2952 I SÉRIE - NÚMERO 87

Nós soubemos o que aprovámos; outros é que se esqueceram. Simplesmente, por sabermos o que aprovámos, sabemos também do espaço temporal e da necessidade que é preciso resolver previamente. E, por isso, queremos discutir, como outros países discutiram, o problema de uma eventual transferencia de soberania mais maciça.
Os Italianos, como sabe, fizeram o referendo. Eu não ponho fora de questão uma possibilidade análoga, em Portugal, em algum momento, porque há questões fundamentais, em relação às quais tem de ser o próprio País a pronunciar-se. O que não aceito é uma explicação simplista, é uma política en passant, de dizer «Transferem-se soberanias sem mais nem menos.» Isso, nem eu nem o PSD e o seu Governo aceitamos. E porquê? Porque tem de haver uma razão para esse facto, uma vantagem nacional, um não desperdiçar e esmagar - como dizia a deputada Natália Correia - as nossas raízes e uma análise dos benefícios que isso tenha.
É por isso que nós não dizemos, como o PS (como o requereu há pouco tempo): «União política, já; sistema monetário europeu, já!» Isso é antinacional e, pior, é anti-europeu! Na exacta medida em, que se dêem passos à frente, sem a consolidação política da desejabilidade nacional e da consciência europeia em sintonia com essas mudanças, eles fazem-se no papel, em termos formais, porque, quando se chegar à consagração substantiva, a reacção pode ser inversa e, nessa altura, o processo político anda para trás. Ser-se pró-europeu não é ser-se maximalista europeu. O que o PS, hoje em dia, está a ser é maximalista europeu, o que, na prática, é ser anti-europeu, e é isso que nós não somos.

Vocês do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Prudência, seriedade, contenção, mas manutenção do objectivo final.
Em relação aos países que estão fora da CEE, o problema também se põe. E, aí, há um aspecto relativamente ao qual não concordo com o Sr. Deputado Herculano Pombo. Quando dizia que não sentia claramente reflectida, num debate desta natureza, a sua vertente ecológica, permita-me que discorde. É que justamente uma das sete políticas horizontais que acompanham a política genérica do Mercado Único Europeu é a do ambiente, e outra é a política dos consumidores.
Sr. Deputado, mais grave, a lógica de entroncar as duas questões que colocou, a política do ambiente e a adesão de países do Leste à CEE, está muito articulada. Como o Sr. Deputado sabe, e a História recente tem trazido à colação, os grandes problemas de ambiente não se passam na Alemanha ou em Portugal mas no bloco do Leste. Aí é que eles estragaram completamente o ambiente; poluíram tal e qual como se tutelou uma sociedade e se destruíram os mecanismos de controlo dos cidadãos sobre a política desses mesmos Estados. Nós acreditamos que a centriptação que a Europa exerce nos países do Leste tem três velocidades diferentes.
Numa primeira etapa temos, com uma tradição democrática existente há muitos anos, a Hungria e a Checoslováquia, que têm um potencial económico e uma reforma económica em curso (e reparem que a reforma húngara já começou em 1968).
Numa segunda fase creio que e possível chegar à Polónia e, eventualmente, se as condições de democraticidade melhorarem, à Roménia e à Bulgária.
A terceira e última fase é uma incógnita para mim, e, sobretudo, para eles próprios, e diz respeito à União Soviética. E um Estado difícil, com problemas muito sérios de identidade e com o qual temos de ter uma relação de enorme prudência. Assim, creio que temos de apoiar os esforços do presidente da União Soviética, que vão no sentido de conseguir modernizar o país, de conseguir aperfeiçoar o sistema democrático, de conseguir propiciar a democracia económica, mas sem nunca esticar suficientemente a corda a nossa relação com a União Soviética tem de ser elástica!
Se exigirmos, precipitadamente, reformas aceleradas - e aqui repito o que disse há pouco ao Partido Socialista - a resposta poderá ser demasiado apressada e o efeito reverter em sentido negativo. É por esta razão que a nossa relação com a União Soviética tem de ser muito flexível e muito prudente. Nunca nos podemos esquecer que o espaço do Leste é também um espaço de centriptação para a Europa, é um espaço que coincide com a doutrina que o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. João de Deus Pinheiro, um dia citou nesta Câmara, «A teoria dos círculos concêntricos».
Srs. Deputados, há um ano também já tínhamos razão neste ponto!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vivemos um momento apaixonante da construção europeia, mas vivemos também o mais sério desafio das últimas décadas à capacidade colectiva de afirmação dos Portugueses.
No momento em que o comunismo sucumbe a leste e se alargam as fronteiras da Europa do Ocidente, a Europa da liberdade e da democracia pluralista, no momento em que as Comunidades Europeias respondem com a aceleração da sua própria unidade política, económica e monetária, ao aparecimento da Alemanha unida, Portugal não pode resignar-se ao papel de país periférico, arrastado, sem estratégia própria, a reboque dos acontecimentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal tem de assumir-se como membro de pleno direito da Europa dos Doze. Portugal tem de impor a sua participação no centro, no chamado «núcleo duro» da construção europeia. Este é, assim, um momento que exige clareza nas ideias, firmeza nas convicções, determinação no cumprimento de autênticos objectivos nacionais.

Aplausos do PS.

Fomos os primeiros europeus a conhecer e impulsionar um novo mundo fora da Europa. É necessário, é fundamental que sejamos dos primeiros europeus a fazer e impulsionar o novo mundo europeu dentro da Europa.
Manter por muito tempo uma posição ambígua, contraditória e hesitante face à união política da Europa, sacrificar ao eleitoralismo, com a obsessão de 1991, as perspectivas de integração rápida e com sucesso do es-