20 DE JUNHO DE 1990 2955

caminho para a união política, no sentido dos nossos interesses, em vez de para ela sermos arrastados a contragosto e resistindo, o mais que pudermos, a uma evolução inevitável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejamos agora a questão objectivamente premente da participação de Portugal na união económica e monetária e da integração do escudo no mecanismo de cambio do sistema monetário europeu. Rejeitamos, frontalmente, a tese do Primeiro-Ministro, segundo a qual as respectivas formas, os seus enquadramentos e calendários são uma quesito essencialmente técnica. Está em causa uma opção política fundamental. Portugal não pode arriscar-se a que, por hesitações na vontade política ou por contradições na orientação económica, se tome demasiadamente tarde este comboio.
O Governo tem de reconhecer que o principal obstáculo à integração do escudo no referido mecanismo de cambio decorre da sua própria incapacidade para conter a subida dos preços nos limites do tolerável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No mês passado mais um salto brutal a registar. De Maio a Maio já vamos a mais de 14% de inflação. Como estamos longe das previsões do Sr. Ministro Miguel Cadilhe para 1988...! Ora, esta incapacidade é, em larga medida, provocada pela opção consciente do Prof. Cavaco Silva, ao sacrificar o combate à inflação à necessidade que ele sente de tudo fazer para ganhar as eleições de 1991.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Aí está!

O Orador: - A política económica para 1990 e, nomeadamente, o Orçamento do Estado para este ano foram concebidos para ganhar eleições, criando novas ilusões de falsa prosperidade, o que dificulta e atrasa a criação de condições de plena participação de Portugal no sistema monetário europeu, elemento indispensável para que o nosso País faça parte do «núcleo duro» da construção da unidade europeia. Numa questão de importância decisiva sacrificou-se, assim, um interesse estratégico do País para o futuro a um interesse eleitoral do PSD para o presente.

Aplausos do PS.

Na verdade e segundo números recentes do Ministério das Finanças enviados a esta Assembleia da República, o défice do sector público administrativo foi avaliado em 5% do PIB para 1989, mas irá este ano subir para 7,7%. É uma derrapagem enorme, superior a 50%, que ninguém pode esconder ou ignorar.
Permito-me citar aqui as declarações do Vice-Presidente da Comissão das Comunidades, Henning Christophersen, num seminário internacional recentemente organizado pelo próprio Ministério das Finanças: «Espera-se uma nítida deterioração do défice público - que desejo temporária - durante este ano, como consequência da lamentável posição expansionista da política fiscal implícita no Orçamento de 1990».
Não ponho em causa a sinceridade do Ministro das Finanças quando pretende reduzir o nosso défice orçamental para anos futuros. Em matéria de eleições, porém, e até pelo necessário tempo de maturação das políticas, o ano decisivo não será 1991. Foi, sim, o de 1990. As trancas já podem vir, a casa já foi roubada.

Aplausos do PS.

Não vou entrar aqui na análise técnica das vantagens e dos riscos da integração do escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu. As análises estão todas feitas. Evitar a participação de Portugal na construção de união económica e monetária seria um suicídio. O desejável seria entrar já. Reconhecemos que uma entrada imediata e sem condições não é possível. Nunca dissemos o contrário e desminto a falsa propaganda do PSD a este respeito na conferência de imprensa que ontem deu contra o Sr. Presidente da República e contra o PS. Em vez disso, propomos, sim, que se desenvolvam, desde já, as seguintes três iniciativas:
Primeira, o anúncio imediato da vontade firme de Portugal fazer incluir o escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu durante o ano de 1991, antes da presidência portuguesa do Conselho de Ministros das Comunidades e após o fim positivo dos trabalhos da Conferencia Intergovernamental sobre a União Económica e Monetária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda, a abertura correspondente em Bruxelas - abertura que desejamos para já - de um processo negocial visando potenciar as vantagens e reduzir os riscos daquela integração, na linha das quatro propostas feitas recentemente pelo meu camarada Vítor Constâncio, no seminário que há pouco referi:
Em primeiro lugar, tentando garantir a permanência de bandas largas de flutuação para além do início da segunda fase, aumentado as possibilidades de ajustamento, o que é crucial dados os riscos em matéria de controlo (ou descontrolo) da inflação;
Em segundo lugar, assegurando alguma margem de manobra em matéria de política orçamental, ainda que necessariamente reduzida, pela rejeição da imposição comunitária de limites obrigatórios aos défices, embora aceitando o limite ao financiamento monetário dos mesmos e a existência de mecanismos mais flexíveis de supervisão multilateral;

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, promovendo o aumento das transferências financeiras líquidas para Portugal através dos fundos comunitários, nomeadamente no âmbito da política regional, mas garantindo uma maior integração desses apoios no Orçamento do Estado, para evitar o agravamento do défice.
Finalmente, e em quarto lugar, definindo formas de apoio parcial, a fundo perdido, para além dos créditos previstos, nos casos de agravamento do défice da balança de transacções correntes que seja devida a uma possível apreciação real do escudo.
Retomando as iniciativas que estava a indicar, refiro a terceira: a adopção imediata de um programa coerente e consistente de política anti-inflacionista que dê credibili-