20 DE JUNHO DE 1990 2983

resultar do somatório das políticas existentes àquelas que agora for decidido juntar-lhes e mais as modificações institucionais que o conjunto vier a aconselhar.
Não devemos antecipar a tese de uma visão perfeita e acabada dos novos objectivos identificados como uma nova entidade cujos contornos se desconhecem, mas assentar, antes, a nossa posição na perspectiva de quem se envolveu num processo de negociação permanente e nele se pretende manter como parceiro de estatuto pleno, com a consciência de que negociar não há-de significar sempre e necessariamente reduzir tudo a compensações financeiras.
O que ó preciso e fundamental é manter este estatuto, não aceitando uma qualquer diferenciação em categorias, como, aparentemente, começou já a acontecer no que respeita à união monetária, em que se fala nos noticiários internacionais em dois grupos, com os países do Benelux, a França e a Alemanha (e possivelmente a Itália) no pelotão da frente e o Reino Unido, a Dinamarca e a Espanha no pelotão da cauda, sem qualquer referência à Irlanda, a Portugal e à Grécia. Mas manter o estatuto de parte inteira para decidir quando for chegado o momento, e não para utilizar, mais ou menos autonomamente, uma indecisão como instrumento negocial permanente.
O que não pode é chegar-se à situação paradoxal, a que acabou por nos conduzir a posição do Governo, em que a decisão sobre a adesão ao mecanismo cambial do SME é retardada porque não estamos preparados (inflação alta, défice orçamental elevado e deterioração da balança de mercadorias). Ora, este retardamento acaba por agravar a nossa impreparação.
Quanto à inflação, é, com efeito, o que estamos a ver com o agravamento da situação em Maio, a prometer-nos uma inflação Dezembro sobre Dezembro a roçar os 18%.
Quanto ao défice orçamental, são louváveis, sem dúvida, as recentes medidas do Ministro das Finanças, mas, como V. Ex.ª sabe muito bem, não passam de uma demonstração, sem eficácia visível, em termos de repercussão na inflação.
Um ilustre professor de Economia da mesma escola do Sr. Ministro e do Sr. Primeiro-Ministro calculava recentemente (sem ter os números de Maio) que a redução da despesa pública julgada necessária para probabilizar a desaceleração da inflação para 10% no final do ano seria de 180 milhões de contos (sem concessões na política monetária e continuando a bom ritmo as privatizações). A esta luz, é possível já avaliar como é curta a redução de 40 milhões decidida pelo Sr. Ministro. Mesmo assim, o CDS aplaude-a, arriscando embora a acusação de possidonismo da parte do mais recente talento literário da nossa praça.
Finalmente, o défice da balança de mercadorias não pára de se agravar, como era sabido mesmo antes da pressão que, no sentido da apreciação do escudo, foi recentemente desencadeada pelas declarações provenientes do Sr. Primeiro-Ministro.
Enquanto que as importações cresceram 32% no l.8 trimestre, as exportações ficaram-se pelos 28,3%. Não há dúvida de que a taxa da desvalorização anual de 3% não compensa o diferencial de 7% da inflação, o que está a colocar os nossos exportadores em situação progressivamente crítica.
Quer dizer, sobrestamos na decisão a tomar com o objectivo de arrumar a casa e acaba por ser a falta de decisão que provoca uma desarrumação ainda maior, com o inconveniente de que a manutenção do segredo sobre a posição a tomar avolumará a tendência para interpretar, num sentido mais ou menos perverso, declarações de formulação menos cuidada, como a de 6 de Junho do Sr. Primeiro-Ministro, que, aliás, tem este poder mágico, mas incómodo, de provocar consequências inesperadas, ao menos na sua perspectiva.
É preciso, pois, marcar rapidamente posições claras e independentes de considerações de política eleitoral em relação aos temas do SME e da união monetária e defender sempre, com firmeza, a posição de parceiro a pane inteira na questão mais vasta da unidade política.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado Nogueira de Brito acabou de fazer uma deturpação objectiva - e não digo que foi subjectiva porque sei que não houve animus da sua parte - das minhas palavras. É nesse sentido que eu gostaria de usar a figura regimental da defesa de consideração.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado Nogueira de Brito disse que eu ontem tinha dito que nós estávamos à espera de compensações financeiras como moeda de troca para a adesão ao sistema monetário europeu e para a união política.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, não utilizei vez alguma essa expressão! Não a utilizei nem no comunicado que nós ontem fizémos nem nas perguntas e respostas que depois tivemos oportunidade de dar aos Srs. Jornalistas.
Reconhecemos, compreendemos e aceitamos que o objectivo da união política é, em termos da Comunidade Económica Europeia, um objectivo ambicioso - tal como são todos os grandes objectivos que a Comunidade Económica Europeia tem -, mas pensamos que, em relação a ele, Portugal tem de se rodear de todas as cautelas.
Quando falei das cautelas relativamente à alienação de parcelas importantes da soberania disse que Portugal tinha de conhecer, com todo o rigor, não apenas as contrapartidas mas também os benefícios e as garantias da defesa dos interesses nacionais. É uma posição cautelosa, que tenho visto outros responsáveis da sua bancada defender. É o caso, por exemplo, das dúvidas que o Professor Adriano Moreira tem colocado sobre esta matéria. Recentemente, este Professor publicou um trabalho no qual defende a necessidade de Portugal preservar a mais-valia específica e que se traduz no aprofundamento da sua política atlântica. Pelo contrário, nós defendemos que a mais-valia específica resulta da nossa política externa africana. Este 6 um dos cuidados que nós temos de ter. Portanto, quando eu falei em cuidados e em contrapartidas referia-me sempre a estas questões, que não são questões menores para um país pequeno como é Portugal e que são cuidados que outras nações pequenas da Comunidade Económica Europeia têm tido.
Penso que V. Ex.ª não entendeu as minhas palavras e que terá feito uma interpretação apressada. Em relação a esta matéria, estou certo de que o Sr. Deputado tem exactamente aqueles cuidados que nós ontem exprimimos e que eu hoje aqui acabei de enunciar.