9 DE MAIO DE 1990 2423

toriamente, no domínio da televisão pública, não aceita a adopção do princípio da exclusividade, que era aquele que justamente permitiria garantir um estatuto remuneratório adequado para todo aquele conjunto de profissionais de informação que, por esse regime, optassem por exercer as suas funções no quadro próprio da televisão.
Existe, portanto, uma contradição própria nesta dualidade de critérios e urge, por isso mesmo, a necessidade de irmos até ao fim. E irmos até ao fim, como sublinhei, para além das denúncias conjunturais - certamente relevantes e importantes -, até ao problema de fundo, que é o de podermos implementar uma solução institucional que acabe definitivamente com todas as tutelas abusivas e, assim, com toda a diminuição, cada vez mais preocupante, do estatuto dos jornalistas na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada: Considerando que existem na televisão funcionários do sexo masculino, e altos funcionários, que praticam o pluriemprego, surge naturalmente a estranheza de que só mulheres tenham sido penalizadas por se encontrarem nessa circunstância.
A pergunta a fazer é, coerentemente, se a Sr.ª Deputada acha que terá sido realmente a obrigação da exclusividade que determinou terem essas jornalistas recebido a nota de culpa, visando um processo disciplinar. Mas como e por que não também os homens que se encontram nessas circunstâncias? Ou será a fatalidade biológica de perpetuarem a figura feminina, o estigma da mãe Eva que deu a conhecer a Adão o prazer que um certo puritanismo bíblico haveria de classificar de pecado? A ser assim, trata-se de uma residual ingratidão «adâmica» que, tendo hoje o nome de misogínia, só não é uma anedota porque assume aspectos intoleráveis no tratamento que atingiu as quatro referidas jornalistas.

Vozes do PS, do PRD e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Deputado Silva Marques ficou preocupado!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, para pedir esclarecimentos, quero informar de que o Partido Ecologista Os Verdes cedeu algum do seu tempo disponível à Sr.ª Deputada Helena Roseta, para formular o seu pedido esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Enquanto a Sr.ª Deputada Isabel Espada traçava o retrato deveras impressionante de uma situação podre, o PSD, ciente do poder que detém nos media, bocejava. E a bocejar continua... É significativo!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ou rindo!...

O Orador: - Acontece que aquilo que estamos a discutir é de uma extrema seriedade. Impõe-se saber se uma operação que pretende ser moralizadora efectivamente o é, ou se, pelo contrário, encobre uma prática que a níveis superiores e a uma determinada escala 6 bem mais grave e bem mais merecedora de uma intervenção atenta e eficaz dos órgãos de tutela, desde logo daqueles que têm especiais responsabilidades na matéria.
Sabemos que este súbito protagonismo ético, agora liderado pelo conselho de gerência da RTP, e ainda menos credível justamente porque actua de forniu selectiva e à revelia dos próprios princípios em nome dos quais parece agir. Permeabilizando a hipótese de um jornalista que trabalhe na RTP poder vir a escrever duas laudas num periódico da imprensa escrita ou a produzir crónicas numa qualquer rádio privada desde que para tal esteja autorizado pelo conselho de gerência, como parece, estar-se-á, ao cabo e ao resto, perante uma situação em que esse órgão escolhe quem pode ou não acumular, enquanto todo ele, ou uma parte dele, pelo que se sabe, acumula e acumula bem. Isto é, acumula «forte e grosso». Portanto, acumula mal!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador:-Trata-se, logo à partida, de todo um projecto de amordaçamento, de domesacação, de inabilitação ou de interdição dos profissionais da comunicação social, independentemente das simpatias que, em concreto, mereçam ou deixem de merecer a cada um de nós, que, pelo simples facto de o serem, têm o direito não apenas ao trabalho mas ao desenvolvimento livre e consciente das suas faculdades no quadro das funções que lhes competem.
Pergunto, Sr.ª Deputada Isabel Espada: pensa que a Alta Autoridade para a Comunicação Social, cuja reapreciação terá lugar nesta Câmara no próximo dia 15, na qual como se configura e como o PSD se prepara para reiterar, poderá ter algum papel interventor positivo neste domínio, como deveria ter, se, embora verdade, de uma Alta Autoridade se tratasse? Do seu ponto de vista, o que é que esta Câmara terá de fazer para se esclarecer e actuar por forma a não permitir que situações como estas, de que nos deu notícia, se prolonguem no tempo e no espaço?
É que a Assembleia - e quero lembrá-lo, para finalizar!- se apresta a votar uma lei de incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos que, longe de ser um acto de moralização, é um acto de permissividade a todos os procedimentos inaceitáveis que na sua declaração condenou e que esta bancada, de uma maneira sistemática, tem combatido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que admite que esta Casa responsável e soberana venha a empreender?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, em tempo cedido por Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - A Sr.ª Deputada Isabel Espada trouxe um quadro rigoroso do que se passa na Radiotelevisão Portuguesa. É evidente que, para o conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, na minha opinião, o jornalismo se mede pela bitola da mercearia a retalho.