20 DE JUNHO DE 1990 2979

Nesta matéria, o Governo tem tido uma posição negativa, fortemente negativa. O Governo não quer considerar - e ainda hoje o Sr. Ministro aqui o afirmou - no horizonte próximo da evolução da NATO a necessidade da dissolução concertada dos blocos. O Governo coopera sem contestação nas medidas que visam manter a capacidade nuclear do bloco NATO/Estados Unidos na Europa (recorde-se que o fez explicitamente nesta Assembleia o então Ministro da Defesa, quando propugnou a instalação em Portugal dos chamados aviões de dupla capacidade, isto é, os que tem também a capacidade para transportar o armamento nuclear.
O Governo, finalmente, mantém uma atitude de benevolente empenhamento na construção do sistema militar da Comunidade Europeia. É o que resulta, com certeza, do processo de aceleração e concretização do processo de adesão de Portugal à UEO, para onde o Governo vai prestimosamente veiculando as posições dos Estados Unidos da América. O Governo dirá que são as suas posições, mas eu direi que as suas posições são nesta questão sempre iguais as dos Estados Unidos.
As consequências desta situação para Portugal e para a sua soberania tom sido calamitosas. Vimos a dizer há muito tempo, mesmo aqui, na Assembleia da República, que é o próprio sistema de forças e dispositivo das forças armadas portuguesas que vai sendo cada vez mais subordinado; subordinado no sentido literal do termo, isto é, colocado sob as ordens dos comandos/NATO ou ao serviço, no caso de instalações, das forças dos EUA.
Não é altura, e não vale a pena analisar aqui a situação em todo o seu detalhe. Fala-se muito das Lajes, de Almodôvar, dos voos rasantes, dos exercícios de tiro em Alcochete, mas fala-se menos da situação dos equipamentos e principais unidades das forças armadas. No Exército, o mais bem equipado sistema de forças -a "Primeira Brigada Mista Independente" - é afectado a operações no Norte de Itália, operações que hoje carecem totalmente de sentido. As novas fragatas, cujo preço vai a caminho para lá dos 200 milhões de contos, vão operar na esquadra NATO do Atlântico Norte; a Força Aérea está toda sob comando/NATO; e para os novos F16 prevê-se comando directo NATO.
Ao Sr. Primeiro-Ministro, e por isso primeiro responsável da situação a que se chegou, cabe explicar ao País como compatibiliza este caminho de alienação da soberania com a necessidade de afirmar a presença e a autonomia de Portugal no quadro de uma nova Europa, segura, cooperante, auto-identificada nos valores humanistas.
Não compatibiliza, Sr. Primeiro-Ministro!
E era isto que deveria também ter estado presente neste debate: Portugal corredor de passagem; Portugal base acronaval dos EUA e da NATO... Portugal subordinado não é o Portugal necessário e imprescindível para enfrentar os desafios das integrações!
Sr. Primeiro-Ministro, há que mudar de caminho!A questão não é a de saber se Portugal é "atlântico" ou "europeu"; a questão é a de saber como é que Portugal, com a inserção geográfica e política que tem, há-de ser português.
Atlântico e europeu? Sim, mas primeiro português! Não por uma atitude isolacionista mas, pelo contrário, pela sólida consciência de que a identidade europeia é a de multipolaridade, a da multinacional idade, a da cooperação das múltiplas soberanias.
Que se "faça" essa Europa, mas que simultaneamente se garanta este Portugal soberano, estas têm de ser primeiras prioridades!, o que é incompatível com insistir numa postura de subordinação à NATO, ou com o aceitar encargos e obrigações novas para Portugal no campo militar, ou com o advogar uma Europa dividida ao meio pelas frentes militares.
A Europa da confiança e da segurança deve ser tecida na Conferência de Cooperação e Segurança Europeia (CCSE). Esta deve conhecer um processo rápido de institucionalização, nos planos governamental, parlamentar e militar e dos movimentos de opinião. Não é aceitar a CCSE como ela é hoje, é transformá-la naquilo que deve ser; a Europa da confiança e da segurança deve assentar num sistema de segurança colectiva, que englobe não só a Europa mas o Atlântico e o próprio Mediterrâneo. Este sistema deve envolver a eliminação das armas nucleares, a redução drástica das forças convencionais e uma doutrina militar exclusivamente defensiva.
A Europa da confiança e da segurança deve prevenir uma unificação da Alemanha que fosse fonte de novos problemas de segurança. A Alemanha unificada não deve ser factor de desequilíbrio, por isso deve ser inserida no sistema de segurança colectiva.
Nessa Europa da confiança e segurança, Portugal soberano deve assegurar a sua defesa, num quadro de múltiplos equilíbrios e controlos assegurados. Só assim Portugal poderá responder aos desafios que se lhe apresentam!
Que não se escamoteiem esses desafios!: os que vêm da CEE no seu conjunto e outros, mais próximos, aqui, por exemplo, da Península.
Temos pouco tempo para fazer o debate necessário, para aprofundar toda esta matéria, mas é bom que se fixe isto: ninguém, no futuro, nos perdoaria se não tomássemos as decisões certas, as que sirvam um Portugal forte, de progresso, soberano e cooperante.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Entretanto, informo que, logo após a sua resposta, entraremos no período de votações, a que se seguirão as intervenções dos Srs. Deputados Oliveira Martins, Nogueira de Brito, Helena Torres Marques, Rui Almeida Mendes e Natália Correia.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado João Amaral, a minha pergunta é extremamente simples e bem gostaria que V. Ex.ª me pudesse dar uma resposta directa.
Defende o Sr. Deputado que Portugal deve ser um país neutral?

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro, responder-lhe-ei com muita clareza!...
Entendo que não cabe na Europa em que nós vivemos neste momento ser neutral mas, sim, ser empenhado na construção de uma Europa solidária e segura; isto é, a sua pergunta envolve uma questão que não está colocada.