2956 I SÉRIE - NÚMERO 87

dade interna e externa à nossa vontade de participação no sistema monetário europeu, programa cujo êxito exige um largo consenso no Parlamento, no Conselho de Concertação Social, na sociedade e que não é, portanto, legítimo dissociar do estabelecimento de uma plataforma estratégica de médio prazo para a economia portuguesa e de um conjunto de medidas articuladas de política social, que compensem os inevitáveis custos do combate à inflação, programa que não poderá deixar de incluir políticas orçamentais e monetárias ajustadas e um acordo geral sobre política de rendimentos. Vão nesta linha, aliás, as recentes propostas da UGT. Foi isto também que Jorge Sampaio recentemente propôs na aludida conferência de imprensa.
Percebemos que o PSD, obcecado como está pelas eleições de 1991, tenha dificuldade em aceitar um programa imediato de natureza anti-inflacionista, o que implica uma negociação interna com os Portugueses. O PSD parece preferir negociar em Bruxelas, aliás, sem contrapartidas, essa estranha transferência de soberania que se traduz na imposição aos governos futuros de limites rígidos para os défices orçamentais a médio prazo. Para depois das eleições já o PSD está disposto a aceitar tudo... Só que o interesse nacional passa à frente dos interesses eleitorais do PSD, como passa também à frente - digo-o sem medo - dos próprios interesses eleitorais do PS.
Por isso, em nome do Partido Socialista e do seu secretário-geral, Jorge Sampaio, proponho aqui ao Governo e aos restantes grupos parlamentares a celebração de um acordo de regime para a construção da unidade europeia, acordo que implicaria, a ser aprovado, a co-responsabilização de todos os seus subscritores - Governo e oposição - no seguinte conjunto de medidas: primeira, a definição dos objectivos e da estratégia negocial portuguesa em matéria de união política europeia; segunda, um compromisso comum para a participação de Portugal na união económica e monetária e a integração do escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu, esta em momento oportuno até finais de 1991, acompanhando esse compromisso pela definição conjunta de uma estratégia negocial, em Bruxelas, e de um programa imediato de carácter anti-inflacionista e de um conjunto de contrapartidas no quadro do emprego e da política social; terceira, o estabelecimento de um conjunto de princípios que garantam o carácter nacional da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades em 1992, assegurando que tal processo em nada será perturbado com as eleições de 1991.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia portuguesa já provou que há momentos que justificam o relativo apagamento de muitos interesses partidários, dos dos outros e dos nossos. Ainda recentemente esta Câmara foi intérprete desta convicção ao aprovar, por larga maioria, uma revisão da Constituição que dignificou o Parlamento e serviu os interesses do País.
Propomos um acordo de regime para a construção da Europa em que Portugal se assuma como uma pátria de desígnios superiores, e não como um parceiro de pequenas trocas.

Aplausos do PS.

A credibilidade de Portugal na Europa e o êxito da nossa participação na união económica e monetária ficariam fortemente reforçados com as garantias de estabilidade e continuidade a médio prazo que um tal acordo de regime indiscutivelmente ofereceria. Propomo-lo aqui com total sinceridade, com a consciência de que, com ele, quer o Governo quer as oposições ganham em credibilidade, perante o País, o que perderiam em instrumentos de luta política a curto prazo. Quer o Governo aceitar esta mão que lhe estendemos ou quer continuar a tratar a construção da Europa como se de coisa sua se tratasse? A palavra, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do PSD, fica do vosso lado. Qualquer que seja a vossa resposta, o Partido Socialista não ficará parado. Os Portugueses podem contar connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, ouvimos com atenção o que disse e a isso pode aplicar-se uma frase conhecida: «Tudo o que disse de bom não é original; tudo o que disse de original não é bom!»

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Outra vez?!

O Orador: - Mas disse, Sr. Deputado, muita coisa de bom! Vejo que tem lido com atenção os discursos do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, visto que repeliu, nalguns casos quase ipsis verbis, o que neles se tem dito sobre muitas matérias! E fê-lo com aquele truque retórico que é dizer a mesma coisa que eles dizem, mas apresentá-la como se fosse diferente ou como se representasse posições do PS!
O PS, aliás, não tem posições explícitas e claras sobre esta matéria porque o que o Sr. Deputado disse aqui hoje, o que escreveu nas bases do Programa do Governo e o que disse o Sr. Deputado Jorge Sampaio é totalmente contraditório, a não ser naquilo que são expressões completamente vazias de sentido mas que tem pelo menos uma virtualidade: servem para tudo!
Por exemplo, no Programa do Governo, os senhores falam de que o PS defende a radicalidade europeia que, evidentemente, é um conceito tão preciso que ninguém entende bem o que é! E, quando tentam explicitá-la, explicitam-na nestes termos - e desafio também os Srs. Deputados a tentarem entender -: dizem que o PS se bate pela integração de Portugal na Europa (forma de superação das perversões, sem prejuízo das vantagens inerentes ao confronto intersoberanias), pela universalização de um lote cada vez mais significativo de direitos fundamentais! Confesso que ninguém consegue perceber qualquer posição no meio do emaranhado destas palavras!
Mas há uma posição que eu entendo naquilo que não é um emaranhado de palavras, ou seja, por que é que os socialistas tem pressa! Vamos, pois, discutir, em termos políticos, aquilo que motiva a pressa dos socialistas! Por que é que os socialistas portugueses, bem como os franceses, os ingleses, os alemães e os espanhóis, têm iodos a mesma pressa?! Por que é que a Internacional Socialista tem pressa?!
A razão - e é aqui que os senhores colocam os interesses partidários acima dos interesses nacionais - é que