20 DE JUNHO DE 1990 2957

os socialistas se apercebem de que necessitam de encontrar rapidamente uma fórmula, tanto quanto possível burocrática, para a união política da Europa superar o problema que os senhores sabem que vem a caminho: é que o mapa político e partidário da Europa está a mudar!
Com as alterações havidas no Leste da Europa, a correlação entre as forças políticas está a mudar! As forças que estão a emergir no Leste europeu não são os partidos socialistas, são outros partidos, e os senhores querem, rapidamente, encontrar mecanismos para poderem condicionar, a partir deste lado da Europa, as mudanças do outro lado! Mesmo que isso signifique ir a reboque dos interesses dos socialistas dos países mais desenvolvidos, mesmo que isso signifique condicionar a política externa do PS à Internacional Socialista, para garantir instrumentos para a sobrevivência político-partidária dos socialistas numa Europa que se dirige para um caminho muito diferente! Isto é que explica a pressa!
Posições coerentes sobre a política europeia, os senhores não têm nenhumas! Os senhores só têm pressa! A pressa é a posição de fundo e ela implica pôr em causa os interesses nacionais!
O Sr. Deputado António Guterres queixa-se que o Primeiro-Ministro diz que a união política da Europa é uma coisa indefinida. O Sr. Presidente da República disse a mesma coisa no seu discurso do dia 10 de Junho, Sr. Deputado! Depois disse outras coisas, mas sobre a união política da Europa utilizou a própria expressão de que era «indefinida e incerta». Está escrita no discurso! Ora, não se fala em promessas, nem cedências, a favor de uma coisa incerta antes de, primeiro, a transformar em certa! É por isso que, aqui, é necessária prudência, sentido de defesa intransigente dos interesses nacionais e andar devagar! A pressa socialista pode ler o defeito de provocar exactamente aquilo que pretende esconjurar, ou seja, uma reacção nacionalista, não do Governo, não do PSD, mas dos Portugueses, em relação a uma rápida cedência de soberanias sem princípio e sem defesa dos interesses nacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, o que referiu o meu companheiro de bancada Pacheco Pereira sobre o facto de V. Ex.ª ser, para além de presidente do Grupo Parlamentar do PS, um atento leitor das intervenções do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, estendo-o também às intervenções públicas do Sr. Ministro das Finanças.
Compreendemos a extrema dificuldade que, neste momento, o PS tom em referir-nos o problema da união política e da união monetária! O próprio discurso de V. Ex.ª está eivado - e vai-me desculpar - de contradições, pois V. Ex.ªcomeça por dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não sabe o que é união política e depois, mais adiante, diz que ninguém sabe exactamente o que é União Política. Depois, V. Ex.ª continua e diz que Portugal deve juntar-se às posições dos países do Sul da Europa e dos pequenos países, dizendo ainda que é preciso «atenção relativamente a Espanha» e também que essas posições são correctas.
Ora, eu pergunto: quem tem sido a locomotiva da união política senão a França e a República Federal da Alemanha? Entende o Sr. Deputado que esses são pequenos países?! Parece que, nesse aspecto, V. Ex.ª entra também em contradição! Concordo que os pequenos países sejam os nossos aliados preferenciais, mas gostaria mais de dizer que não há aliados preferenciais na Europa. Os nossos únicos aliados preferenciais são os Portugueses, a opinião pública portuguesa e a convicção e a credibilidade das nossas políticas!
V. Ex.ª citou o Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia, o Sr. Christopherson, em recente seminário - o que é também uma demonstração do interesse com que o Governo toma esta questão e da forma como quer debater o assunto, o mais universalmente possível - e disse que este criticou o Governo.
Peço desculpa e citaria também uma intervenção, nesse mesmo seminário, do Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia, em que este diz: «[...] depois de uma política de vigorosa contenção do défice, de estratégia orçamental, descrita em Julho de 1989 com o programa de correcção estrutural do défice externo e do desemprego, que conduziu a uma redução do défice orçamental [...]». Ora, o Sr. Deputado acabou de o confirmar relativamente a 1989.
Mas o Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia diz também que «esta estratégia é compatível com o sucesso da adesão do escudo ao mecanismo cambial do sistema monetário europeu e trará certamente largos benefícios à união económica monetária». A seguir continua, dizendo: «Contudo, é necessário um novo esforço para que esse programa de redução e de ajustamento orçamental prossiga.» E a resposta do Governo é rápida e simultânea: o Sr. Ministro das Finanças apresentou publicamente, há menos de 15 dias, um novo programa com a designação de quanto e em que se vai exactamente dar esse reforço e, mais ainda, com o apoio e com a cooperação da Comissão Europeia!
Ora, essa é uma prova evidente de que Portugal, através do seu Governo, está a fazer tudo para que possamos integrar o sistema monetário europeu na sua plenitude, sem riscos, sem desagravamentos e sem agravamentos das condições de vida dos Portugueses, evitando que estes sofram aquilo a que chamamos «o duche escocês» de uma adesão imediata!
Que política é que o PS propõe, para além de ter reiterado as posições do Governo em matéria de política comunitária e de política económica? Neste seu discurso, Sr. Deputado António Guterres, vai-me desculpar, V. Ex.ª mas não apresentou nada de novo!
Finalmente, colocar-lhe-ei uma questão: V. Ex.ª acabou por referir a posição de um deputado economista e socialista sobre as condições e o momento da adesão, posição essa que se aproxima da do Governo. Quer dizer, então, que, na sua intervenção, o Sr. Secretário-Geral do PS acusou de complexo antieuropeu, claramente lesivo para Portugal, esse reputado economista, ao acusar o Governo de estar a dificultar a entrada do escudo no mecanismo do sistema monetário europeu. Retoma V. Ex.ª, agora, a posição desse economista - e não só, pois vários economistas socialistas se encontram próximos da posição do Governo -, dando uma autêntica «cambalhota» política?! Mais uma vez, Sr. Deputado, o Sr. Secretário-Geral do PS errou!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.