2954 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Orador: - Não nos resignamos ao simples reforço dos mecanismos de cooperação política no Conselho de Ministros das Comunidades, mas rejeitamos também o canto da sereia de um federalismo absoluto, no qual conviveriam diversas regiões e se anulariam os velhos Estados europeus.

Protestos do PSD.

Somos uma pátria de oito séculos, não temos, felizmente, qualquer problema de identidade nacional. É por isso natural que vejamos a evolução europeia mais no sentido da criação de uma confederação de Estados soberanos do que no do estabelecimento futuro de um único Estado federal. É essa velha identidade que nos faz afirmar o primado dos valores culturais na construção de uma Europa simultaneamente mais unida, mais diversa e mais plural.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não rejeitamos também o princípio da subsidiariedade, em coerência com a nossa visão descentralizadora no plano interno, que leva a que também aqui, no interior das nossas fronteiras, entendamos que não deve o Estado central fazer o que pode ser feito pela região e que não deve a região fazer o que pode ser feito igualmente pelo município ou pela freguesia. Mas se aceitamos este princípio, não deixamos de reconhecer a importância vital da influência europeia no nosso processo de modernização. As transferências de soberania não se equacionam apenas no campo das políticas cambial, monetária e orçamental. É preciso que os trabalhadores portugueses tirem também partido da dinâmica gerada pela Carta Social. É preciso que cada um de nós venha a beneficiar plenamente da progressiva afirmação de uma Europa dos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com a união política, o alargamento relativo do volume do orçamento europeu em relação aos orçamentos nacionais só pode beneficiar-nos, pela transferência acrescida de recursos que significará para nós.
Em relação às transferências de soberania, deixemo-nos de falsas questões: Portugal já realizou no processo de integração europeia várias e felizes transferências de soberania e o único critério que devemos ter não é um critério de tabu ideológico ou de nacionalismo serôdio mas, sim, o de defender todas as transferencias de soberania que sejam benéficas para Portugal e para os Portugueses e de não aceitar as transferências de soberania que se façam em detrimento dos nossos interesses.

Aplausos do PS e do PSD.

Vejo que os Srs. Deputados do PSD são bons alunos e que estão a aprender alguma coisa.

Risos do PS.

Concordamos em que não deve apagar-se o papel do Conselho de Ministros das Comunidades. Importa, sim, negociar que os futuros mecanismos de decisão no Conselho exijam maiorias qualificadas que não tenham apenas em conta o peso relativo dos Estados, mas também o seu número.
Só que defender o papel do Conselho de Ministros não implica a mal disfarçada hostilização feita pelo Governo Português em relação ao papel das outras instituições comunitárias e, sobretudo, do Parlamento Europeu. Esta posição é duplamente incorrecta. Incorrecta, em primeiro lugar, porque não tem em conta o peso decisivo do Parlamento Europeu na formação de opinião pública e no apuramento informal e progressivo dos novos consensos europeus. Incorrecta, em segundo lugar, porque Portugal tem vindo a registar, em todos os dossiers relevantes, o claro apoio da maioria do Parlamento, apoio a que, certamente, não é alheia a posição do PS e do CDS junto dos dois maiores grupos políticos europeus, a União dos Partidos Socialistas e o Partido Popular Europeu.

Aplausos do PS.

Percebemos os complexos de isolamento do PSD nesta matéria, mas o PSD e o Governo tom de saber superar os complexos, a bem do interesse nacional. Nem só os amigos do PSD são amigos de Portugal. Há que saber contar com todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pode argumentar-se que a atitude favorável do Parlamento Europeu a Portugal se deve ao carácter limitado das suas atribuições e que logo desapareceria se ao Parlamento Europeu fosse dado um maior poder de decisão, dado o peso numérico reduzido dos nossos deputados em Estrasburgo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma hipótese!

O Orador: - É um argumento a ponderar, embora me pareça relativamente frágil. Só que o processo de construção da União Política Europeia não tem que limitar-se à definição das novas competências do Parlamento Europeu. Ele pode e deve mexer com a sua natureza e a sua composição, bem como com o reforço da própria capacidade de intervenção no plano europeu e das competências dos parlamentos nacionais em relação às questões europeias.

Aplausos do PS.

A objecção apontada caíria pela base caso viesse a ser adoptado, por exemplo, um sistema de duas câmaras para o Parlamento Europeu, com um senado em que estivessem representados, e por igual número de deputados cada um, os diversos parlamentos nacionais, um senado a que teria de corresponder um conjunto limitado mas relevante de poderes, por forma a salvaguardar, mais uma vez, os interesses dos pequenos países, como Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É uma hipótese, entre várias possíveis, que aqui deixo como elemento a discutir na preparação da nossa estratégia negocial para a união política europeia.
Tendo consciência das limitações que decorrem do nosso próprio peso relativo, creio que, mais importante que a definição precisa do modelo final que defendemos, é a capacidade de, com pragmatismo e determinação, assumirmos permanentemente uma posição de protagonismo e de reivindicação, que nos permita influir no