2958 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, tínhamos consciência da importância deste debate, mas ele trouxe à evidência uma realidade com que não contávamos e é preciso que o País se aperceba dela. Na verdade, é uma dupla realidade: a primeira é a contradição existente entre as posições do Sr. Deputado António Guterres e do Secretário-Geral do PS!

Vozes do PSD: - Isso é habitual!

O Orador: - Ou seja, neste debate era essencial os partidos terem posições claras, mas acontece que há uma contradição básica entre aquilo que o Sr. Deputado António Guterres e o secretário-geral do PS disseram sobre integração europeia, relativamente à união política e ao sistema monetário europeu! Esta é a primeira realidade com que o Pais se vai defrontar e é importante!
Mas a segunda realidade, também importante, é nós próprios apercebermo-nos de quem fala e em nome de quê! Quem é o interlocutor? Com quem é que vamos falar a partir deste momento? Com o secretário-geral do PS ou com o presidente do Grupo Parlamentar do PS? Quem é que fala em nome do PS? Qual a posição do PS em relação a estas questões?

Aplausos do PSD.

Mas este problema não é novo! Já anda há três anos no ar! E se ele não é importante em questões menores, nesta questão de interesse nacional é vital o esclarecimento interno do PS!
Há ainda, Sr. Deputado, uma segunda questão importante que hoje se manifestou neste debate: é que o grau de afastamento do PS em relação às posições do PSD e do seu Governo é mínimo, a não ser num ponto, que seguramente o Sr. Ministro das Finanças vai explicar. E com certeza que, daqui a três semanas, o PS vai dizer aquilo que o Sr. Ministro das Finanças hoje vai dizer. Mas é daqui a três semanas, não pode ser hoje!

Risos do PSD.

Agora, quando o PS diz «damos uma mão estendida ao PSD», nós agradecemos e aplaudimos! Só que percebemos uma coisa, meu querido amigo deputado António Guterres: é que, politicamente, V. Ex.ª não está a estender uma mão, está é a agarrar outra mão!

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Deputado António Guterres, não faz mal! É óptimo! Nesse aspecto, somos solidários nas mãos dadas!
Um pequeno pormenor a propósito de um comentário do Sr. Primeiro-Ministro em relação à Primeira-Ministra Thatcher todos nós sabemos que faz parte da história dos «agiprop» leninistas - em que V. Ex.ª nunca participou, e bem - que uma mentira dita muitas vezes é uma verdade. A única vez que, politicamente, eu vi um ministro da Comunidade Económica Europeia - neste caso do Reino Unido, a Sr.ª Thatchcr - dirigir-se publicamente a outro primeiro-ministro foi ao Primeiro-Ministro português. E sabe para quê? Não para louvá-lo nem para aplaudi-lo, mas para perguntar por que é que ele, Primeiro-Ministro português, ia aprovar a Carta Social Europeia, quando ela era contra os interesses de Portugal! Isto foi dito pela Primeira-Ministra inglesa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se houve algum facto na história das relações institucionais entre primeiros-ministros foi exactamente ao contrário.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado. Passam três minutos.

O Orador: - Obrigado pela sua indulgência permanente, Sr. Presidente.

Risos.

Por isso, Sr. Deputado António Guterres, a única vez que, publicamente, surgiu uma relação desta natureza foi exactamente esta. E, curiosamente, a resposta do Primeiro-Ministro e do Governo Português foi a defesa e a aprovação da Carta Social Europeia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Donde se prova que é exactamente o contrário do que V. Ex.ª disse. Quanto ao resto, tudo bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado António Guterres, relativamente à questão da adesão do escudo ao mecanismo cambial do SME, neste momento em Portugal e na situação existente, julgo que não está em causa o princípio da sua integração no mecanismo cambial. O problema que se coloca é, de facto, o quando, a oportunidade.
Há dias, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma declaração pública dizendo que iríamos aderir rapidamente. Houve o que houve,... pressões especulativas sobre o escudo... e veio o Sr. Ministro das Finanças dizer «Ah, esse é um problema dos mercados que acreditaram demasiado no Sr. Primeiro-Ministro!»
Eu quero acreditar naquilo que o Sr. Deputado António Guterres nos colocou aqui como posição do PS sobre a rápida adesão do escudo ao mecanismo cambial do SME, apontando inclusivamente a data de 1991. Avançou, desde já, com uma data!
Sr. Deputado António Guterres, é claro que a adesão ao mecanismo cambial tem custos para o nosso País e é preciso estar precavido para esses custos!... O custo fundamental é que a adesão ao mecanismo cambial do SME reduz a possibilidade - e, a curto prazo, elimina-a - de utilizar um mecanismo de ajustamento de desequilíbrios nas economias reais, que vai implicar que tudo isso assente, fundamental e quase exclusivamente, na política de rendimentos. Logicamente, os salários serão os principais prejudicados, pois estarão sempre sobre pressão.
Portanto, é nessa perspectiva que lhe coloco a questão: como é que o Sr. Deputado António Guterres, em nome do PS, aponta desde já para uma data próxima, 1991, e como é que garante que estarão, até essa data, cumpridos os pressupostos económicos fundamentais para que a adesão se possa dar com o mínimo de riscos possíveis para a economia portuguesa? Designadamente, como é que garante a baixa da taxa de inflação para