20 DE JUNHO DE 1990 2945

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, este fim de semana desapareceram, de forma trágica, dois trabalhadores desta Casa que, durante muitos anos, conviveram com o Plenário e, portanto, com todos os deputados de todos os partidos políticos, que os conheciam bastante bem e que os estimavam.
O Grupo Parlamentar do PSD tomou a iniciativa de apresentar um voto de pesar pelo falecimento desses trabalhadores, declarando, desde já, estar disposto a deixar que todos os outros grupos parlamentares o subscrevam. Solicitava a todas as bancadas o consenso para que este voto fosse votado hoje e a V. Ex.ª que, tão logo considere oportuno, mande fazer um minuto de silencio à memória desses trabalhadores.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou inteiramente de acordo consigo e penso que todas as bancadas partilham da minha opinião.
Procederemos à votação logo após a leitura do expediente e faremos o minuto de silêncio que propôs logo de seguida. Aliás, era já intenção da Mesa fazê-lo.

Pausa.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 154/V, que autoriza o Governo a elaborar um código de processo tributário, que baixa à 7.ª Comissão; proposta de lei n.º 155/V, que estabelece normas relativas à regularização de operações de tesouraria, que baixa à 7.ª Comissão; proposta de lei n.º 156/V, que estabelece o regime jurídico das operações de tesouraria, que baixa à 7.ª Comissão; projecto de lei n.º 550/V, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Filipe e outros, do PCP, propondo a lei das associações de deficientes, que baixa à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 551/V, apresentado também pelo Sr. Deputado Manuel Filipe e outros, do PCP, que institui o cartão do deficiente, que baixa à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 552/V, apresentado pelo Sr. Deputado Gaião Rodrigues e outros, do PCP, sobre apoios à edição e preços dos manuais escolares, que baixa à 8.º Comissão; projecto de lei n.º 553/V, apresentado pelo Sr. Deputado Assunção Marques, do PSD, propondo a criação da freguesia de Vila Verde, no concelho de Seia, que baixa à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 554/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Coelho e outros, do PSD, sobre a objecção de consciência, que baixa às 3.ª e 6.ª Comissões; projecto de lei n.º 555/V, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira e outros, do PSD, sobre a criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que baixa à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 556/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que cria a área metropolitana do Porto, que baixa também à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 557/V, apresentado pelo Sr. Deputado Rosado Correia e outros, do PS, sobre a lei-quadro de intervenção em áreas patrimoniais, que baixa às 6.ª e 8.ª Comissões.