20 DE JUNHO DE 1990 2947

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só há pouco tempo tive conhecimento de tão triste notícia do trágico acidente que vitimou o Dr. Pinto da Cruz e a sua mulher. Habituámo-nos a ver neles, no seu trabalho, a valorização do nosso próprio trabalho e a ver no seu exemplo o exemplo de dignificação que ó necessário ao próprio Parlamento.
Somos nós todos que, de cena forma, pendemos com o seu desaparecimento, razão pela qual não quero, nem posso, deixar de, neste momento, em meu nome e do meu grupo parlamentar, apresentar aos familiares das duas vítimas as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, com a máxima brevidade e toda a singeleza associo-me ao pesar manifestado por todas as bancadas e por toda a Assembleia da República.
Expressamos, pois, o nosso pesar pelo desaparecimento trágico - ainda por cima -de dois amigos, a Anita e o Carlos, que compartilhavam connosco todas as horas de trabalho e que, como aqui ficou bem patenteado, eram dois funcionários empenhados e exemplares no seu trabalho.
Também da nossa parte apresentamos à família e a todos os colegas que mais conviviam com cies no dia-a-dia os nossos sentidos pêsames.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos dar início ao debate sobre a integração europeia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Usando uma faculdade regimental o PSD agendou para tema de discussão nesta Câmara o tema da integração europeia, o tema da participação de Portugal nas Comunidades Económicas Europeias, o tema, ao fim e ao cabo, da construção de Portugal e da Europa a caminho do terceiro milénio.
É óbvia a relevância do tema e o PSD fá-lo hoje na exacta proporção e medida em que o fez outras vezes nesta Câmara - é curioso que tenha sido sempre o PSD a protagonizar e a procurar liderar este tipo de debates na Assembleia da República...

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - O PSD fá-lo ciente da relevância nacional do problema, mas o PSD também o faz ciente das profundas transformações que hoje em dia estão em curso na Europa e que legitimam que esse mesmo discurso lenha lugar nesta Câmara.
No entanto, o PSD também o faz na exacta medida em que instâncias europeias estão a caminho de ler reuniões decisivas sobre alguns problemas em apreço e antes da verificação desses acontecimentos o PSD promove um debate nesta Câmara com o fim de promover, pura e simplesmente, um debate e um diálogo políticos.
Para quem às vezes sem razões, às vezes de má-fé, procura acusar o PSD de ausência de debate e de diálogo o PSD responde que aqui está na mais alta instância política nacional com a maior elevação e dignidade possível - até tem presente o próprio Governo - que quis, ao estar aqui, ouvir, sentir e auscultar a opinião de todos aqueles que representam fracções da consciência nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este diálogo, este debate é um debate importante, que não um debate exclusivo, mas sim um debate na instância política mais representativa da Nação Portuguesa. No entanto, o debate sobre a integração e participação de Portugal nas Comunidades não se faz exclusivamente nesta Câmara, faz-se em todo o País, até porque em democracia não há debates agendados; não há debates com calendários; não há um debate nacional que, pura e simplesmente, tenha uma direcção e uma tutela de um colectivo. Numa democracia o debate sobre um tema de relevância nacional faz-se a todo o instante, em todas as instâncias, quando a sociedade civil o quiser e o desejar.

Aplausos do PSD.

O debate em democracia não tem agenda, é um debate permanente porque a sociedade está viva. É por isso que o PSD, como partido democrático, recusa-se a tutelar a sociedade civil. O PSD não é nem leninista nem vanguardista. O PSD protagoniza a sociedade civil, representa-a politicamente, mas não a vanguardiza. O PSD anima, quer animar e seguramente o deverá fazer melhor e mais para o futuro, mas nem o PSD nem o seu governo são vanguardas.
É, por isso, paradoxal que se acuse e queira acusar o PSD de governamentalizar um debate desta natureza quando, ao fim e ao cabo, não tem credibilidade política, não tem legitimidade política a governamentalização de um debate desta natureza, porque é um debate nacional, não é um debate governamental.
O PSD está à vontade neste debate. Queremos ouvir a oposição; queremos ouvir todos os deputados porque todos têm contributos, todos representam algo de Portugal em relação a este tema. Nós estamos particularmente à vontade nesta questão, porque desde 1974 o programa do PPD, do «velho PPD», o afirmava como opção europeizante. Em nome dessa lula e durante 15 anos protagonizamos mudanças; desejámos a revisão constitucional; desejámos as várias revisões da Constituição; desejámos a alteração do ordenamento jurídico português em nome dos mesmos princípios que vigoram na Europa.
Acusarem-nos hoje de tentarmos refrear a nossa visão europeizante é negar o nosso passado e é curioso que quem hoje procura dizer isto é quem, no tempo próprio, só parcialmente assumiu um discurso europeu, porque na outra parte do discurso esqueceu-se e na tradução e consubstanciação desse mesmo discurso ainda mais o esqueceu. É por isso que nós hoje podemos falar na Europa e o PSD pode ser um protagonista porque sempre lutou coerentemente por esse mesmo modelo - outros não podem dizer o mesmo. E quando nos acusam hoje esquecem que, em nome dessa civilização comum, desse património comum que é a Europa e que nós qui-