Debates Parlamentares - Diário 087, p. 2966 (1990-06-19)

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2966 I SÉRIE - NÚMERO 87

E não deixa de ser curioso que no presente debate as posições dos Doze e da própria Comissão tenham acabado por se aproximar das posições enunciadas à partida pelo Governo Português. Este simples facto bastaria para demonstrar o ridículo de afirmações, que por vezes se ouvem, de que «estamos isolados» ou dê que «não temos voz em Bruxelas».

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, os Portugueses já se habituaram a que o Governo defenda com êxito os nossos interesses, já se habituaram ao sucesso negocial e sabem que temos capacidade e crédito!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outro tanto se não pode dizer do maior partido da oposição, que até hoje mantém um silêncio quase absoluto sobre toda esta problemática,
escudando-se na necessidade de realizar «grandes debates nacionais»,
«inter-institucionais» (e outras coisas mais)...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... para esconder a sua manifesta incapacidade de, em tempo oportuno, expressar as suas posições no sítio certo que é esta Assembleia.

Aplausos do PSD.

Quem conhece a posição do Partido Socialista sobre a unificação alemã? Quando aqui estive a discuti-la fui acusado por aquela bancada de ter previsto a unificação a curto prazo, como todos se recordarão. Quem conhece a posição do Partido Socialista sobre a futura arquitectura da Europa?

Vozes do PSD: - Ninguém!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nem o Sr. Deputado António Guterres!

Risos.

O Orador: - Espero sinceramente que, no decurso deste debate, o Partido Socialista possa trazer alguma contribuição e não se esconda, como é costume, em afirmações gerais ou acusações ocas de conteúdo, como aquelas que o Sr. Deputado António Barreto fez ao Governo, que foram objecto de minha interpelação e que não tiveram resposta, nenhuma delas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, gostaria de afirmar que, como sempre, estaremos disponíveis para, em plenário ou em comissão, prosseguir este e outros debates, na certeza de que o Governo, não se julgando possuidor de toda a verdade, procurará, em todas as circunstancias, aperfeiçoar e enriquecer as suas posições, mas não pactuará nem com ligeirezas nem com mistificações.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a pergunta que lhe pretendo fazer é relativamente breve e refere-se a uma aparente contradição verificada no seu discurso, a qual merece uma explicação.
Na verdade, quando o Sr. Ministro se referiu à vertente de segurança, V. Ex.ª referiu que estava por realizar a arquitectura do sistema de segurança na nova Europa. Porém, logo de seguida, descreve-a minuciosamente em três componentes, das quais a última é a subsistência indefinida de uma OTAN reconvertida!
Por conseguinte, o que gostaria de perguntar ao Sr. Ministro era tão somente o seguinte: qual a razão dessa hostilidade, aqui novamente assumida, relativamente à possibilidade de a segunda Conferencia de Segurança e Cooperação Europeia constituir um termo da política de blocos e de divisão da Europa e de se apresentar susceptível de encontrar e instituir mecanismos, a nível governamental, parlamentar e também militar, que permitam criar um sistema de segurança colectiva na Europa?

Vozes do PCP e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado João Amaral, não há, de facto, contradição, pois é a segurança pan-europeia que está por definir! Porém, no que diz respeito à OTAN, a postura desta organização é clara, tendo, aliás, sido divulgada há 15 dias em Tumberry.
Curiosamente, o Pacto de Varsóvia tomou, na mesma altura, uma posição quase idêntica, no sentido de uma revisão da sua postura para um carácter mais político.
A CSCE é uma conferência que tende a ser um chapéu, um ponto de encontro, isto é, que não tende a ter mecanismos operacionais directos, mas apenas uma chamada umbrella. Poderá vir a ter, de algum modo dependente dela, um centro para vigilância e segurança, um centro de detecção de conflitos, etc...
Sr. Presidente, sobre esta matéria, permitia-me sublinhar ainda um aspecto que há pouco, durante o meu discurso, não tive ocasião de realçar e que penso ser importante como complemento desta resposta ao Sr. Deputado João Amaral.
Gostava de sublinhar que quando digo que a Comunidade Europeia vai incluir a vertente de segurança na formulação da política externa, não estou a pressupor que vá ter responsabilidades na área da segurança, pois limita-se a incorporar tal vertente na sua discussão e na formulação da sua política externa, embora não o faça relativamente a estruturas militares ou de defesa e segurança.

O Sr. João Amaral (PCP): - Qual é então o papel da UEO?

O Orador: - A UEO não tem nada a ver com isso!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

2966 I SÉRIE - NÚMERO 87E não deixa de ser curioso que no presente debate as posições dos Doze e da própria Comissão tenham acabado por se aproximar das posições enunciadas à partida pelo Governo Português. Este simples facto bastaria para demonstrar o ridículo de afirmações, que por vezes se ouvem, de que «estamos isolados» ou dê que «não temos voz em Bruxelas».O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pelo contrário, os Portugueses já se habituaram a que o Governo defenda com êxito os nossos interesses, já se habituaram ao sucesso negocial e sabem que temos capacidade e crédito!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Outro tanto se não pode dizer do maior partido da oposição, que até hoje mantém um silêncio quase absoluto sobre toda esta problemática,
escudando-se na necessidade de realizar «grandes debates nacionais»,
«inter-institucionais» (e outras coisas mais)...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... para esconder a sua manifesta incapacidade de, em tempo oportuno, expressar as suas posições no sítio certo que é esta Assembleia.Aplausos do PSD.Quem conhece a posição do Partido Socialista sobre a unificação alemã? Quando aqui estive a discuti-la fui acusado por aquela bancada de ter previsto a unificação a curto prazo, como todos se recordarão. Quem conhece a posição do Partido Socialista sobre a futura arquitectura da Europa?Vozes do PSD: - Ninguém!O Sr. Silva Marques (PSD): - Nem o Sr. Deputado António Guterres!Risos.O Orador: - Espero sinceramente que, no decurso deste debate, o Partido Socialista possa trazer alguma contribuição e não se esconda, como é costume, em afirmações gerais ou acusações ocas de conteúdo, como aquelas que o Sr. Deputado António Barreto fez ao Governo, que foram objecto de minha interpelação e que não tiveram resposta, nenhuma delas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, gostaria de afirmar que, como sempre, estaremos disponíveis para, em plenário ou em comissão, prosseguir este e outros debates, na certeza de que o Governo, não se julgando possuidor de toda a verdade, procurará, em todas as circunstancias, aperfeiçoar e enriquecer as suas posições, mas não pactuará nem com ligeirezas nem com mistificações.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a pergunta que lhe pretendo fazer é relativamente breve e refere-se a uma aparente contradição verificada no seu discurso, a qual merece uma explicação.
Na verdade, quando o Sr. Ministro se referiu à vertente de segurança, V. Ex.ª referiu que estava por realizar a arquitectura do sistema de segurança na nova Europa. Porém, logo de seguida, descreve-a minuciosamente em três componentes, das quais a última é a subsistência indefinida de uma OTAN reconvertida!
Por conseguinte, o que gostaria de perguntar ao Sr. Ministro era tão somente o seguinte: qual a razão dessa hostilidade, aqui novamente assumida, relativamente à possibilidade de a segunda Conferencia de Segurança e Cooperação Europeia constituir um termo da política de blocos e de divisão da Europa e de se apresentar susceptível de encontrar e instituir mecanismos, a nível governamental, parlamentar e também militar, que permitam criar um sistema de segurança colectiva na Europa?Vozes do PCP e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado João Amaral, não há, de facto, contradição, pois é a segurança pan-europeia que está por definir! Porém, no que diz respeito à OTAN, a postura desta organização é clara, tendo, aliás, sido divulgada há 15 dias em Tumberry.
Curiosamente, o Pacto de Varsóvia tomou, na mesma altura, uma posição quase idêntica, no sentido de uma revisão da sua postura para um carácter mais político.
A CSCE é uma conferência que tende a ser um chapéu, um ponto de encontro, isto é, que não tende a ter mecanismos operacionais directos, mas apenas uma chamada umbrella. Poderá vir a ter, de algum modo dependente dela, um centro para vigilância e segurança, um centro de detecção de conflitos, etc...
Sr. Presidente, sobre esta matéria, permitia-me sublinhar ainda um aspecto que há pouco, durante o meu discurso, não tive ocasião de realçar e que penso ser importante como complemento desta resposta ao Sr. Deputado João Amaral.
Gostava de sublinhar que quando digo que a Comunidade Europeia vai incluir a vertente de segurança na formulação da política externa, não estou a pressupor que vá ter responsabilidades na área da segurança, pois limita-se a incorporar tal vertente na sua discussão e na formulação da sua política externa, embora não o faça relativamente a estruturas militares ou de defesa e segurança.O Sr. João Amaral (PCP): - Qual é então o papel da UEO?O Orador: - A UEO não tem nada a ver com isso!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

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