2950 I SÉRIE - NÚMERO 87

nia europeia se houver uma consciência europeia. E neste sentido, devemos meditar que, em muitos aspectos da construção europeia, todos nós, cidadãos europeus, adquirimos e percebemos vantagens económicas, comerciais e de circulação. Mas existirá já uma consciência europeia que permita a cada um de nós, cidadãos portugueses, ou a cada um dos cidadãos dos outros países europeus, deixar de, prévia e primariamente, chamar-se cidadão português, ou cidadão de outra nacionalidade, para se chamar cidadão europeu? Estamos no âmbito fundamental do equilíbrio entre a percepção de uma consciência europeia e a necessidade dessa mesma construção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não queremos que o Parlamento Português fique por fora de um debate desta natureza. Não queremos que Portugal e os Portugueses possam estar por fora de uma matéria tão importante, tão transcendente e tão limitadora, no futuro, como esta.
Ao abordar este tema, hoje, aqui, fizemo-lo - e concluo - na percepção de que Portugal é um país europeu, mas é também um país atlântico. Os encontros de São Julião da Barra, que decorreram ontem e anteontem, só são possíveis porque Portugal é também um país atlântico. É na dialéctica entre Portugal atlântico e Portugal europeu que temos de conviver.
Mas, para além disso, nós, militantes do PSD, tomámos, hoje, a iniciativa de fazer este debate esperando que os outros partidos, mais do que a mera consciência ideológica ou a consciência partidária, consigam, hoje e para o futuro, perceber que neste lema o mais importante é aquilo que nos anima e que é defender Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Natália Correia e os Srs. Deputados Rogério Brito, Nogueira de Brito e Herculano Pombo.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Ângelo Correia, V. Ex.ª disse que todos os movimentos portugueses tiveram uma génese estrangeira (julgo que foi isso que disse). Pensa, então, que os velhos concelhos medievais, que tiveram as suas raízes em instituições leonesas (de Leão que fazia corpo com o condado portucalense), eram estruturas vindas do estrangeiro? Pensa que o filão autóctone das cantigas de amigo e decisivo para a fundação do nosso lirismo também nos veio do estrangeiro?
Sr. Deputado, esmagar as raízes da nossa História e da nossa cultura é uma cegueira que nos priva de olhar o que pode enxergar o futuro. Além disso, fala-se muito, em Portugal, de um Portugal atlântico, que é um facto - existe e ninguém o desmente - de que muito nos orgulhamos. E a mediterrâneidade que, durante milénios, formou um sedimento mais poderoso do que meia dúzia de séculos de História?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado Ângelo Correia, nós iremos ter oportunidade, ao longo deste debate, de definir as nossas posições, ponto por ponto, sobre as questões que são colocadas. No entanto, quero colocar-lhe algumas questões, começando por realçar, desde já, a iniciativa do PSD, que vem, no fim de contas, a reboque, e é como que uma consequência, das iniciativas anteriores do nosso grupo parlamentar sobre esta mesma matéria.
Assim sendo, sentimo-nos satisfeitos por ter contribuído para este despertar. De qualquer modo, penso que valerá a pena ter presente que, no último debate realizado, o comportamento assumido por parte do Governo - que, nessa altura, até poderá ter sido considerado de excepção, ao ter uma postura construtiva no debate - terá contribuído decisivamente para realçar dois aspectos: o primeiro era, evidentemente, a falta de um debate nacional e o segundo, a falta da informação, do esclarecimento e da discussão entre as instituições Assembleia da República e o próprio Governo.
Pensamos que o aprofundar desta relação institucional era fundamental para beneficiar o próprio debate nacional, dando-lhe um suporte minimamente esclarecido sobre as grandes questões que se colocam ao País. Parece-nos injustificável que o PSD lenha recusado a nossa proposta no sentido exactamente de possibilitar a preparação prévia deste debate, como se ele tivesse sido trazido ao Plenário, não por uma necessidade real de o País se esclarecer e de esta Assembleia contribuir para o próprio processo de realização da integração comunitária mas pela oportunidade de satisfazer um interesse meramente político do PSD, de momento. Pensamos que isso empobreceu o debate que poderia ter sido enriquecido se tivéssemos tido uma preparação prévia. Colocava este aspecto à sua consideração, tanto mais que nós fazemos parte de uma comissão em que a falta de informação atempada do Governo tem sido sentida como um óbice ao seu «cavalo de desenvolvimento». E é sobre esta matéria que deixo a questão que lhe coloquei, pensando que é bom que se possa alterar esta situação porque só assim estaremos a contribuir, com eficácia, para a resolução dos problemas que se colocam com o nosso processo de integração.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tendo o Sr. Deputado Nogueira de Brito prescindido, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Ângelo Correia, inegavelmente este não é o debate em que os ecologistas se sentirão particularmente empenhados, porque, como é sabido, temos, por toda a Europa, um conceito de criação de espaço europeu mais vasto que se afasta radicalmente daquele que nos é hoje aqui proposto como debate, e em que o País se tem visto envolvido, no que respeita à criação de um espaço único europeu numa base de 12 países entre os mais de 30 que compõem o espaço geográfico europeu, para não falarmos na Europa do outro lado do Mediterrâneo e do Atlântico. Mas, por outro lado, também não queremos alhear-nos completamento deste debate, fechando os olhos à realidade, e, por isso, estamos aqui para questionar algumas das opiniões que o Sr. Deputado expendeu.
A certa altura da sua intervenção, o Sr. Deputado referiu, como um risco que todos corremos, o facto de ser inevitável haver transferências de soberania Todos os países dos Doze, em determinada altura do percurso da integração, terão de fazer cedências e transferir a sua soberania. O Sr. Deputado alertou para isso mas não disse