20 DE JUNHO DE 1990 2961

Nós dissemos mais: dissemos que, compreendendo embora que o PSD, por razões eleitorais, não queira aplicar um programa desses, estamos dispostos a
co-responsabilizarmo-nos com ele nessa aplicação, desde que seja possível definir um quadro conjunto de aproximação das questões europeias. Essa é que é a questão central: ou os senhores aproveitam esta possibilidade de entre todos -com o PCP, que aliás, como parece, está muito próximo de vós, com o CDS e com as restantes forças políticas - prepararmos, em conjunto, o êxito da participação portuguesa no sistema monetário europeu, ou o Governo que sair das eleições de 1991 irá ter um programa muito difícil para executar e para promover - então, tarde demais - uma convergência que seria indispensável começar agora.
Passemos às questões relacionadas com a união política, com os aliados, com a locomotiva e com o núcleo duro.
É claro que a união política é ainda uma coisa indefinida e que há muitas opiniões sobre o que ela pode vir a ser, mas o que é importante é que tenhamos a nossa opinião. Nós exprimimo-la aqui, mas o Governo ainda não o fez. Nesta matéria, o Governo só tem usado uma palavra - prudência - e em todas as reuniões só tem oposto resistências, o que é uma estratégia errada. Entendemos que a união política deve ser feita com muitos cuidados e é por isso que não vamos no «canto da sereia» do federalismo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ah!...

O Orador: - Por isso falei de caminho para uma confederação de Estados soberanos e de respeito pelo pluralismo e pela diversidade. Também por isso disse que só devem ser aceites as transferências de soberania que nos convierem e que temos de nos aliar com os países pequenos para garantir que os mecanismos institucionais sejam mecanismos em que os países pequenos não sejam absorvidos pelos grandes.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Isso é o que o Governo diz!

O Orador: - Mas é completamento diferente defender estas posições protagonizando a vontade de construir a união política do que ter apenas uma posição de quem vai a reboque, metendo travões às quatro rodas e procurando atrasar tudo e todos. Essa é que é a questão central de quem está na locomotiva e de quem se encontra no núcleo duro! Não queremos ir a reboque de uma união política que os outros fazem e que nós atrasamos o mais que pudermos. Queremos, sim, estar na primeira linha dos que definem o que vai ser a união política, para ela ser a união política que nos convém.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso são palavras!

O Orador: - Tudo na vida são palavras! Só que há as palavras que os senhores dizem e que não significam nada e as palavras que eu digo e que têm algum significado.

Aplausos do PS.

Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Octávio Teixeira que temos plena consciência dos riscos da adesão do escudo ao mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu, como tínhamos consciência de que havia riscos na integração de Portugal nas Comunidades. Agora, não penso é que possamos correr o risco de ficar de fora, como não podíamos ter corrido o risco de ficar de fora antes. O que aqui defini foi um calendário e uma estratégia para cumprir esse calendário, mas naturalmente que teríamos de ter capacidade, como timoneiros, para verificar se estávamos ou não a conseguir ter êxito nas medidas que fôssemos aplicando e para rever a nossa política em função disso. Se, porém, não tivermos objectivos e calendários claros e programas bem definidos, é certo que nunca conseguiremos nada a este respeito.
Quero ainda dizer que, nestas matérias, não vamos a reboque da Internacional Socialista.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - O que muitas vezes temos conseguido é pôr a Internacional Socialista a reboque dos interesses portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo até dizer que algumas das sugestões concretas que aqui fiz, nomeadamente a de uma segunda câmara no Parlamento Europeu, não tem o apoio da generalidade dos partidos da Internacional Socialista. Não vamos aqui copiar ninguém! Temos as nossas ideias e concepções e temos a sorte e o mérito de pertencer a uma família europeia que é decisiva no apuramento da vontade política da Europa.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à Sr.ª Thatcher, parece que só por uma vez ela se zangou com o nosso Primeiro-Ministro. É exactamente o que nós dizíamos: só uma vez é que ela teve de o repreender, porque em todas as outras o Sr. Primeiro-Ministro corresponde às posições da Sr.ª Thatcher.

Aplausos do PS.

Para concluir, quero dizer...

Vozes do PSD: - Então, onde estão as respostas?...

O Orador: - Já respondi, a não ser que os Srs. Deputados não percebam o que eu disse.
Para concluir, quero apenas dizer que a questão que se coloca a todos nós, neste momento, é a de saber para que queremos este debate: ou queremos este debate para fazermos propaganda uns contra os outros - e o debate seguirá o seu caminho próprio - ou queremo-lo para ver se há um caminho comum a percorrer pelo país. A nossa disponibilidade é para a segunda das hipóteses. Se os senhores estiverem com a mesma disponibilidade, cá estamos para construir em conjunto uma solução. Sc não estiverem, o problema e a responsabilidade são vossos.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para defesa da consideração, no espírito e na letra do Regimento, em função da alusão que o Sr. Deputado António Guterres me fez.