20 DE JUNHO DE 1990 2963

URSS representa está hoje fundamentalmente na sua instabilidade e na possibilidade de as suas tensões interiores levarem à derrocada da união.
Parece progressivamente recolher adesões, por isso, esta alteração dos objectivos estratégicos da NATO: animar agora a revolução de 1989, ajudando à evolução sustentada do processo reformador em todo o espaço do antigo Pacto de Varsóvia.
Diz a imprensa que tudo isto foi larga e responsavelmente debatido no Seminário sobre a Doutrina Militar, no âmbito das Medidas de Confiança e Segurança, que se realizou, de 16 de Janeiro a 5 de Fevereiro, em Viena. Tomaram parte 35 países que participam na Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE) e as representações incluíam os Chefes de estado-maior, além dos conselheiros civis e científicos.
Não temos aqui neste Parlamento, notícia dos resultados e não parece que hoje possa responsavelmente meditar-se na nova conjuntura europeia, num parlamento sem um caudal de informações confiáveis nessa área e que apenas o Executivo possui. Que o problema da defesa continua a ser determinante na conjuntura nova é tornado evidente pelo conjunto de problemas suscitados pela reunificação alemã. E não parece que voltemos a ouvir nesta Casa que a unidades política europeia, tal como resulta de Acto Único, não tem nada a ver com os problemas da defesa. A questão não parece ser de leitura do tratado; parece, antes, ser de leitura da conjuntura.
Infelizmente, os tratados são espelhos de equilíbrios transitórios e a tarefa hoje é precisamente a da procura de novos equilíbrios.
Esta indagação é feita numa data -1990- em que sendo o Pacto do Atlântico formalmente bem definido e a unidade política europeia um conceito ainda nominal, o Homo Atlânticos não parece ter sido produzido e o Homo Europeus entrou em explosão demográfica. Com um optimismo crescente -segundo as notícias- sobre o futuro pacífico da Europa toda: em 1980, 53% dos europeus ocidentais temiam os conflitos e 10 anos depois apenas 23 % persistem nesse pessimismo.
O conceito de segurança anda deste lado a corresponder ao que do Leste se vai chamando defesa suficiente, e 72% dos cidadãos comunitários - também segundo as notícias - estão a favor de uma organização comum de defesa dos 12 países da Comunidade.
Aqui surge a questão, também nova, de a construção da casa europeia não implicar com a solidez da casa atlântica. Destas considerações, que ganham progressivamente peso, decorre em grande parte a força da corrente que vê numa Europa fortemente integrada, e para além dos corolários do mercado, um pilar fundamental para o diálogo mundial do policentrismo nascente e para o reforço da estabilidade das novas relações Leste-Oeste.
Mas que integração política ou que unidade política? Num forum político como este não é, certamente, necessário lembrar a diferença entre conceito e negociação. Na formulação do primeiro convergem o saber e a experiência, mas também a intuição e a imaginação criadoras, na segunda estão em acção todos os recursos da arte da diplomacia.
Em face de uma conjuntura que surpreendeu as estruturas e os responsáveis, aquilo que a aparência das coisas sugere com frequência é que se multiplicam as negociações sem conceito.
Fala-se na arquitectura da Europa ou, pluralizando a questão, nas arquitecturas variáveis. Um dos pontos sensíveis é a unificação da Alemanha, que vai andando com a sua arquitectura nacional, enquanto o conjunto não assenta no rumo colectivo.
Subitamente, escritores, como MichaeI Mertes e Norbert Prild, ou responsáveis, como Jacques Delors, avançam com a imagem, a que chamam doutrina, aliás de paternidade duvidosa, dos círculos concêntricos: quatro para os primeiros e três para o último. Uma proposta geometricamente vistosa a que só falta o acordo das potências.
Por seu lado, na sua proposta dos dez pontos, sobre a reunificação da Alemanha, o nacionalista chanceler Helmut Khol avança o conceito da Confederação Europeia dos Estados Democráticos Europeus, em que já falara, pelo menos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Belga, Mark Eyskens. Os mais ambiciosos falam da Federação Europeia, muito para além do conteúdo da expressão idêntica que utilizava o esquecido Coudenhove-Kalergi.
Nestes vários arredores do poder a questão da União Económica não parece continuar a ser a fundamental, pois não se está a discutir a unidade da Europa por causa da livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas sob a presidência da teologia do mercado.
São questões do poder político a partir da defesa, do novo conceito de segurança, do equilíbrio e relacionamento em novos moldes, do policentrismo nascente e, em qualquer geometria dos círculos europeus, a questão de saber onde vai ficar o centro director, porque um facto da experiência parece que persistirá, em qualquer caso: a hierarquia interior dos Estados participantes é inelutável e quanto maior for a integração mais uns serão exíguos e outros directores. É a questão da soberania real que está em causa e a dimensão do poder político efectivo e residual que tem de ser avaliada.
As defesas jurídicas formais não impediram que as uniões políticas, sujeitas ao princípio da subsidiariedade, sejam hoje federações.
A soberania é a defesa dos que não têm o poder contra os excessivamente poderosos, como ensina e pratica Havel.
Nesta data em que tudo é começar de novo, em que as chamadas novas naus da índia ajudam mas não orgulham, em que a revisão da definição dos braços do Estado Português, designadamente o militar e o diplomático, tem mais a ver com o que esse Estado tem capacidade de fazer do que com o que deveria fazer, as transferências de soberania, em face da Europa que não foi prevista, pareceriam um empobrecimento derivado e consentido pela resignação a um sistema, por falta de capacidade de assumir uma nova função no sistema novo que se pressente. Nenhum órgão de soberania está legitimado nesta data para o fazer, ninguém deve ser ousado bastante para o decidir sem consentimento do poder de sufrágio, que não foi confrontado com a transformação acelerada da Europa.
Este debate é apenas um apelo a um verdadeiro e profundo debate nacional que nunca foi sequer abordado nas campanhas eleitorais. Os actuais titulares dos órgãos de soberania estão vinculados à defesa da soberania, com a formulação que tinha quando foram eleitos e não foram autorizados a adoptar medidas que a enfraqueçam em domínios novos. Apenas novas eleições, em que o eleitorado seja claramente chamado a pronunciar-se, podem legitimar redefinições de soberania.

Aplausos do CDS e da deputada do PRD Natália Correia.