2964 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos hoje na Europa um desses raros momentos históricos - característicos, aliás, das situações de pós-guerra - em que há que construir tão rapidamente quanto possível o quadro multilateral correspondente a uma nova ordem.
Trata-se, afinal, de uma quase repetição do sucedido no final dos anos 40, em que se assistiu ao nascimento da OTAN, do Conselho da Europa, da OCDE (então OECE) e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Hoje, a tónica centra-se na institucionalização da CSCE, na criação de um sistema de segurança pan-europeu, no alargamento do Conselho da Europa e da OCDE, na reforma das Comunidades Europeias e do seu papel no contexto europeu, tendo, no entanto, como objectivo final uma geografia política, económica e de segurança que garanta a paz e a prosperidade da Europa.
No plano político é hoje evidente que os princípios - da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos do homem e do primado do direito - que estiveram na génese do Conselho da Europa são hoje partilhados pela vasta maioria das países do continente. Não surpreenderá, pois, que o Conselho da Europa seja por todos considerado como um forum de diálogo e cooperação
pan-europeu, que importa preservar e até desenvolver pela adopção de vertentes novas, como sejam a questão das minorias étnicas e religiosas, o diálogo Norte-Sul ou mesmo o ambiente, a juventude, a cultura, a saúde, o desporto, etc.
No plano económico verifica-se, por seu turno, uma tendência generalizada para a aceitação dos princípios da economia de mercado, da internacionalização do comércio e da cooperação económica, isto é, dós fundamentos de um sistema liberal que, até há pouco, era característico do chamado mundo ocidental.
Assim, não surpreende também que as instituições que se constituíram em pilares deste sistema económico revelem um poder de atracção quase universal e sejam consideradas verdadeiras âncoras para a estabilidade e desenvolvimento do todo europeu. É o caso da OCDE, da EFTA e, muito especialmente, da Comunidade Europeia, muito justamente considerada o núcleo duro da construção europeia no duplo papel de mentor e motor dessa mesma construção.
Daí que o aprofundamento do processo de integração cada vez menos possa ser visto apenas nos seus reflexos internos no espaço dos Doze, mas requeira a ponderação dos seus efeitos no resto da Europa e mesmo à escala mundial.
No que respeita ao vector «segurança», a base do raciocínio é, naturalmente, distinta, já que não houve confronto que permitisse dirimir ou clarificar uma eventual supremacia.
Foram, ao invés, as mudanças políticas e económicas que impuseram a reconsideração da ordem velha, sem que houvesse um modelo claro de substituição. Não é, assim, discemível o formato da nova ordem, conquanto se tenha por certo que terá um conteúdo pan-europeu, baseado na criação de medidas de confiança e na cooperação, em níveis mais baixos de armamento (em especial na Europa Central) e englobando a OTAN, com carácter mais político e menos militar.
Seja como for, na futura arquitectura europeia, certo é que não mais será possível isolar esta ou aquela vertente já que todas interagem, sendo de prever equilíbrios futuros baseados em trade-offs, envolvendo em simultâneo os planos político, económico e militar.
Mas o que importará sublinhar, para que se possa entender completamente o conjunto dos debates em curso na Comunidade, é que os eventos no Centro e Leste da Europa foram, de facto, um catalizador de um processo, que já se vinha desenrolando, conducente à União Europeia.
Com efeito, a ideia de união política europeia - tema candente da actualidade-está longe de constituir uma novidade. Pelo contrário, ela foi um fio condutor presente ao longo de toda a vida comunitária e, apesar de quase invisível em certos períodos, nunca deixou de ser um dos traços distintivos do processo de integração europeia, imprimindo-lhe uma ambição que grandemente condicionou a admissão e as opções de integração de diferentes países.
Foi, contudo, o Acto Único Europeu que veio plasmar de forma evidente esta conjugação entre a dimensão política e as restantes vertentes do processo comunitário, como foi o Acto Único Europeu que, para além de lançar as novas políticas do Mercado Interno, do ambiente, da investigação e do princípio da coesão económica e social (de que decorreram as novas políticas dos fundos estruturais), abriu a porta aos desenvolvimentos que estão hoje na ordem do dia: a união económica e monetária, a política externa e de segurança comuns, a eficácia e eficiência das instituições comunitárias, a unidade e coerência da acção externa da Comunidade, além, é claro, de apontar a união europeia como objectivo a atingir.
Assim, ao ratificar o Acto Único Europeu, Portugal, tal como os restantes onze Estados membros, comprometeu-se a prosseguir no caminho da integração em direcção ao destino final da união europeia, a qual inclui necessariamente as dimensões da união económica, da união monetária e da união política.
Mas o que está actualmente em discussão não é saber se os Estados membros da Comunidade querem ou não a união política mas, outrossim, o ritmo e as modalidades a adoptar nos novos passos a dar para aquele objectivo.
Foi, aliás, com base nestes pressupostos e no sucesso que já então se pressentia quanto ao mercado interno e à aplicação do princípio da coesão económica e social, que tive ocasião de propor no início de 1989 o modelo para o relacionamento externo da Comunidade que designei por «círculos concêntricos» e que pressupunha o aprofundamento de todas as dimensões da integração, tomando os Doze no que designei, Sr. Deputado António Barreto, por «núcleo duro» europeu.
Muito nos honra que o modelo haja posteriormente sido adoptado pelo Presidente Jacques Delors e implicitamente confirmado nas políticas de relacionamento externo da Comunidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dinâmica criada pelo Acto Único revitalizou a Comunidade de forma a colocar-lhe desafios cada vez mais exigentes, cuja realização completa a leva a plataformas superiores de integração que, por sua vez, reclamam esforços acrescidos de solidariedade e coesão entre todos os Estados membros.