20 DE JUNHO DE 1990 2953

cudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu, eis dois erros imperdoáveis que o Governo tem a obrigação moral e política de corrigir imediatamente.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejamos, em primeiro lugar, a questão da união política.
Em síntese, as opiniões expressas pelo Primeiro-Ministro português a este respeito podem resumir-se da seguinte forma: não se sabe bem o que é a união política, a união política não tem grande interesse para Portugal, tudo o que há a fazer é aceitar um reforço da cooperação política entre os Doze, manter o equilíbrio institucional das Comunidades e apostar no papel do Conselho de Ministros em detrimento relativo dos da Comissão e do Parlamento Europeu.
Olhando para a bancada do PSD, suponho que citei isto com fidelidade.
Desta forma, o Governo Português tem vindo a assumir uma posição de imobilismo defensivo em Bruxelas, fugindo de qualquer protagonismo e alinhando em todos os aspectos essenciais com a Sr.ª Thatcher, que é hoje o principal, embora efémero, obstáculo no caminho da construção europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Discordamos frontalmente desta estratégia e dos seus pressupostos. Ao contrário do que tem vindo a acontecer, entendo que Portugal deve empenhar-se com determinação no processo de definição e construção da união política europeia. Esta é, aliás, uma das poucas áreas em que as nossas debilidades estruturais em nada dificultam, antes pelo contrário, só facilitam, um protagonismo de intervenção, que confirme plenamente a nossa vontade de pertencer ao grupo dos que constróem a nova Europa, aumentando, com isso, o nosso poder negocial na luta pelo reforço da coesão económica e social e por uma evolução institucional que salvaguarde os interesses dos pequenos países, como Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estes critérios definem, desde logo, quais são os nossos aliados preferenciais no quadro dos Doze. São, em primeiro lugar, os países do Sul, em tudo quanto diz respeito à necessidade de garantir em pleno a solidariedade no quadro europeu; são, em segundo lugar, os pequenos Estados, cuja convergência de acção é indispensável para evitar que os futuros mecanismos de decisão comunitária fiquem inteiramente nas mãos das maiores potências europeias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O seguidismo do Primeiro-Ministro e do Governo Português em relação ao Reino Unido da Sr.ª Thatcher é, assim, objectivamente, contrário aos interesses nacionais.

Aplausos do PS.

O Reino Unido não é nem um pequeno país nem um pais do Sul. Por outro lado, o prestígio da Sr.ª Thatcher e dos seus aliados na opinião pública europeia nunca esteve tão baixo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: ao contrário do que se tem afirmado. Portugal tem um interesse estratégico vital na união política europeia.
É assim e em primeiro lugar, como recentemente sublinhámos em conferência de imprensa, porque só o reforço da componente política da unidade europeia garantirá que a união económica e monetária venha a fazer-se acompanhar, a partir de 1993, por um esforço de coesão económica e social verdadeiro, e não apenas simbólico, pondo a política comunitária e o seu orçamento ao serviço de um desenvolvimento mais rápido das zonas pobres da Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É assim, em segundo lugar e determinantemente, dado que somos um país periférico na ponta ocidental do continente. É para nós, portanto, vital que se consolide a unidade política da Europa a Doze, antes que as condições tomem inevitável a marcha das comunidades para leste, com o aprofundamento das relações e a eventual integração futura dos países da Europa Central e Oriental.

Aplausos do PS.

A nossa posição geo-estratégica - e em relação a esta matéria estou de acordo com o Sr. Deputado Ângelo Correia - deve, aliás, levar-nos a ter em conta todos os aspectos: a vertente Atlântica da Europa e a cooperação com os Estados Unidos e o Canadá em prejuízo de uma visão estritamente continental que isole a Europa entre o Atlântico e os Montes Urales. Neste último ponto, mas só nele, temos uma convergência de interesses com o Reino Unido. O mesmo se poderia dizer em relação à componente Norte/Sul, onde Portugal tem um papel decisivo a desempenhar, devido às suas relações privilegiadas, com os PALOP.
É, assim, finalmente, porque a união política representa um importante factor de estabilidade, quer para assegurar uma mais feliz inserção da Alemanha unida no quadro do velho Continente, quer para tornar mais equilibrada a relação entre os Estados, o que corresponde a um objectivo essencial para o nosso País, face à vizinha Espanha e ao seu enorme potencial, cujas virtualidades temos de saber aproveitar, mas sem encarar com ingénua leviandade os riscos correspondentes.
Mas o aspecto mais perturbante do discurso governamental é o dar a entender que não se sabe o que é a união política europeia. É evidente que este é um conceito que está ainda a ser definido e em relação ao qual não há, nem poderia haver, um consenso generalizado.

Protestos do PSD.

Mas é também evidente que nenhum governo europeu pode deixar de ter, neste momento, ideias claras sobre o que quer para a união política europeia e uma estratégia negocial precisa para dela obter o maior número possível de vantagens.

Aplausos do PS.

Pela nossa parte, não fugimos ao debate substancial sobre esta matéria.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Então, diga lá o que quer!