2962 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Sr. José Lello (PS): - Alusão a quê?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Alusão pessoal, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, embora eu esteja disponível para uma boa gestão e eventual ampliação dos tempos, se isso for útil para o País, já não estou disponível para uma entrada «espiralada» em defesas da honra que distorçam completamente...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas invoquei a defesa da consideração, que, apesar de ligeiramente diferente da figura da defesa da honra, também é regimentalmente compatível. V. Ex.ª compreenderá que o Sr. Deputado António Guterres, com a referência que fez à minha pessoa, deu azo a isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apenas fiz o reparo, na altura do primeiro pedido de defesa da honra e da consideraçâo, para que não haja dúvidas de que será essa, se necessário, a posição que tomarei.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - No meu espírito, Sr. Presidente, nunca restam dúvidas sobre o respeito intransigente que V. Ex.ª tem pelo Regimento. Espero que no seu também não restem nenhumas sobre aquele que tenho pelo Regimento.
O Sr. Deputado António Guterres acusou-me de às segundas-feiras eu falar mal do Partido Socialista.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É todos os dias!

O Orador: - Quero sossegá-lo, Sr. Deputado António Guterres, porque não se trata de falar mal do Partido Socialista. O que faço é apenas, de vez em quando, mostrar algumas contradições em que o seu partido, em particular o seu secretário-geral, incorre. Mas a culpa não é minha: VV. Ex.ªs põem-se a jeito e nós temos que retorquir dessa maneira!

Risos do PSD.

Se, efectivamente, o discurso e as declarações proferidas na conferência de imprensa fossem as que V. Ex.ª aqui fez, certamente que ontem eu não teria ido à televisão chamar a atenção para essas contradições. Só que aquilo que VV. Ex.ªs disseram está aqui escrito (e espero que agora não acusem a comunicação social de lançar atoardas): «Sampaio acusa Cavaco de submissão inglesa/Proposto grande debate» - o tal grande debate nacional que os senhores propõem sempre a todas as questões importantes, como resposta pavloviana - «sobre a união política e a adesão imediata ao sistema monetário europeu». É isto o que aqui está escrito e é sobre isto que falamos.
Mais adiante, diz expressamente o seu secretário-geral: «Assim, o PS considera que a integração de Portugal no sistema monetário europeu é inevitável e deve ser efectivada o mais rapidamente possível». Isto vem na sequência do que disse antes, ou seja, da «adesão imediata ao Sistema Monetário Europeu».
Portanto, Sr. Deputado António Guterres, circunscreva a nossa crítica de ontem a esta afirmação, não apenas ao que está no corpo do discurso, mas também àquilo que depois foi dito na conferência de imprensa. Quero deixar o seu espírito tranquilo: se o discurso tivesse o teor daquele que V. Ex.ª aqui fez hoje, naturalmente que ontem eu não teria dito aquilo que disse. Mas ontem eu estava apenas a responder ao actual Secretário-Geral do Partido Socialista e não ao futuro secretário-geral.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, quero dizer, em primeiro lugar, que não lhe fiz nenhuma acusação. Pelo contrário, gosto imenso de ver o Sr. Deputado Duarte Lima na televisão a atacar o Partido Socialista e até recomendo que apareça lá mais vezes.
Não sou, naturalmente, responsável pelo que venha publicado em qualquer jornal, mas, por sorte e para tirar teimas, possuo o texto exacto do que foi dito por Jorge Sampaio na referida conferencia de imprensa, texto esse que foi lido. O que vem em qualquer jornal pode ser, do meu ponto de vista, uma interpretação errónea do que consta deste texto.
Mas terei todo o gosto em lhe fornecer o texto...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eu tenho-o!

O Orador: - Estou convencido de que, se o ler, verificará qual é a nossa posição.
Aliás, uma vez que o vosso ficheiro tem lacunas evidentes, estou a pensar passar a fornecer-vos uma resenha das tomadas de posição oficiais do Parado Socialista sobre todas as matérias, para ver se de uma vez por todas começamos a ser citados com propriedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Até 1987, o panorama das perspectivas europeias parecia ião estabilizado que o próprio ensino universitário unha a imaginação limitada pela circunstância de que os factores constantes ultrapassavam os susceptíveis de entrar em variação. Raciocinava-se no espaço restrito que era delimitado pelas teses da irreversibilidade dos regimes comunistas, da ameaça de degenerência das democracias e da paralisação das grandes estratégias.
A revolução dos povos que varreu a Europa a partir de 1989, tendo como interveniente principal o Presidente Mikhail Gorbatchev, retirou a segurança e as certezas a todos os saberes e transformou bibliotecas inteiras, como diria Radbruk, em papel de embrulho.
É difícil não assumir a prevenção de que um pensamento novo no Leste (a Perestroika) deve exigir uma Perestroika no seio da Aliança Atlântica e das várias organizações europeias. De novo é necessário lembrar que os grandes espaços formais do Ocidente, desde a NATO à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e depois à CEE, ao Conselho da Europa e à União da Europa Ocidental, tiveram na origem a questão da defesa.
É esta que também agora está no vértice dos desafios, com uma inversão total de perspectiva: o perigo que a