20 DE JUNHO DE 1990 2949

«a Europa connosco». Mas era campeão apenas no discurso, diria mesmo numa parte do discurso, já que noutra parte a vertente europeia não se projectava e na prossecução da política concreta o PS frenava aquilo que fazia em termos de discurso.
Agora, o Partido Socialista tem uma postura curiosa, passou do oito ao oitenta em termos do gradualismo flexível da possibilidade e da exequibilidade e saltou para o maximalismo. Tudo assim, de repente, hoje já sem ter em conta se os princípios e os interesses de Portugal ficam salvaguardados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em meu entender, é necessário que, nesta Câmara, se reflicta um pouco mais sobre o que significa o sistema monetário europeu, a união económica e monetária e a união política.
A união económica e monetária significa, in limine, que poderá existir uma política monetária comum, uma moeda europeia comum e que o grau de flexibilidade e de poder dos governos e dos parlamentos de cada país poderá ser fortemente abalado, transferindo-se as suas responsabilidades para poderes supranacionais. As áreas sensíveis da nacionalidade e da autonomia de cada Estado, como sejam as que respeitam à emissão de moeda, ao controlo da massa monetária, ao controlo da política fiscal, à tributação directa e indirecta e à política cambial podem escapar completamento a um controlo nacional, projectando-se em autoridades supranacionais.
Não negamos que esta hipótese operativa possa vir a ser assumida, mas temos de nos interrogar sobre quando e de que maneira isso poderá vir a acontecer. Há ou não vantagens para Portugal em aceitar isso? Porventura, haverá, sobretudo, se a dinâmica europeia a isso conduzir e Portugal não for integrado nesse mesmo movimento. Só que há condições de exequibilidade para podermos participar nessas circunstâncias e se elas não forem atingidas Portugal caminha teoricamente por um processo que, a seguir, está bloqueado para o próprio País. Seria a atitude mais negativa e hostil para os interesses portugueses e até mesmo para os interesses da própria Comunidade.
Caminhar para uma união política significa que os dois aspectos mais relevantes da soberania ao mais alto nível, ou seja, a política externa, a política de defesa e ou segurança, são políticas que deixam de ser assumidas nacionalmente e passam a ser assumidas por órgãos supranacionais.
Srs. Deputados: Tenhamos consciência de que, nessa instância, a nossa relação com os PALOP não será uma relação de Portugal com os PALOP, mas uma relação da Comunidade com os PALOP. Tenhamos consciência de que a intervenção de forças francesas no Chade, como já aconteceu, e acontece agora no Gabão, não será uma decisão do Eliseu, nem de Mattighnon, mas de Bruxelas. Tenhamos consciência de que as decisões de utilização do potencial estratégico inglês não serão definidas por Downing Street, mas por Bruxelas.
Está a Europa «madura» para esta política? Está a Europa em condições de dizer sim a esta política? Está a Irlanda em condições para esta política? Está a Europa em condições de dizer sim a esta política? Está a Irlanda em condições de dizer não à sua natural e permanente neutralidade? Está a Dinamarca em condições de aceitar as condições da Plataforma da Haia? Está a Dinamarca em condições de aceitar a situação de uma harmonização fiscal directa? Está o Luxemburgo nas mesmas condições?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são algumas das múltiplas questões práticas que julgamos poder colocar, mas todas tem como base a percepção de quo o caminho para a união política pode significar uma melhor coordenação das políticas externa e de defesa, e também, em última instância, como alguns preconizam, uma política comum de defesa externa e de segurança.
Portugal pode aceitar ambas, mas tem de as aceitar no tempo próprio e de acordo com condições que defendam sempre os interesses portugueses. Deste modo, hoje, a nossa condição política pode ser sintetizada de uma forma muito simples: apoiamos todas as acções que valorizem, defendam e consubstanciem uma unidade europeia Somos fiéis a esses princípios, mas também a um princípio elementar que é o de que a união e a unidade europeia se fazem por patamares. De facto, estamos a construir uma escada por patamares e sem termos a percepção dos custos/benefícios de cada fase é difícil caminharmos para outra sem termos consolidada cada uma das fases anteriores. Por isso, no equilíbrio entre a análise retrospectiva de custos/benefícios de várias naturezas sobre cada uma das fases e a percepção prospectiva da fase que se segue, Portugal tem de determinar o seu futuro e encontrar a forma de negociação mais capaz.
Srs. Deputados da oposição - é a VV. Ex.ªs que me dirijo, com toda a clareza -, Portugal, se aceitar e quando aceitar a diminuição de soberanias, vai, sobretudo, significar na união económica e monetária que os factores de natureza orçamental, fiscal e cambial, que hoje em dia podiam funcionar no plano nacional como incentivos a um maior crescimento, podem deixar de funcionar nessa altura, o que significa que o nosso grau de crescimento económico, sendo mais
auto-sustentado, é, todavia, menos agressivo, sendo menor o seu crescimento. Podemos aceitar isto facilmente? Podemos dizer ao povo português: paguem já uma factura em detrimento do menor bem-estar? VV. Ex.ªs dizem isso ao país? Nós não! Porque acima de tudo defendemos o primado do nosso próprio interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria ainda que VV. Ex.ªs tomassem consciência de um outro aspecto que se refere às legitimidades democráticas decorrentes deste processo.
Penso que as transferências de soberanias nacionais para entidades supranacionais, o que é sinónimo de união política, vão determinar para Portugal e para qualquer país um controlo democrático mais rigoroso sobre esses órgãos supranacionais.
Hoje em dia, VV. Ex.ªs, como oposição, nós como partido apoiante do Governo, podemos analisar, discutir, criticar a política do Governo, mas quando algumas transferencias de funções se operarem para instâncias supranacionais, quem controla o quê? Quem controla quem? Por isso, a união política tem de significar também um reforço da legitimidade democrática e a percepção da legitimidade dos órgãos democráticos que têm de contemplar, analisar e discutir essa política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, concluo com uma percepção que é normal em relação à edificação da Europa, mas que, por vezes, passa despercebida a muitos analistas. Julgo que só se pode falar de união europeia quando se falar de cidadania europeia. Só se pode falar de união europeia, quando se falar de transferências de soberanias ao mais alto nível para outras instâncias. Só há cidada-