I Série - Número 85

Sábado, 9 de Junho de 1990

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JUNHO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Mala Nunes de Almeida

Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque Apolónia
Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da Interpelação n.º 15/V (PS) e da ratificação n. º 135/V (PCP).
Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n. º 24/V - Aprova, para ratificação, u Convenção sobre os Direitos da Criança, lendo produzido intervenções os Srs. Deputados Leonor Beleza (PSD), Isabel Espada (PRD), Jiilieta Sampaio (PS), Odeie Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Herculano Pombo (Os Verdes).
Procedeu-se a discussão e votação, na generalidade, dos projectos de deliberação nº 45/V (PRD) - Constituição, no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus, da Subcomissão Especializada para o Acompanhamento do Processo de Formação do Mercado Único Europeu, 77/V (PS) - Mandato a Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus paru organizar um debate sobre a tinido política da Europa e a Integração de Portugal numa futura Europa federal e 78/V (PCP) - Encarrega a Comissão de Assuntos Europeus de preparar, organizar e promover um encontro com os deputados portugueses no Parlamento Europeu para troca de informações e cria uma comissão eventual, integrada por deputados de diversas comissões parlamentares, para preparar a Intervenção da Assembleia da República no encontro entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos Estados membros, que foram rejeitados. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Lilaia (PRD), Helena Torres Marques (PS), Rui Almeida Mendes (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Narana Coissoró (CDS).
Forum discutidos os projectos de resolução n.ºs 34 /V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e o deputado Independente João Corregedor da Fonseca) - Constituição de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos Incêndios em Portugal e respectiva composição, 43/V (PS) - Recomenda ao Governo (que promova com urgência as diligencias necessárias com vista à aprovação, paru ratificação, da Convenção para u Protecção do Património Arqueológico, aprovada em reunião dos Estados membros do Conselho da Europa de 6 de Maio de 1969, 44/V (PS) - Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias com vista à aprovação, para ratificação, da Convenção sobre as infracções Que Atinjam os Bens Culturais, aprovada em reunião dos Estados membros do Conselho da Europa de 33 de Junho de 1985, 45/V (PS) - Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligencias necessárias com vista à aprovação, para ratificação, da Convenção para a Salvaguarda do Património Arqueológico, aprovada em reunião dos Estados membros do Conselho da Europa de 3 de Outubro da 1985, 50/V (Os Verdes) - Condicionamento da cultura da fronteira da Portela do Homem e 56/V (PCP) - Adopção de medidas na prevenção, detecção e combate aos Incêndios florestais e os projectos de deliberação n.º 67/V (PCP) - Realização de uma audição parlamentar sobre ambiente, 80/V (Os Verdes) - Debate sobre a situação e o futuro do Parque Nacional da Peneda-Gerês e 85/V (PS) - Audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos. A diverso título, produziram Intervenções os Srs. Deputados Rosado Correia e José Sócrates (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), rida Figueiredo (PCP), Rui Silva (PRD), Manuel Moreira (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Mário Maciel, Carlos Lélis e Leite Machado f PSD) e Narana Coissoró (CDS).
Na generalidade, na especialidade e em votação final global, foram aprovados os projectos de resolução n.ºs 34/V e 55/V e os projectos de deliberação n.ºs 67/V e 85/V e rejeitados os projectos de resolução n.ºs 43/V, 44/V, 45/V, 50/V e 56/V e o projecto de deliberação n.º 80/V.
Procedeu-se ao debate do inquérito parlamentar n.º 16/V (PRD) - Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP, sobre o qual intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Isabel Espada (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes), Nuno Delerue (PSD), Arons de Carvalho (PS), António Filipe (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Herminio Maninho (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas.