9 DE MAIO DE 1990 2425

casa, vemos uma agência de venda de automóveis, que tem dificuldades em vendê-los. Enfim, de vez em quando, somos presenteados, mas somos quem paga a taxa. Eu não a pago e aqui o declaro solenemente; só pagarei um serviço público quando de facto o receber como tal, mas como não o recebo não o pago.
O que é lamentável que aconteça no nosso país é que, numa altura em que se aproximam momentos importantes para a nossa democracia, tudo esteja a concorrer para que os actos mais importantes não sejam enformados pela liberdade de informar, como consta da lei e da Constituição, mas pela mordaça, que é, como eu disse, já não a da «tesoura» da censura, já não a do carimbo do visto da censura, mas tecida com fios mais difusos e bastante mais eficazes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, em tempo cedido pelo Partido Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Muito obrigado, Sr. Presidente, se for insuficiente, creio que o Partido Socialista também pode ceder algum do seu tempo, segundo informação que me foi dada.
Sr.ª Deputada Isabel Espada, em primeiro lugar, quero felicitá-la pela coragem que demonstrou na intervenção com que denunciou aqui um processo de manipulação evidente e por ter dito uma frase, bastante rara, e que não quero deixar de sublinhar, que foi a de que queremos jornalistas independentes, mesmo que sejam contra nós. Esta frase, na boca de um político, merece ser aplaudida, porque a independência é isso mesmo, mesmo que seja contra nós!
Gostaria agora de colocar-lhe duas questões.
Já foi aqui abordado, tanto pela deputada Natália Correia, e sublinho, como por outros deputados, que o conceito de moralização passa pela ideia de que só pode haver um peso e uma medida e que qualquer atitude moralizadora perde esse sentido se passar a haver dois pesos e duas medidas, consoante.
Ora, o que verificamos nesta medida é que ela atingiu quatro mulheres e, por acaso, não atingiu qualquer homem, por enquanto.
Pensa a Sr.ª Deputada que há alguma razão para isto, em particular, que tenha a ver com a menor docilidade dessas quatro jornalistas ou com qualquer outra razão? A pergunta não é destituída de sentido, porque já tenho visto, muitas vezes, propostas de política empresarial e de emprego, no sentido de dizer que, quando há falta de emprego, o melhor é as mulheres irem para casa. Pode ser que haja qualquer ligação, não sei se há...
Certamente, a Sr.ª Deputada tem consciência - disse-o na sua intervenção - de que esta é uma gota de água de um processo que se arrasta há muito tempo. É importante salientar que algumas destas jornalistas, que foram agora afectadas por esta absurda medida, provavelmente encontraram alternativas profissionais prestigiantes, precisamente depois de terem sido postas na «prateleira» da RTP.
Pergunto: que medidas, que sugestões ou que actuações devem ser tomadas para evitar que profissionais de qualidade sejam postos na «prateleira» e que, ainda por cima, sejam castigados por, após terem sido postos na «prateleira», terem encontrado, pela sua qualidade profissional, alternativas de trabalho. Isto é que 6 um absurdo total! Esta política de colocar os melhores na «prateleira» é que deve ser igualmente denunciada.

A Sr.ª Deputada referiu-se a essa política, mas o meu pedido de esclarecimento é no sentido de saber se se pode acrescentar alguma coisa a esta questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, antes de mais gostaria de agradecer as perguntas que me foram colocadas, às quais me proponho responder de uma forma global porque na minha intervenção houve muita coisa que ficou por dizer... É que eu apenas dispunha de oito minutos e tinha inúmeros factos para relatar.
Como devem calcular, antes de fazer esta intervenção, falei com vários jornalistas, que me relataram factos, muitos dos quais mais graves do que aqueles que aqui documentei. E, é espantoso!..., muitos desses jornalistas pediram-me encarecidamente para não revelar os seus nomes, o que me parece extremamente grave! Eles tiveram medo que eu referisse os seus nomes na minha intervenção porque sabiam que no dia a seguir, no mês a seguir ou em qualquer outra altura poder-lhes-ia acontecer algo semelhante àquilo que sucedeu à Diana Andringa e às outras três jornalistas que neste momento estão com notas de culpa, e, eventualmente, a outros jornalistas que estão nessa mesma situação de risco.
Essas situações existem de facto e os jornalistas sabem disso, especialmente os da RTP.
Em geral, e não me refiro a nenhum partido em especial- neste momento temos este Governo, mas qualquer outro pode ter essa tentação-, todos os governos têm a tentação de manter o poder, de o perpetuar. Como sabem, a comunicação social, especialmente a RTP, é uma das formas mais rápidas e mais directas de conseguir perpetuar o poder. E por esta razão que a RTP tem situações mais graves de censura, de manipulação da informação do que qualquer outro órgão de comunicação social. Há, de facto, censura, medo e uma forte tentativa de criar situações de dependência aos jornalistas.
Ora, com jornalistas em situação de dependência ó totalmente impossível haver independência na informação. Esta é uma questão que tem de ser interiorizada por todos, à qual não se pode responder com leis, com estatutos ou com projectos. E digo que é uma questão que tem de ser interiorizada porque é necessário que aqueles que exercem o poder tenham consciência de que a comunicação social tem de ser independente para poder cumprir devidamente o seu papel, pois, a não ser assim, não faz sentido que exista!
É neste sentido que gostaria de responder à pergunta que me foi formulada, e que ia no sentido de saber se o estatuto dos jornalistas consagra...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Posso interrompê-la, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, estou de acordo com a ideia de que boa parte disto tem a ver com o caldo de cultura em que nos movemos e que os apelos, as chamadas de atenção, os alertas - como este que hoje aqui nos trouxe - são absolutamente essenciais.
Gostaria, no entanto, de lhe perguntar o seguinte: sem prejuízo dessa tomada de consciência - ou mesmo até por