de informação jornalistas mais dóceis e mais domesticáveis.
A atitude do conselho de gerência não é, na minha opinião, moralizadora, ao contrário do que ele quer fazer crer. Aliás, já foi aqui citado o problema das incompatibilidades, em que o Primeiro-Ministro, ministros, secretários de Estado, chefes de gabinetes ministeriais, etc., podem ter pluriemprego, em resultado de uma proposta de alteração que o PSD aqui apresentou.
A verdade é que muito do que se passa na Radiotelevisão Portuguesa, Sr.ª Deputada, é imoral. Não vamos defender determinado tipo de situações, mas vou colocar-lhe apenas uma questão: perante esta situação, estará o Grupo Parlamentar do PRD interessado em apoiar ou em tomar a iniciativa de criar uma comissão de inquérito parlamentar, a exemplo de outras que já existiram nesta Assembleia da República, para se efectuar um inquérito rigoroso a toda a Radiotelevisão Portuguesa, nomeadamente desde a altura em que este conselho de gerência tomou posse, de forma a abranger todos os níveis- desde a porta até ao conselho de gerência, sem esquecer o que se passa com o secretário-geral da Radiotelevisão Portuguesa, com os directores de pessoal, de informação, etc. -, enfim, para que tenhamos um quadro ainda mais rigoroso do que se passa, a fim de preparar qualquer directiva, no sentido de conseguir moralizar a Radiotelevisão Portuguesa?
Sr.ª Deputada Isabel Espada, gostaria de saber se, perante o quadro inquietante que traçou, estará ou mio V. Ex.ª interessada em encimar uma proposta de deliberação desta Câmara no sentido de se efectuar, no mais curto espaço de tempo, um inquérito, a todos os níveis, à Radiotelevisão Portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, pedir esclarecimentos, perante a clareza da sua intervenção, é uma figura de retórica regimental, como não poderia deixar de ser, pois a sua intervenção foi suficientemente clara para que não tenhamos de pedir qualquer esclarecimento, aliás, na linha do que tem sido feito pelos anteriores oradores.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, a tratar-se de uma figura retórica regimental, como não podia deixar de ser, não sei qual é o sentido do pedido de esclarecimento.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Essa agora!

O Orador: - É exactamente o mesmo que tem vindo a ser seguido, Sr. Presidente, desde o início da utilização dessa figura.
Como o Sr. Presidente sabe, bastante melhor do que eu, até por razões de permanência mais demorada nesta Assembleia, a figura regimental do pedido de esclarecimento serve não só para nos esclarecermos mais como para nos associarmos à clareza das intervenções produzidas e, neste momento, é esta a intenção da minha intervenção. Se o Sr. Presidente me permitir usar esta figura regimental, fá-lo-ei; caso contrário terei de recorrer a outra figura regimental ao meu alcance, enfim...

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Herculano Pombo, permito-lhe a utilização dessa figura regimental, mas não posso deixar, como é óbvio, de o chamar a atenção, pois como o Sr. Deputado sabe, uma vez que até tem assento na conferência de líderes, essa não é a interpretação regimental correcta.
Faça o favor de fazer o seu pedido de esclarecimento, mas sejamos tão regimentais quanto o necessário.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Serei regimental ao ponto de não invocar, por exemplo, uma outra figura regimental, como a defesa da honra e consideração, como bastas vezes tenho visto aqui fazer, para me associai' à declaração da Sr.ª Deputada Isabel Espada, mas, com a licença de V. Ex.ª, invocarei apenas a figura regimental do pedido de esclarecimento.
Sr.ª Deputada Isabel Espada, ficou suficientemente claro, para nós, aliás já eslava, que sendo a Televisão uma entidade de serviço público, com a importância que tem, é cia que hoje, enfim, já não detentora da «tesoura» da censura, passa, por assim dizer, os certificados de existência dos próprios factos, que não existem enquanto não passam na televisão. E é isto o que se passa hoje na sociedade portuguesa, como se passa noutras.
Portanto, ser detentor deste poder obriga a que a opinião pública, e nomeadamente a Assembleia da República, mantenha um acompanhamento de tudo o que se passa no interior deste serviço público.
O que aqui foi denunciado é de extrema gravidade e fica-nos a mágoa de saber que pessoas, a quem V. Ex.ª pós nome, porque o tem, nomeadamente os jornalistas José Eduardo Moniz e Adriano Cerqueira, entre duas encenações noticiosas e duas corridas de automóveis, ainda tem tempo para tecer os fios da mordaça com que tentam amordaçar os jornalistas com anos de profissão e que nada devem h dignidade e à ética da sua profissão.
É lamentável que assim seja e a única coisa que me resta fazer neste momento,, para alem de manifestar a minha revolta e o meu desespero, por assim ser, é associar-me ao desassombro e à clareza da sua intervenção.
É bom que os deputados tenham a noção de que as coisas devem ser ditas na altura própria, com os nomes próprios, não devem ter medo de pôr nome às coisas ou às pessoas nem de adjectivar as coisas. É de facto um assombro aquilo que nos entra diariamente pela casa dentro. Quando esperamos ver o País passar na nossa