2974 I SÉRIE - NÚMERO 87

Portugal, tal como o Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer, manifesta sempre uma posição de apoio global. De facto, não estou presente nas cimeiras mas, tendo em conta a minha experiência, posso contestar frontalmente essa sua afirmação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Ministério das Finanças e eu próprio não temos poupado esforços no sentido de esclarecer e auscultar a opinião pública sobre a importância crucial da união económica e monetária e temos feito tudo o que está ao nosso alcance para promover um debate construtivo e esclarecedor sobre esta matéria, e têmo-lo feito em todos os fóruns disponíveis.
Gostaria de salientar algumas das acções que temos vindo a levar a efeito: colaboradores meus e eu próprio escrevemos e falámos sobre a união económica e monetária em várias publicações, para diversos órgãos de informação e em múltiplas ocasiões públicas; nas reuniões que tive com personalidades das mais diversas, desde os Presidentes dos Governos das Regiões Autónomas aos parceiros sociais, sempre procurei transmitir as posições do Governo e ouvir as opiniões dos meus interlocutores; há poucas semanas convoquei, na minha qualidade de presidente, por delegação do Sr. Primeiro-Ministro, uma reunião do Conselho Coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, cujo tópico principal foi o ponto de situação da união económica e monetária; há pouco mais de uma semana reuni alguns dos - na minha opinião - mais competentes economistas nacionais e vários especialistas estrangeiros, de indiscutível craveira, para um debate alargado e aberto sobre Portugal e a união económica e monetária. Nesse seminário tivemos o prazer e a honra da presença de vários Srs. Deputados, do Sr. Primeiro-Ministro, do Vice-Presidente das Comunidades Europeias, Sr. Henning Christophersen, de vários membros do Governo, de que destaco a presença e colaboração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e do governador do Banco de Portugal.
Em resumo, Sr. Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, este debate é importante, é oportuno, e será - espero e confio! - esclarecedor e conclusivo.
As vantagens da construção da união económica e monetária - afinal, corolário e como que a cúpula do processo iniciado com o caminho para o mercado único - são pacíficas, como, aliás, ficou inequivocamente demonstrado no seminário que leve lugar nos dias 8 e 9 de Junho, no entanto referi-las-ei muito brevemente.
Em primeiro lugar, a própria viabilidade e estabilidade, a prazo, do mercado único, que seria questionável sem uma coordenação das políticas económicas muito mais estreita do que a que existe no presente.
Em segundo lugar, os benefícios múltiplos do mercado único ficariam incompletos sem a construção da união monetária, que, como é sabido, culminará com a utilização em lodo o espaço comunitário de uma moeda única, ou, pelo menos, de moedas nacionais que, pela adopção de taxas de câmbio irrevogavelmente fixadas, serão entre si substitutas perfeitas.
Em terceiro lugar, e trata-se de um aspecto fundamental para Portugal, é objectivo expresso da construção da união económica e monetária a convergência nominal e real, ou seja, é princípio assente a coesão económica e social, o que significa, inter alia, que as Comunidades consideram essencial a repartição equitativa dos consideráveis ganhos de bem-estar potenciados pela realização da união económica e monetária. Esses ganhos serão particularmente importantes para uma pequena economia aberta como a 'de Portugal, em que a redução dos custos associados com as transacções económicas internacionais lerá uma importância fundamental.
Neste contexto, vale a pena recordar que as próprias autoridades comunitárias reconhecem que o eventual agravamento das disparidades hoje existentes no seio das Comunidades põe em causa a própria viabilidade da união - e se tiver dúvidas, Sr. Deputado, consulte o § 29 do Relatório Delors -, o que implica que estarão disponíveis os mecanismos correctores necessários.
Outro aspecto não menos importante em que a união económica e monetária trará consideráveis benefícios para Portugal será o da existência de uma âncora firme para a estabilidade monetária interna: concretamente, o mecanismo de taxas de câmbio do sistema monetário europeu e o seu gestor, o embrionário sistema europeu de bancos centrais.
A primeira fase da união económica e monetária, que se inicia já no próximo dia l de Julho, inclui, em traços gerais, a liberalização completa dos movimentos de capitais e uma mais estreita coordenação das políticas monetárias e orçamentais. Esta coordenação consubstancia-se na chamada "supervisão multilateral", na sequência da decisão sobre a convergência das economias comunitárias oportunamente tomada em Conselho de Chefes de Estado e do Governo, cujo primeiro exercício teve lugar no Conselho Ecofin do passado dia 11 de Junho, no qual o Vice-Presidente Christophersen mencionou a colaboração existente entre a Comissão e Portugal nesta maioria como exemplar para outros Estados membros.
Outro importante aspecto da primeira fase da união económica e monetária é o reconhecimento da conveniência de todos os Estados membros aderirem ao mecanismo da taxa de câmbio do sistema monetário europeu ale ao fim da primeira fase.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito haveria a dizer sobre os múltiplos aspectos das três fases previstas para a união económica e monetária. Mas, para não me alongar excessivamente, vou apenas cingir-me a um breve ponto de situação e às tarefas imediatas que nesta matéria cabem ao Governo e ao Ministério das Finanças em particular.
No que toca à convergência real, pode dizer-se que os resultados obtidos nos últimos anos são mais do que satisfatórios. Portugal tem, desde 1986, crescido a laxas superiores às de, praticamente, todos os nossos parceiros comunitários, e foi em 1989 que, pela primeira vez desde 1973, o nível de vida real per capita, em Portugal, leve mais próximo do da média comunitária. Ou seja, nesta matéria estamos no bom caminho para o objectivo último da integração europeia - isto é, a aproximação tão rápida quanto possível do nosso nível de bem-estar ao do dos nossos parceiros mais desenvolvidos.
Além disso, tudo o indica, o crescimento será sustentado nos próximos anos, dado o seu sólido apoio no espectacular crescimento do investimento e das exportações dos últimos tempos. E, é importante recordá-lo, as reformas estruturais já levadas a cabo e em curso em muitos domínios começam já a dar os seus frutos.
Quanto aos aspectos concretos da primeira fase da união económica e monetária, permitam-me tecer alguns comentários.
Em primeiro lugar, no que toca à liberalização completa dos movimentos de capitais. Como é sabido,