20 DE JUNHO DE 1990 2969

A euforia desenvolvimentista deste Governo, ao desviar a atenção de questões fundamentais, pode, a prazo, vir a lançar a economia do País num beco sem saída.
Portugal não tem conseguido uma autonomia tecnológica, sendo os sectores mais evoluídos dominados por capitais estrangeiros e, mesmo nos sectores tradicionais, a dependência externa, designadamente a nível da comercialização, é de tal ordem que em sectores como as confecções se pode, "como hipótese limite, pensar no colapso da indústria sem aviso prévio".
Poderá sempre ser dito que o cenário traçado é catastrófico. Mas quem poderá negar que hoje existem já suficientes indícios de que o capital internacional, nas suas estratégias, encara Portugal apertas como mais uma província de Espanha? Ou poderá ter outra leitura o facto de serem cada vez mais importantes os investimentos estrangeiros que nos chegam via país vizinho, ficando aí o imediato centro de comando?
Se a integração europeia pressupõe a cedência de algum (importante) poder de decisão político para Bruxelas e se o poder económico se transfere para o exterior, qual irá ser a margem de actuação do Governo de Portugal? Os nossos grandes parceiros podem facilmente partilhar connosco, nas instâncias comunitárias, algum do seu poder político, porque compensam essas limitações com o reforço do controlo da economia europeia. Mas um pequeno país como Portugal, que representa apenas 2% ou 3% da economia europeia, lerá de fazer um grande esforço para não perder, em simultâneo, nos dois tabuleiros.
O Governo não tem tido uma actuação que contrarie estas tendências. Não só tem tido diferentes atitudes no apoio aos investimentos estrangeiros, favorecendo-os em detrimento dos projectos nacionais, particularmente em relação aos das PMEs, como vem desaproveitando o processo de privatização das empresas públicas como um dos meios de reforçar os grupos económicos nacionais.
A preocupação exclusivamente com o comportamento dos indicadores tem deixado à margem os aspectos qualitativos, como a degradação da qualidade de vida, designadamente nos grandes centros urbanos.
O cenário de evolução económica atrás descrito apresenta vários perigos a nível do ambiente e da preservação dos recursos nacionais. Se não se contrariar activamente a tendência para a perifericidade do nosso país, iremos confrontar-nos com a imposição de acolhimento de actividades e tecnologias que corresponderam à fase anterior do desenvolvimento europeu e que terão no nosso país os efeitos ambientais que provocaram na Europa. Isto, aliado à exploração unilateral dos recursos naturais, poderá conduzir rapidamente à destruição de um dos principais trunfos económicos de Portugal: um ambiente ainda relativamente pouco comprometido, sem situações de ruptura irrecuperáveis.
O Governo continua sem uma política de ambiente, embora tenha um ministério!
A integração europeia não é para Portugal uma aventura isenta de riscos. Todavia, são riscos que podem ser anulados se houver a lucidez suficiente pura tomar as medidas adequadas.
A forma de estar na Europa não pode limitar-se à procura da maximização dos apoios financeiros. Portugal tem de ter uma participação activa em todos os mecanismos comunitários, pois só assim terá credibilidade para se bater na defesa dos interesses nacionais.
Portugal deve assumir na Europa o papel de ponte nas relações com outros povos, designadamente no diálogo Norte/Sul.
Se é verdade que tem vindo a firmar-se no diálogo com a África, não é menos verdade que continuamos sem uma estratégia de relacionamento com os países do Leste europeu. Necessita-se, pois, de um relacionamento com esses países que, ao mesmo tempo que apoia activamente as revoluções democráticas em curso, seja capaz de, no curto prazo, saber aproveitar as potencialidades desses mercados e, a mais longo prazo, criar as formas de cooperação nos sectores em que esses países podem vir a ser nossos concorrentes.
É do interesse de Portugal que as relações com estes países não se faça apenas no quadro das instâncias da Comunidade, pois se toda a Europa se "enriquece" com as transformações em curso no Leste, Portugal poderá ser quem mais tem a perder ou a ganhar com o desenvolvimento desses países no quadro de uma economia de mercado.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, lamento que o tempo não seja suficiente para pôr várias questões e, por isso, vou recordar-lhe, apenas, alguns aspectos que distorcem a sua intervenção, que me pareceu - vai
desculpar-me - um bocado enlatada.
O primeiro é o de que o Presidente da Comissão Europeia já disse que não haverá "Europa a duas velocidades". Ainda ontem, isso foi confirmado. Aliás, o Sr. Ministro das Finanças ainda recentemente disse que se houvesse "várias velocidades" Portugal estaria sempre entre os primeiros.
Em segundo lugar, as taxas de crescimento do investimento dos anos 60, como é evidente, verificaram-se num contexto político totalmente diferente daquele em que vivemos e, mesmo assim, tenho dúvidas que essas taxas sejam superiores às dos últimos quatro anos, em Portugal.
Em terceiro lugar, citou o caso da Espanha quanto ao investimento, mas esqueceu-se de referir que, nesse caso, o desemprego atingiu taxas de 20%, enquanto o nosso decresceu para o nível mais baixo da Comunidade Económica Europeia.
Finalmente, penso que foi infeliz a referência que fez quanto às exportações tradicionais e quanto à estratégia relativa à política de comércio externo do Governo, porque foi precisamente em 1989 que as exportações não tradicionais mais cresceram, designadamente as de bens e serviços, na ordem dos 16%.
Portanto, estas referencias apontam para a necessidade de dizer que lamento muito, mas a sua intervenção foi infeliz e está eivada de erros técnicos. Compreendo que, neste caso, não foi o economista, que muito prezo e respeito, que falou, mas foi o político em tarde menos feliz.

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Rui Carp, agradeço as suas observações, que teremos oportunidade de debater.