2960 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Orador: - Se encarássemos isto como um exercício de propaganda é que nos limitaríamos a sublinhar as opiniões diversas. Porque consideramos que a construção europeia é uma coisa que cabe a todos nós, temos a honestidade intelectual de tanto sublinhar as opiniões diversas como as questões em que estamos próximos.

Aplausos do PS.

Além disso, não deixo de verificar a enorme atrapalhação que os Srs. Deputados tiveram quando se agarraram sofregamente a algumas questões comuns e não foram capazes de defender minimamente o Governo em relação a acusações seríssimas, que eu aqui produzi em matéria de processo de construção europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta não é, pois, uma questão de propaganda nem vamos tratá-la como se fosse e o pior que pode acontecer-vos é deixarem-se intoxicar com a vossa própria propaganda!...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Diga isso ao Dr. Sampaio, que é o principal intoxicado!

Risos.

O Orador: - A segunda questão diz respeito à coerência das posições.
O Sr. Deputado Duarte Lima disse ontem, na televisão - ele agora aparece sempre às segundas-feiras, na televisão, a dizer mal do PS, é uma nova maneira de estar na vida!...

Risos.

que o PS reclamava a entrada imediata do escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Não é verdade! Posso fornecer ao Sr. Deputado Duarte Lima o texto da conferência de imprensa feita pelo secretário-geral do meu partido, Jorge Sampaio, há três semanas - tenho-o aqui comigo -, onde é claríssima a sintonia entre o que então foi afirmado e as propostas que hoje aqui foram feitas, aliás, em nome dele! Só que também, como é natural, face à contínua ausência de perspectivas e posições do Governo, que não tem estratégia, não tem calendários, não tem objectivos, nem se sabe o que quer nestas matérias,...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: -... temos que ir, passo a passo, mostrando aquilo que queremos!
Para o vosso ficheiro, que é sempre tão interessantemente documentado, dou-vos o texto da conferência de imprensa, no qual o que é claramente defendido é a abertura de negociações - tal como hoje eu disse aqui - e não a entrada imediata. E aproveito para dizer que a data de 1991, que aqui referi, foi exactamente a data que foi exposta pelo meu camarada Vítor Constâncio no seminário organizado pelo Ministério das Finanças, havendo, portanto, uma total coerência entre as coisas que todos nós dizemos...

Vozes do PSD: - Agora, agora!...

O Orador: - Entre as coisas que são ditas pelo PSD e pelo Governo também há uma coerência: é que nada dizem! Continuamos a não saber quando é que o escudo vai entrar, na estratégia definida por vós, no sistema monetário europeu.
Os senhores não o sabem e, mais, os senhores não podem saber, porque a vossa prioridade, até meados de 1991, não é promover a convergência nominal indispensável para assegurar o êxito da entrada do escudo no sistema monetário europeu, é, pelo contrário, gastar o máximo que podem para ganhar eleições! E é por isso que, neste momento, não têm nenhuma ideia de quando é que o escudo poderá entrar.

Aplausos do PS.

Até porque não sabem quanto tempo é que depois vai levar a recuperar das medidas de política que estão, como há pouco disse, consubstanciadas no Orçamento do Estado para 1990.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Acredita nisso?

O Orador: - Acredito, acredito! E não sou só eu a acreditar, o Sr. Christophersen também acredita!
Ainda em relação ao que disse o Sr. Christophersen, é evidente a verdade do que eu digo: há um esforço de contenção do défice orçamental ate 1989 e vai havê-lo a partir de 1991, esteja o PS ou o PSD no Governo, porque tal é inevitável. Não tenho dúvidas sobre isso.
Em 1990, como ele muito bem sublinhou, é que não podia haver, porque, se houvesse em 1990, não havia a política eleitoralista indispensável para ganhar eleições. Em 1990 tudo se sacrifica-construção europeia, sistema monetário europeu, convergência nominal - à necessidade para o Governo de ganhar eleições.
É por isso que o Sr. Ministro das Finanças, que tem sobre esta questão ideias correctas, é um Ministro das Finanças a prazo. Ou seja, o Sr. Ministro das Finanças só verá as suas ideias entrarem em aplicação concreta a partir do momento em que elas não prejudiquem os objectivos eleitorais do Governo, o que quer dizer também que as medidas só serão tomadas com o intervalo de tempo suficiente, que antecipe as eleições, para que o efeito dessas medidas só se venha a sentir depois das eleições.
Tudo isto é evidente e foi isto, aliás, que, com clareza meridiana, o Sr. Christopherson sublinhou no debate que recentemente foi realizado e promovido pelo próprio Ministro das Finanças.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É de uma grande argúcia!

O Orador: - Não é preciso ser de uma grande argúcia, porque é tão evidente o que os senhores estão a fazer que qualquer pessoa compreende. Mas é óbvio que os senhores não podem aceitar isto, porque fazê-lo seria a vossa confissão de culpa numa questão extremamente importante para o interesse nacional.
É por termos consciência de que esta questão é eleitoralmente relevante que não nos limitámos a dizer que queríamos que o Governo aplicasse um programa imediato, coerente e consistente de política anti-inflacionista.