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Sexta-Feira, 11 de Maio de 1990 I Série - Número 73

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MAIO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Júlio José Antunes Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.ºs 536/V a 538/V e do projecto de deliberação n. º 83/V.
Foram aprovados os n.ºs 64 e 65 do Diário.
A Câmara discutiu e aprovou, na generalidade, a proposta de lei n.º 143/V, que adita um artigo d Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redacção aos artigos 18.º, 55.º, 72.º, 79.º, 81.º e 82.º Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados José Manuel Mendes e Odete Santos (PCP), Manuel Barros (PSD), Rui Silva (PRD), José Puig (PSD), Lu(s Filipe Madeira (PS) e Nogueira de Brito (CDS).
Entretanto, haviam sido aprovados um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre substituição de um deputado do PCP, e uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçâo autorizando a visita de carácter oficial do Sr. Presidente da República ao Reino de Marrocos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.