2976 I SÉRIE - NÚMERO 87

O projecto Quantum (que significa Quadro de Ajustamento Nacional para a Transição para a União Económica e Monetária) - que lambem tem conotações físicas que não discuto, sobretudo porque não está presente o meu caro amigo António Guterres -, prevê uma estratégia de desinflação gradual mas firme, baseada em três vectores fundamentais: a continuação de uma política monetária não acomodaria, na linha do que tem vindo a ser prosseguido nos últimos anos; um esforço sustentado de redução do défice orçamental, baseado na contenção das despesas correntes não essenciais, mas permitindo o indispensável crescimento do investimento público e das prestações sociais; um acordo de política de rendimentos, a médio prazo, que minimize os custos da convergência nominal. Aliás, os parceiros sociais e o Governo tem vindo a trabalhar neste sentido a as perspectivas suo claramente encorajadoras.
O reforço do rigor orçamental, em curso neste ano e que será indispensável consolidar em 1991 e nos anos seguintes, corresponde à opção de minimizar os custos para o sector privado do necessário esforço de desinflação.
A este propósito, e recordando várias intervenções que já foram feitas, estive a fazer uma pesquisa exaustiva sobre as propostas de alteração do "suposto" orçamento expansionista de 1990 e confesso que não vi nenhuma que fosse no sentido de menos despesa ou mais receita.

Aplausos do PSD.

Poder-me-ão ter falhado algumas - os Srs. Deputados perdoar-me-ão -, visto que não estava cá nessa altura, e, por isso, admito que haja alguma que me escape. Mas, de facto, era tão expansionista que talvez a oposição responsável devesse ler proposto um défice mais baixo.
Mas, neste sentido, foram muito recentemente tomadas ou propostas diversas medidas das quais me permito salientar as seguintes: em primeiro lugar, o congelamento de despesas não essenciais, há pouco aprovado em Conselho de Ministros; em segundo lugar, as orientações a transmitir em breve aos diversos serviços públicos no sentido de que as despesas correntes em 1991 serão rigorosamente contidas - se tal, claro, for também o entendimento da Assembleia da República, soberana em matéria orçamental.
Aliás, gostaria de acrescentar que aqueles departamentos que conseguirem poupar nas suas despesas este ano serão beneficiados no ano que vem. Isto não significa menos rigor, significa apenas uma tentativa de alterar a mentalidade dos serviços públicos, de gastar até ao último tostão, na perspectiva de lerem mais dinheiro no ano seguinte. Espero que VV. Ex.ªs, quando o Orçamento for apresentado, aprovem esta orientação.
Finalmente, deram recentemente entrada na Assembleia da República a proposta de lei de enquadramento orçamental do Governo e duas propostas de regulamentação e regularização de operações de tesouraria - há muito prometidas pela oposição e agora apresentadas por mim -, que em muito contribuirão, se aprovadas, para a disciplina e rigor orçamentais no presente e no futuro.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Os cidadãos e o Governo estão profundamente empenhados na construção da união económica e monetária desde a primeira hora. A convergência nominal exige algum esforço de início mas, como conto mostrar quando apresentar a forma definitiva do projecto Quantum, os benefícios são tais que o esforço vale a pena.
Ou seja - e se me permitem concluir com uma citação talvez abusiva mas bem intencionada-, cumprir-se-á a união porque a alma não é pequena.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados, António Guterres, Nogueira de Brito e Octávio Teixeira.
Entretanto, desejo informar que, cerca das 19 horas e 30 minutos, procederemos à votação na generalidade do projecto de lei n.º 490/V e ao parecer da Comissão de Agricultura e Pescas relativo ao projecto de resolução n.º 52/V e ao projecto de lei n.º 522/V, não havendo lugar a declarações de voto. Depois, continuaremos com o debate até terminar.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, meu caro amigo, devo dizer-lhe de que a sua intervenção teve duas vantagens.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O que é que será?!

O Orador: - Fez, como esperava, o reconhecimento da razão que me assistia, não fez, como esperava, a confissão das culpas, porque também me parece óbvio de que o não podia fazer neste debate.
Já agora uma pequena observação em relação ao Orçamento do Estado para 1990, questão central no problema da preparação portuguesa para uma adesão mais rápida ao mecanismo da taxa de câmbio.
O ficheiro do PSD continua a ter falhas graves em algumas matérias!...
Foi, por mim, afirmado no debate do Orçamento do Estado o seguinte: "Para nós, socialistas, e em alternativa, o Orçamento do Estado para 1990 e as Grandes Opções deviam respeitar uma restrição principal e responder a dois objectivos fundamentais. Deixando os objectivos para outra ocasião, qual é para nós essa restrição? O peso, porventura já excessivo, da dívida pública recomenda que as despesas do Estado não subam a um ritmo superior ao do crescimento da riqueza nacional e que se limitem os défices orçamentais.
Reconhecemos também aqui, gostosamente, a contribuição positiva que para isso poderá ser dada por um processo seguro e transparente de privatizações.
Esta preocupação de rigor impede-nos, naturalmente, de reclamar sistematicamente mais despesas e menos receitas para o Estado."
Sc esta orientação de fundo tivesse sido aceite pelo Governo, é manifesto que seria diferente o défice do Orçamento do Estado para 1990.
Em matéria de apresentação concreta de propostas, devo dizer ao Sr. Ministro das Finanças que nós também não temos a ingenuidade de fazer todas as propostas que o PSD quer para as ver rejeitadas!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: V. Ex.ª afirmou, com algum dogmatismo,...