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20 DE JUNHO DE 1990 2959

níveis comportáveis? Como é que garante a redução substancial dos desequilíbrios do défice orçamental e como é que garante que, nessa altura, teremos controlados os desequilíbrios externos?
A segunda e última questão, Sr. Deputado António Guterres, é a seguinte: referiu, como um dos seus argumentos, que a necessidade da urgente adesão do escudo ao mecanismo cambial do SME se impunha para que Portugal pudesse participar na construção da união económica e monetária? E aí surge a minha dúvida: mas Portugal não pode participar na definição, na elaboração, na discussão, na construção da união económica e monetária se não tiver o escudo no sistema cambial do SME?
Esta é a segunda questão que gostaria que esclarecesse, porque, de facto, o escudo já está no SME, apenas não está no mecanismo cambial.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado António Guterres, serei breve porque o tempo é escasso.
Acompanhei com interesse o ardor e o entusiasmo que V. Ex.ª colocou na defesa da união política europeia e devo dizer-lhe, com muita sinceridade, que o conceito da união política é cada vez mais um conceito impreciso,...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... com um conteúdo difícil de definir e, enfim, vale por aquilo que cada um entende quando o proclama. Também é uma perspectiva incerta, como é geralmente reconhecido hoje.
Na sua proclamação, o Sr. Deputado usou argumentos de defensores extremos da união política, mas também me pareceu que usou, algumas vezes, argumentos dos opositores. Gostaria que houvesse uma maior definição, da parte do PS, relativamente a está questão.
É, naturalmente, uma questão essencial saber o que é que o PS entende por união política e qual a sua articulação com o interesse nacional,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... para podermos avaliar todo o alcance do pacto de regime nas questões da integração europeia, que o PS acaba de apresentar-nos. Consideramos que essa proposta é extremamente importante, mas para a podermos avaliar e definir uma atitude em relação a ela é essencial que o PS também deixe definido, muito claramente, o que é que entende por questões essenciais, por questões da união económica e monetária, que já foram colocadas pelo meu camarada Octávio Teixeira, e pelas questões cruciais da união política, que acabo agora de colocar-lhe.

Vozes do PCP e de alguns deputadas do PSD: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - O que é que se passa com os comunistas que estão tão clarividentes?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Deputado António Guterres, fiquei muito feliz por ver que, de facto, V. Ex.ª parece ter lido alguns dos meus escritos. Vou continuar a fazê-los e a enviá-los.
Neste momento, tenho algumas questões muito concretas quo gostava de colocar-lhe. Em primeiro lugar, não lhe parece estranho que, sendo o Partido Socialista e o Partido Democrático Cristão tão importantes no Parlamento Europeu, na recente reunião interinstitucional o único português que esteve presente tenha sido do lado do Governo e através do Conselho?...

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, V. Ex.ª acusou o Governo de «seguidismo» em relação ao Reino Unido. Gostava que me desse exemplos concretos desse seguidismo.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Em terceiro lugar, V. Ex.ª acusou também o Governo de ter imobilismo defensivo em Bruxelas. Gostaria que fundamentasse esta acusação para que eu possa responder-lhe na minha intervenção.
Finalmente, falou ainda numa expressão que me é cara, já que fui um dos primeiros a utilizá-la em termos de integração europeia, isto é, no conceito de «núcleo duro». Gostaria de perguntar-lhe o que entende por «núcleo duro» da construção europeia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer duas pequenas observações globais. Em primeiro lugar, para sublinhar a evidente convergência de perspectiva entre o PSD e o PCP em matéria de construção europeia.

Risos.

Já o vínhamos notando e registamo-lo com clareza neste debate.

Protestos do PSD.

Não é uma acusação em relação à qual devam ficar zangados, é, antes, a constatação de uma convergência!...
Em segundo lugar, gostaria de dizer que é manifesto que os Srs. Deputados do PSD não estivessem à espera que eu fizesse aqui a intervenção que fiz.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Oh!...

O Orador: - O PSD encara estas questões como uma questão de propaganda. Ora. este é um debate sério.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E porque é um debate sério, é inevitável que em muitas coisas tenhamos opiniões próximas e noutras tenhamos opiniões diversas. Aliás, não é crime nenhum termos algumas opiniões próximas e outras opiniões diversas!

Vozes do PS: - Muito bem!