2948 I SÉRIE - NÚMERO 87

semos fazer projectar em Portugal, mais cedo eles se opuseram; eles obstaculizaram; eles dificultaram; eles quiseram impedir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados, hoje o que nós sentimos é coerência neste debate. Sempre pensámos que a opção europeia não era uma opção exclusiva, mas era uma opção determinante, porque Portugal foi construído, a sua independência foi assegurada na ligação permanente à potência naval dominante e isso permitiu que Portugal se alargasse a outros mundos, cruzasse, desse e recebesse sangue num sentido de matriciar uma pátria e uma cultura e uma geração que, hoje em dia, suo mais do que portuguesas são ecuménicas.
É por isso que nunca esgotamos as outras visões e vertentes da dimensão de Portugal, mas consideramos a dimensão europeia indispensável. E isso por uma razão que a história acolhe, justifica e legitima e que é a seguinte. Todas as grandes alterações, todos os grandes momentos do desenvolvimento cultural, científico, técnico e económico português tiveram uma génese estrangeira. Sempre os fenómenos exógenos sobre Portugal foram a fonte mais importante de alteração e de mudança. Estarmos mergulhados na Europa, nesse magnífico e grande banho europeu, é importante para Portugal porque é uma indução poderosa a que Portugal não pode fugir, a que Portugal não pode escapar e onde Portugal deve estar.
A Europa como matriz, a Europa como pertença beneficia de um estatuto de um pólo mundial, que não linha lia duas décadas. O mundo foi dominado por uma bipolaridade claramente visível desde o fim da Segunda Grande Guerra até ao início desta década. A emergência do Japão e de algumas potências orientais e sobretudo o Acto Único Europeu constituíram e legitimaram a emergência de novos pólos.
Para o fortalecimento da CEE contribuíram decisivamente alguns factores que convém recordar.
Em primeiro lugar, a unificação alemã. Em segundo lugar, a tentativa da criação de um espaço económico europeu que abranja não só os países da CEE como os da EFFA, onde Portugal esteve, e que económica, financeira e socialmente têm um padrão análogo ao dos países da Comunidade Económica Europeia e só lá não estão por razões mera e exclusivamente políticas. Em terceiro lugar, contribuiu também e fortemente a erosão que o bloco do Leste sentiu e o efeito de centrípetação que sobre alguns desses países a CEE exerce como factor de atracção, de mobilização e sobretudo de potenciação do desenvolvimento.
É por isso que hoje convém recordar o que dissemos sobre a unificação alemã. Quando existiam dúvidas em Portugal se a nossa atitude deveria ser ou não favorável a essa emergência nós sempre dissemos que sim por razões que se prendem com a natureza da divisão artificial da nação alemã e sobretudo pela perspectiva de que essa era a melhor forma de criar uma estabilidade europeia.
No entanto, alguns tentaram contrapor uma ideia de um aparente hegemonismo alemão na Europa, mas é nossa convicção de que colocar o Estado Alemão dentro da CEE, multilateralisar a relação da República Federal Alemã ou da Alemanha com o Leste em termos de o transformar numa relação CEE e o Leste é mais estabilizador e é sobretudo mais amarrativo para a própria Alemanha.
Por isso, pensamos que os receios de um eventual hegemonismo alemão devem ser colocados entre parêntesis já que formas processuais e substantivas de acção podem impedir, limitar e dificultar essa perspectiva.
Apostámos na unificação alemã e desejá-mo-la, como desejámos a democracia económica, social e política nos países do Leste. E eis-nos agora perante uma Europa nova, em construção, que faz cair tabus, sistemas caducos e que potência desenvolvimentos únicos na história da Europa.
O Acto Único Europeu, que nós subscrevemos e apoiámos, aliás, como outros nesta Casa, e bem - faz parte do consenso nacional democrático em tomo de questões essenciais -, patrocinou uma viragem na Europa com a criação de um mercado único interno e é com alegria e orgulho que Portugal, em todos os relatórios provenientes dos serviços da Comunidade ou nas intervenções dos vários comissários e autoridades comunitárias, é referido como um belo exemplar de cumprimento e de adaptação à legislação interna dos aspectos mais essenciais constantes da política do mercado único interno.
Portugal sempre defendeu que a criação do mercado único deveria ser um caminho natural desde que existissem alguns processos sucedâneos de colmatar a vulnerabilidade que, inevitavelmente, o País iria sofrer. Srs. Deputados, peço que me perdoem a comparação, mas quando falamos em mercado único europeu não posso deixar de pensar em termos de uma corrida em que alguns já começaram a correr e outros ainda estão nos tacos, em posição de partida, e em que alguns podem correr com mais facilidade do que os outros que não tem meios. Para que Portugal pudesse participar nas acções e nas políticas conducentes ao progresso de um mercado único interno era forçoso fazer acompanhar a criação desse mercado de um conjunto de circunstâncias que dotassem a Comunidade de instrumentos que favorecessem uma coesão económica e social, isto é, de um conjunto de instrumentos que colmatassem minimamente as vulnerabilidades que, à partida, Portugal apresentava face aos seus concorrentes europeus.
Portugal apostou nesta política, a Europa compreendeu e nós, deputados do PSD, partilhamos dela. Assim, é com agrado que verificamos também que o gap, a distância que existia, e ainda existe, entre Portugal e os restantes parceiros da Comunidade ainda é grande e sensível, mas nos últimos quatro anos foi reduzida, o que significa que Portugal está no caminho correcto e sério para a modernização da sua actividade.
Todavia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Europa é hoje um poder económico, financeiro e comercial, embora, em termos mundiais, exista um desequilíbrio entre o seu poder económico, financeiro e comercial e o seu poder político. E neste aspecto reside a génese mais importante que está a levar a Europa a pensar dar, rapidamente, os dois passos seguintes para o seu desenvolvimento e consolidação, ou seja, a prossecução de uma união económica e monetária e de uma união política. O PSD não é contra os passos e as acções que possam ser dados neste domínio, mas condiciona-os à salvaguarda permanente de dois princípios que considera elementares: primeiro, a sua exequibilidade; segundo, o tempo e o modo como elas são operadas.
Esta posição distingue-nos de alguns partidos da oposição que nos últimos tempos vêm clamando em relação a este problema. Refiro-me, sobretudo, ao Partido Socialista, que foi durante muitos anos o campeão do discurso: