9 DE MAIO DE 1990 2417

lista, numa altura em que o PS está aparentemente à frente nas sondagens, estávamos a dar-lhe a maioria absoluta e não é isso que o PS diz. O problema não é que o PS recuse esta fórmula, é que o PS sabe que não vai ser o maior partido e, portanto, sabe que não há fórmula eleitoral que lhe permita ganhar as eleições em 1991.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Essa estratégia vai falhar!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e consideraçâo da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, em matéria do que vão ser os resultados das próximas eleições, o que sabemos de mais seguro é o que foi o resultado das últimas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O resultado das últimas eleições autárquicas confirmou o PS como primeiro partido, o PSD como segundo e o Sr. Deputado Pacheco Pereira como terceiro, no concelho de Loures.

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Mas não é isso que nos preocupa agora! Temos plena consciência de que o projecto, teoricamente, apresentado- pois, não o temos - pelo Sr. Primeiro-Ministro beneficiaria o PSD e o PS, mas não vamos votar a favor de todas as disposições que beneficiem o PS. Não pretendemos ganhar as eleições de qualquer maneira! Para o PS só há uma maneira de ganhar as eleições: é pela expressão da vontade livre dos Portugueses, através do voto, e não através de engenharia eleitoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto é claríssimo para nós! Nada nos fará demover desta posição de princípio, que sempre foi a nossa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Antes de mais, agradeço ao Partido Socialista a oportunidade que me dá de continuar a falar sobre esta matéria.
Sr. Deputado António Guterres, devo dizer-lhe que, em meu entender, não há sistema eleitoral ou de representação que seja absoluto. Convém não esquecer que o sistema em que vivemos também introduz distorções na representação eleitoral, como o Sr. Deputado sabe muito bem. Aliás, é mais que evidente que essas distorções tom implicado disfunções no sistema. Toda a gente diz que os deputados estão desprestigiados, que há uma distanciação entre os eleitos e os eleitores e toda a gente sabe quais são as soluções, até porque não há muitas.
De facto, num sistema de democracia representativa, não há muitas soluções, mas uma delas visa diminuir os círculos eleitorais e aumentar a relação entre o eleito e o eleitor, através de um maior controlo entre quem elege e quem é eleito. O sistema já é conhecido, não há outro processo.
Como sabem, o sistema anterior gerou defeitos, pois sempre que os senhores participam em debates académicos, fora desta Assembleia, enunciam todos esses defeitos. Sempre que querem fazer brilharetes intelectuais dizem-se a favor destas alterações, mas quando o problema se coloca no concreto e quando, de forma moderada, se pretende fazer essas alterações ninguém é capaz de dizer que a proposta do PSD vai introduzir radicais transformações no sistema político.
Os senhores tem de dizer o que é que querem! Não querem alterar nada e as alterações que aceitaram incluir na Constituição são para ficar no papel?

O Sr. João Salgado (PSD): - Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS):- Não!

O Orador: - Se, por exemplo, a admissão do círculo único é para ficar no papel, então, temos toda a razão em dizer que os senhores, aquando da revisão constitucional, procederam de má-fé.
Com efeito, todos os sistemas de representação são de gabinete e se os senhores querem fazer essa discussão demagógica, devo dizer-lhes que o sistema que é usado desde 1975 é tão de gabinete como qualquer outro sistema eleitoral, pois cada um deles introduz determinados resultados.
Em nossa opinião, na do Sr. Presidente da República, na de muitos deputados do Partido Socialista e na de muitas pessoas do CDS, que a têm expresso publicamente, esse sistema gera uma distanciação entre o eleito e o eleitor, uma dificuldade de governabilidade, um excessivo número de deputados na Assembleia, que não tem condições para mobilizar o conjunto dos deputados no trabalho parlamentar.
Todos esses efeitos são conhecidos e os senhores, no plano político e no plano académico, aceitam discuti-los, mas quando se trato de tomar decisões comportam-se puramente como conservadores e eu até compreendo porquê! De facto, nenhum partido beneficiou tanto destes efeitos perversos, na primeira fase do nosso sistema político, como o Partido Socialista. Ora, esse sistema político, que teve as suas virtualidades, gera hoje defeitos.

O Sr. José Lello (PS): - São os defeitos da segunda fase!

O Orador: - Podemos defrontar todos esses defeitos e os senhores tom a última palavra. Não compreendo a vossa preocupação, uma vez que, mesmo em relação aos círculos eleitorais, são os senhores que tem de tomar uma posição. Aquilo a que chamam ofensiva política do PSD é o mérito de os ter obrigado a dizer alguma coisa, sim ou não, pois de generalidades estamos fartos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.