O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JUNHO DE 1990 2975

Portugal obteve uma derrogação temporária até 1992, eventualmente extensível alo 1995, no que toca, sobretudo, aos chamados movimentos monetários, isto é, certos movimentos de capitais a curto prazo. Nesta matéria, e graças à saúde pujante - alguém diria excessiva - das nossas contas externas, tem sido possível adiantarmo-nos significativamente em relação ao calendário acordado. É natural, aliás - e creio que é desejável -, que não venhamos a útilizar plenamente a derrogação que nos foi concedida.
Em segundo lugar, gostaria de referir-me à coordenação das práticas monetárias. Portugal aceita, como de resto é indiscutível do ponto de vista técnico, que no futuro relativamente próximo a política monetária na Europa Comunitária seja conduzida de modo centralizado pelo futuro sistema europeu de bancos centrais. Aliás, foi tomado nos últimos meses, em Portugal, um conjunto de medidos importantes, que vão no sentido da tendência dos nossos parceiros, que se enquadram indiscutivelmente no espírito e na letra da união monetária, e passo a referi-las: foram eliminados os limites de crédito, que, após uma fase transitória, serão completamento substituídos por mecanismos de controlo indirecto buscados em regras de mercado, por oposição a controlos administrativos; foram, na prática, eliminados os privilégios du dívida pública em relação ao sector privado; e, não menos importante, está a ser discutida a nova lei orgânica do Banco de Portugal, que em breve será apreciada em Conselho de Ministros, que reforçará consideravelmente a autonomia do Banco de Portugal e, antecipando o consenso comunitário nesta matéria, proibirá, na prática, o financiamento do Estado pelo Banco de Portugal, excepto por motivos de política monetária.
Em terceiro lugar, refiro a coordenação das políticas orçamentais. Neste ponto, e apesar dos consideráveis progressos já realizados, há ainda um importante caminho a percorrer. São fundamentais, nesta matéria, o princípio da subsidiariedade, que significa, nomeadamente, que a iniciativa deve permanecer com os Estados membros, e o reconhecimento das situações específicas e da diversidade dos pontos de partida.
Nesta matéria, gostaria de corrigir o Sr. Deputado António Guterres e ler um parágrafo que consta do § 30 do Relatório Delors, que diz que "no campo orçamental são necessárias regras que, em primeiro lugar, imporiam limites nos défices orçamentais de membros individuais da Comunidade, embora na fixação desses limites a situação de cada membro tenha de ser considerada devidamente".

O Sr. António Guterres (PS): - Estamos de acordo!

O Orador: - Ou seja, não está em causa a imposição de limites rígidos ao défice orçamental português, antes pelo contrário. Por exemplo, a necessidade do Portugal continuar o importante esforço de construção de infra-estruturas e as carências ainda existentes em sectores sociais de grande importância tom, reconhecidamente, implicações para a trajectória desejável para as despesas e para o saldo das contas públicas, e isto é reconhecido pelas autoridades comunitárias.
O projecto Quantum, que apresentei de modo muito preliminar no Seminário dos passados dias 8 e 9 e que submeterei a Conselho de Ministros para aprovação formal o publicação dentro em breve, propõe um caminho para o reequilíbrio das finanças públicas que, em larga medida, corresponde ao diagnóstico e à terapêutica preconizados pelas Comunidades. Tal foi, aliás, expressamente reconhecido pelo Vice-Presidente Christophersen em Lisboa e no último Conselho Ecofin, como já referi.
Em quarto lugar, refiro-me à adesão ao mecanismo de taxas de cambio do sistema monetário europeu, que, repilo, é necessária até ao fim da primeira fase. Nesta matéria existe, como foi demonstrado no Seminário que promovi, um amplo grau de consenso entre os mais reputados economistas portugueses, isto é, Portugal deve aderir com a brevidade que a sensatez e a segurança permitam! Não é prudente a adesão imediata, embora a situação das nossas reservas cambiais o autorizasse e nela tenham apostado, curiosa, clara e erradamente, os mercados cambiais nos últimos dias.
Sobre esta matéria, e regressando à intervenção, que apreciei, do Sr. Deputado António Guterres, recordo que não está em causa o anúncio antecipado de uma data de adesão por parte de nenhum governo responsável. Isto é de tal maneira óbvio que nenhum economista profissional, nomeadamente aquele que citou, proporia que o Governo anunciasse uma data para esta adesão... Basta ver o comportamento dos mercado cambiais!

Aplausos do PSD.

Basta ver a sensibilidade dessas matérias para compreender que não adiantava nada à credibilidade tomar ta) atitude, que se fosse verdade proporcionava ganhos mas, se não fosse, provocaria a perda de credibilidade. Isto é de tal maneira evidente que, muito embora reconheça o interesse da sua declaração, não a discuto, porque está fora de causa para qualquer entidade responsável anunciar uma data para esta adesão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, as razões que aconselham a entrada com a brevidade possível são claras, pelo que não me alongarei nesta matéria. A principal razão contra é, evidentemente, o excessivo diferencial de inflação entre Portugal e os nossos parceiros, que torna imprudente o abandono imediato da possibilidade de utilização unilateral da laxa de cambio nominal como mecanismo de desinflação. Aliás, a convergência nominal, isto é, a desinflação, deve ser uma importante prioridade da política económica no futuro imediato.
Para além de factores temporários, nomeadamente o efeito adverso do mau tempo sobre os preços de alguns bens alimentares, que significará nesta altura uma taxa de inflação de cerca de 1,5 pontos percentuais acima da que se verificaria em circunstancias normais, é claro que a inflação se encontra a um nível excessivo. Seria, certamente, possível uma terapêutica de choque que reduziria a inflação em pouco tempo, mas tal passaria por uma recessão profunda e um considerável aumento do desemprego, que, em meu entender, são desaconselháveis e desnecessários.
Quanto a este aspecto, permito-me fazer um comentário ao Sr. Deputado Octávio Teixeira: não se trata apenas de salários reais mas, sim, de desemprego. A alternativa era salários reais mais baixos ou mais desemprego, ou ambos.
Se é certo que, a longo prazo, a inflação elevada não contribui para o crescimento, também é verdade que, a curto prazo, os excelentes resultados em termos de emprego e de crescimento, por exemplo, têm tido como reverso da medalha o crescimento excessivo dos preços.